03/03/20 - 11:35minMedida Provisória recria sorteios de prêmios em redes de televisão
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 923/2020, que recria os sorteios de prêmios nas redes nacionais de televisão aberta do País. O texto altera a Lei 5.768, de 20 de...