A prisão a partir da condenação em segunda instância compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta em manifestação encaminhada nesta terça-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o procedimento, seguindo linha de entendimento do […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com pedido ao Supremo Tribunal Federal contra as prisões após condenações em segunda instância. A Suprema Corte vai julgar a pauta no dia 10 de abril. A legenda pede que os ministros, caso decidam reverter a execução de penas após exaurido o segundo grau de jurisdição, mande soltar todos […]
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em proibir a prisão após condenação em segunda instância, seguida pela revogação da medida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, gerou na quarta-feira, 19, mais de 1,3 milhão de postagens no Twitter. Os dados são do estudo da Diretoria de Análise de Políticas […]
O PT afirmou, em nota da Executiva Nacional da legenda, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cedeu a um “verdadeiro motim judicial” com “viés político-partidário” ao derrubar uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello que abria caminho para soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 19. “Ao revogar, […]
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou em Curitiba que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sairá da prisão por uma medida jurídica, mas que o caso dependerá de uma saída política. Um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar liminar que permitia a soltura do petista, […]
A senadora pelo Paraná e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba. Segundo a senadora, “Lula nas ruas é uma afronta ao governo de Bolsonaro. É uma oposição ambulante”, disse a parlamentar durante ato nesta quinta-feira, 20, em Curitiba. Gleisi lembrou a […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que a liminar que concedeu nesta quarta-feira, 19, para que sejam soltos os presos após condenação em segunda instância não é uma reação, e sim uma “ação”. “Depois de 40 anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, disse Marco Aurélio à colunista […]
Antes de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubar a decisão do colega Marco Aurélio, a medida já era criticada por analistas. A maioria vê com maus olhos o fato de um tema como a prisão em segunda instância ser resolvido via decisão monocrática, sem passar pelo plenário. Com o recesso, uma decisão […]
A polêmica decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância marcou a terceira crise interna da Corte desde que o ministro Dias Toffoli assumiu o comando do STF em setembro deste ano. De perfil conciliador e aberto ao diálogo, Toffoli desejava […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o ministro Marco Aurélio Mello analise o pedido de soltura (alvará de soltura) do petista apresentado nesta quarta-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo tendo sido direcionada a Marco Aurélio, a petição foi encaminhada para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. […]
Uma hora e meia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar a liminar do colega Marco Aurélio Mello que suspendia a prisão após condenação em segunda instância, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, quebrou o silêncio e parabenizou, via Twitter, Toffoli pela decisão. “Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por […]
Ao suspender a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão tomada pela maioria da Corte, autorizando a prisão em segunda instância, “deve ser prestigiada pela Presidência”. Na decisão, Toffoli recordou que o plenário já decidiu três vezes, de 2016 para cá, que […]
O presidente eleito Jair Bolsonaro baixou uma espécie de lei do silêncio na reunião ministerial desta quarta-feira, 19, e pediu aos ministros que não se pronunciassem sobre a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na véspera do recesso do Judiciário, Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou nesta quarta-feira, 19, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Toffoli acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que “a decisão já tomada pela maioria dos membros da […]
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – e abrir caminho para a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – levou nesta quarta-feira, 19, dezenas de manifestantes à Praça dos Três Poderes, em Brasília, reacendendo a […]
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empreiteiro Gerson Almada, condenados e presos na Operação Lava Jato, pediram liberdade nesta quarta-feira, 19, à 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba. Todos os pedidos têm como argumento a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do […]
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-integrante da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado Sepúlveda Pertence disse ao Broadcast/Estadão que espera que o plenário confirme a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu nesta quarta-feira, 19, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Só me congratula […]
Petistas criticaram a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, por não determinar imediatamente a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Embora a juíza justifique a demora de liberação pelo excesso dos pedidos de alvará, terá que fazê-lo, mais tardar amanhã”, escreveu no Twitter a presidente nacional do PT, Gleisi […]
A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, declarou, em despacho nesta quarta-feira, 19, que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e negou um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A juíza fez as […]
A juíza Carolina Moura Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, decidiu aguardar manifestação do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista pediu a liberdade após liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a […]
