O autor da PEC da Segunda Instância (PEC 199/2019, na Câmara), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), garantiu nesta quarta-feira (5) que a proposta deve ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o deputado, a PEC tem potencial para ser aprovada na Câmara e no Senado com muita “segurança e folga no placar”. “Estou muito […]
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso defendeu a aprovação da PEC da segunda instância, a PEC 199/19, que tramita na Câmara. Peluso participa nesta quarta-feira (5) de audiência pública da comissão que analisa a proposta. O ex-ministro elogiou o “tratamento genérico” dado pelo texto ao instrumento de trânsito em julgado, quando não se […]
Em audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade e crise do sistema do Judiciário. De acordo com Peluso, os recursos são os responsáveis pelo […]
A comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara ouve nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. As ideias do ex-ministro estão por trás da proposta apresentada por Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC analisada pelo colegiado. A proposta Manente modifica os artigos 102 […]
Em uma etapa praticamente simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, em turno suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância. Essa fase serviria para apresentação de emendas, mas nenhum pedido de alteração foi protocolado. Com isso, o projeto vai agora para a […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. A bancada lavajatista, porém, não encarou esse sinal verde como uma vitória. Primeiro porque o pacote anticrime avalizado pela CCJ […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o projeto de lei aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevendo prisão em segunda instância não será votado no plenário. Ao chegar para sessão conjunta do Congresso Nacional, Alcolumbre disse que vai manter acordo para aguardar a votação de uma Proposta de […]
A Câmara deve definir nesta quarta-feira, 10, um calendário para a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata sobre a prisão após a segunda instância. Os coordenadores de bancada, o presidente do colegiado Marcelo Ramos (PL-AM) e o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), vão definir uma perspectiva sobre número de sessões […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja […]
Para além das discussões acaloradas sobre a prisão após condenação em segunda instância, ampliadas com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o caminho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto não será nada fácil dentro do Congresso Nacional. A comissão especial da Câmara que analisa a PEC já […]
Senadores da bancada lavajatista calculam ter 11 votos garantidos a favor do projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é o primeiro item da pauta do colegiado, nesta terça-feira, 10. São necessários, no entanto, 14 votos entre os 27 integrantes da comissão para […]
Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) prevê dificuldade para se chegar a um consenso. E não se trata da prisão de condenados, com o que ele concorda e acredita haver maioria favorável, mas, sim, da aplicação da mesma regra para ações cíveis, tributárias e trabalhistas, […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira, 9, que pode haver exceções à recente decisão da Corte que proibiu a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância. O ministro, que assumirá a presidência do Supremo em setembro de 2020, afirmou também ser a favor de o […]
Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância. “Temos de olhar a frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar […]
Em um protesto menor do que os últimos realizados de domingos na Avenida Paulista, movimentos como Vem pra Rua e Nas Ruas protestaram neste domingo, 8, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a prisão em segunda instância. Como nos eventos anteriores, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal. As declarações foram dadas […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), tenta um acordo para votar o pacote anticrime aprovado pela Câmara ainda este ano no colegiado do Senado e, ao mesmo tempo, aprovar o projeto de lei da prisão após condenação em segunda instância. A proposta é marcar sessões extraordinárias antes […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, insiste em segurar a tramitação do projeto que autoriza a prisão após condenação em segunda instância para esperar a Câmara votar uma proposta sobre o tema. Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que colocaria o projeto para a […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), reagiu ao anúncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de convocar sessões do Congresso ao longo da semana que vem. As sessões do Congresso podem inviabilizar a realização de uma reunião da CCJ para votar o projeto que autoriza a […]
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 4, a Comissão Especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado, por 22 votos. Apenas um membro votou em branco. O relator […]
