O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 18, que, na sua avaliação, o Partido Ecológico Nacional (PEN) pode desistir do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “Eu tenho voto vencido (em um outro caso), entendendo que, como o partido ou […]
O PCdoB protocolou na noite desta terça-feira, 17, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com pedido de liminar contra a prisão após condenação em segunda instância, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. É a terceira ADC sobre o mesmo tema no STF. As outras duas foram apresentadas […]
O Partido Ecológico Nacional (PEN) busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, disse à reportagem o presidente nacional da sigla, Adilson Barroso. Na última terça-feira, 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu atender a um pedido do […]
O vereador Rinaldi Digilio (PRB) apresentou nesta sexta-feira, 13, na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 162/2018, que propõe revogar todos os títulos de Cidadão Paulistano concedidos a condenados judicialmente a partir da segunda instância – caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos e um […]
O PT e o Palácio do Planalto iniciaram uma aproximação para tentar barrar a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Conversas preliminares ocorreram há algumas semanas, antes mesmo de a Corte negar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foram intensificadas depois da prisão do petista, […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a sessão desta quinta-feira, 12, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual é vice-presidente, para repetir seu “mantra dos últimos dias”, como ela mesma chamou, e negar um habeas corpus para acompanhar a jurisprudência da STF que autoriza cumprimento de penas restritivas e prisão após […]
A bancada do PT na Câmara decidiu endurecer o discurso e anunciou que vai obstruir os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se avançar a apreciação de emendas à Constituição, em especial a PEC que propõe deixar explícito na Carta Magna a execução de pena após condenação em segunda instância. A posição do […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira, 10, atender ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação do próprio partido que quer barrar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância. Com a decisão de Marco Aurélio, […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 10, um pedido formulado pelo Partido Social Liberal (PSL) para ser ouvido em uma ação que discute a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o ministro, o partido – que pretende lançar o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à corrida […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 10, cobrar esclarecimentos do Partido Ecológico Nacional (PEN), que tenta agora adiar o julgamento do pedido de medida cautelar apresentado pelo próprio partido. A liminar pretende barrar a prisão após a condenação em segunda instância e, caso seja concedida pelo plenário do […]
Um grupo de 10 entidades que representam advogados, defensores públicos e estudantes saíram em defesa do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 43 que tratam do fim da prisão após condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas estão o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto […]
O Partido Ecológico Nacional (PEN) pediu nesta terça-feira, 10, ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a sigla tenha acesso aos autos da ação declaratória de constitucionalidade que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O PEN também comunicou oficialmente ao STF a destituição do criminalista Antônio Carlos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira, 10, que não é possível desistir de pedido liminar feito à Corte. O ministro fez o comentário ao ser questionado por jornalistas se o recuo do PEN/Patriotas sobre a liminar na ação que discute prisão em segunda instância inviabilizaria a […]
O Partido Social Liberal (PSL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvido nas duas ações que tratam, de forma ampla, da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sigla tem o deputado federal Jair Bolsonaro (RJ) como pré-candidato à Presidência da República nas próximas eleições. O PSL quer ser ouvido na […]
O PEN/Patriotas, autor de uma das ações que tentam impedir a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, decidiu nesta segunda-feira, 9, retirar o pedido de liminar protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal. A medida cautelar poderá ser levada a plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator dos casos na […]
Petistas reagiram com surpresa à informação de que o PEN pode retirar a ação que questiona a prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT conta com a sessão de quarta-feira para uma reversão no entendimento da corte que beneficiaria Lula, preso desde a noite de sábado, 7, em Curitiba. Integrantes do […]
Em novo parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira, 9, a rejeição do pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para a procuradora-geral da República, o partido quer extrair do voto da […]
O presidente nacional do PEN/Patriotas, Adilson Barroso, afirmou à reportagem nesta segunda-feira, 9, que pretende retirar a ação do partido que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em segunda instância e poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do partido se reuniram para avaliar como desistir da liminar que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), voltou a defender que a Casa discuta o tema da prisão após a condenação em segunda instância, em entrevista que concedeu após almoço com empresários na Associação Comercial do Rio (ACRJ), na tarde desta segunda-feira, 9. Segundo ele, a mudança – restabelecendo que a execução da […]
O Instituto de Garantias Penais reforçou nesta segunda-feira, 9, o pedido liminar do PEN para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender prisão após segunda instância. O instituto defende que a execução provisória da pena ocorra após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada “tese STJ”. Assinada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida […]
