Nunes Marques homologa acordo entre União e MG sobre dívida

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na...

31/07/24 - 21:03min

AGU reitera pedido ao STF para que Minas Gerais volte a pagar dívida de R$ 160 bi

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que Minas Gerais retome o pagamento de dívida de cerca de R$ 160 bilhões com a União. O último prazo...

17/07/24 - 18:38min

Cláudio Castro defende adesão de Estados em RRF à renegociação de dívida sem perder benefícios

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu nesta quarta-feira, 17, o pedido feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), para que os Estados em Regime de Recuperação Fiscal possam aderir...

17/07/24 - 13:19min

Caiado pede que Estados em RRF possam aderir à renegociação de dívida sem perder benefícios

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), disse ter defendido junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que os Estados que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) possam aderir ao programa de...

17/07/24 - 7:45min

STF: Fachin estende até 1º de agosto prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1º de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova prorrogação dá mais tempo para...

15/07/24 - 17:07min

Fachin dá 48h para PGR se manifestar sobre dívida de Minas Gerais

O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48h para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido do Estado de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão...

07/05/24 - 19:26min

Fazenda: Conselho de Supervisão do RRF do RS decide suspender prazos do regime

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio Grande do Sul suspender os prazos aplicáveis ao Estado dentro do programa, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Segundo a pasta,...

14/12/23 - 13:33min

Nunes Marques prorroga em 120 dias prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quarta-feira, 12, uma liminar que prorrogou por 120 dias todos os prazos em curso no processo de adesão do Estado de Minas Gerais...

26/10/23 - 17:48min

Rio descumpre metas em Plano de Recuperação fiscal e ganha nota ‘C’; RS e GO ficam com ‘A’

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 26, avaliações sobre o cumprimento dos regimes de recuperação fiscal (RRF) dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que indicaram um mau...

03/10/23 - 12:46min

Governador do RJ quer renegociar dívida de R$ 8 bilhões com a União

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), teve reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para renegociar os pagamentos do Estado no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2024....

26/07/23 - 11:42min

Governo vai propor mudança na Lei do RRF dos Estados, a pedido dos governadores, diz Ceron

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira que o governo vai propor mudanças na Lei do regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, a pedido dos governos estaduais que aderiram ao...

26/07/23 - 11:02min

Fazenda vai sugerir ampliar prazo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de 9 para 12 anos

O Ministério da Fazenda vai propor uma alteração na lei que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para, de acordo com a pasta, deixar o instrumento mais focado em geração de resultados fiscais....

28/06/23 - 17:51min

Lula almoçará com Leite para tratar sobre regime de recuperação fiscal e dívida com União

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá almoçar com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nesta sexta-feira, 30, durante agenda no Estado. Na conversa, o chefe do...

01/06/23 - 10:38min

Governo amplia prazos para elaboração de Plano de Recuperação Fiscal por Estados do RRF

O governo federal publicou nesta quinta-feira, 1º de junho, decreto que altera regras do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF). Dentre as mudanças, o ato alonga prazos para o...

24/05/23 - 18:11min

Leite diz que espera resposta do governo sobre pleitos do RRF ao longo de junho

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que os Estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entregaram uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com nove pontos...

24/05/23 - 18:04min

Eduardo Leite diz que limitação do ICMS impediu cumprimento de RRF por Estados

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que a redução das receitas devido à limitação do ICMS sobre os combustíveis, adotada pelo...

02/05/23 - 18:03min

Conselho de Supervisão considera Rio de Janeiro inadimplente no Regime de Recuperação Fiscal

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) avaliou que o Estado do Rio de Janeiro está inadimplente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por ter descumprido alguns dispositivos legais da lei...

10/01/23 - 13:50min

Padilha nega existência de qualquer discussão para flexibilizar RRF dos Estados

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta terça-feira, 10, a existência de qualquer discussão no governo sobre flexibilizar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. Ele reafirmou que a combinação de...

21/12/22 - 13:41min

Economia autoriza refinanciamento de dívida de Minas com União dentro do RRF

O Ministério da Economia autorizou contrato de refinanciamento de dívidas do Estado de Minas Gerais com a União no âmbito da Lei Complementar 159/2017, que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e...

25/05/22 - 11:39min

Economia dá parecer favorável para adesão do RS ao novo RRF dos Estados

Após pareceres favoráveis do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério da Economia encaminhou para o Palácio do Planalto a recomendação de aval para a homologação da adesão do Rio...