Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 497 para declaração de nulidade da resolução da Assembleia Legislativa do Rio que revogou a prisão preventiva dos então deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os […]
O presidente Jair Bolsonaro parabenizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter revogado a decisão que havia censurado a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” por reportagem citando o presidente do STF, Dias Toffoli. A declaração foi dada em transmissão ao vivo pelo Facebook. “Se for verdade, parece […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 18, revogar a decisão dele mesmo que havia censurado a revista digital “Crusoé” e o “Antagonista”. Segundo o ministro, “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 18, revogar a decisão dele mesmo que havia censurado a revista digital “Crusoé” e o “Antagonista”. A decisão foi divulgada depois de o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo […]
A Prefeitura de São Paulo revogou nesta sexta-feira, 12, o alvará que permitia a demolição de um antigo conjunto de sobrados da Vila Mariana, na zona sul da capital paulista. A decisão determina que a derrubada da vila seja suspensa até que o pedido de tombamento do local seja avaliado, o que deve ocorrer na […]
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, revogou sua própria decisão de quebra do sigilo bancário do escritório do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Na sexta-feira, 1.º, o magistrado tornou sem efeito a ordem, datada de fevereiro, depois que Mariz protocolou pedido de vista da decisão que abria os […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, publica decreto presidencial que revoga trechos do Decreto 9.690, de 23 de janeiro deste ano, que alteravam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos ultrassecreto e secreto a documentos públicos. O […]
O Conselho Federal de Medicina revogou a resolução que regulamenta a prática de telemedicina no País. A medida ocorre depois de uma série de críticas de conselhos regionais, que consideraram o texto pouco claro e, sobretudo, um risco para a relação médico-paciente e para a qualidade do atendimento. Entidades apontaram ainda a falta de debate […]
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) está coletando assinaturas para revogar a ‘PEC da Bengala’, proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados, em 2015. Um efeito prático da revogação da medida seria ampliar de dois para quatro o número de integrantes do Supremo […]
Após a extinção de um dos órgãos responsáveis por monitorar políticas de segurança alimentar e nutricional no País, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou, nesta quinta-feira, 7, a revogação da medida. O retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que reúne membros da sociedade civil e do governo para deliberar […]
A Justiça Federal revogou a ordem de prisão temporária contra o presidente nacional do PROS, Euripedes Júnior, sob suspeita da Operação Partialis – investigação que mira suposto esquema de desvios de mais de R$ 2 milhões em contratos da prefeitura de Marabá (PA) para compra de gases medicinais no interior do Estado. Parte dos valores […]
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou nesta quarta-feira, 26, a suspensão da negociação de cotas do Fundo de Investimento Imobiliários (FII) Mérito Desenvolvimento Imobiliário, administrado pela Planner Corretora de Valores. Segundo parecer da CVM, as irregularidades foram sanadas. Em 18 de julho, a CVM havia suspendido a negociação de cotas do FII […]
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revogou nesta quarta-feira, 26, a suspensão da negociação de cotas do Fundo de Investimento Imobiliários (FII) Mérito Desenvolvimento Imobiliário, administrado pela Planner Corretora de Valores. Segundo parecer da CVM, as irregularidades foram sanadas. Em 18 de julho, a CVM havia suspendido a negociação de cotas do FII […]
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente revogou nesta quarta-feira, dia 1º, a suspensão de contratos de parques da cidade de São Paulo. Na terça-feira, 31, a Prefeitura da capital havia publicado despachos que determinavam a suspensão de 24 contratos de zeladoria, manutenção e vigilância por até 30 dias. A suspensão não chegou […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu revogar a norma que previa coparticipação de até 40% dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 30, em reunião da diretoria colegiada do órgão. A medida ocorre após forte reação de […]
A Força Sindical quer que o presidente Michel Temer revogue o decreto que autoriza a destinação de parte dos recursos do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suas federações. Conforme mostrou reportagem do Broadcast/Estadão, o governo criou uma forma alternativa de financiamento de […]
O presidente Michel Temer recuou e decidiu revogar a Medida Provisória 841/2018, que direciona parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e editar uma nova MP. Agora, o governo admite que a proposta resultaria em cortes principalmente para os Ministérios da Cultura e do Esporte, que protestaram contra […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que deu liminar para soltar o ex-secretário de Obras do Rio (Governo Sérgio Cabral) Hudson Braga – que teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Braga foi preso em dezembro de 2016, […]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou nesta terça-feira, 5, duas medidas que flexibilizaram o uso de combustíveis líquidos e de gás de cozinha durante a paralisação dos caminhoneiros nas últimas duas semanas. O primeiro, o despacho 671, de 24 de maio, autorizava a liberação da vinculação de marca para vendas […]
Doze dias após ser preso junto com outras 158 pessoas sob acusação de integrar uma milícia, o artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, de 23 anos, obteve nesta quinta-feira, 19, da Justiça do Rio de Janeiro a revogação de sua prisão preventiva. Ele é o primeiro dos 159 presos a conseguir autorização para deixar […]
