O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para elucidar o dispositivo que diz que o presidente da República não pode responder por fatos anteriores ao mandato. O objetivo da PEC é estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória. O texto beneficiaria diretamente os […]
O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta sexta-feira, 10, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e outras sete pessoas investigadas na Operação Eficiência, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Com isso, o […]
Um processo que ameaça a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado Federal abriu nesta sexta-feira, 2, uma “guerra de versões” entre os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. Na prática, a lentidão do STF em concluir o julgamento sobre o veto de réus na linha sucessória da Presidência da República beneficia […]
Um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República, o ministro Marco Aurélio enviou nesta sexta-feira, 2, o processo ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista no julgamento. Qualquer demora beneficia o presidente do Senado, Renan […]
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar nesta terça-feira, 27, a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que se tornaram réus na Operação Lava Jato. Votaram pelo recebimento da denúncia os cinco ministros que compõem a Segunda Turma: o relator […]
O juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra catorze alvos da Operação Abismo, 31.ª etapa da Lava Jato que descobriu suposto esquema de propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes). Entre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS – que está negociando delação premiada -, o lobista Adir […]
O empresário Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos, se tornou réu em processo que investiga desvio de recursos dos fundos de pensão dos Correios, o Postalis, e da Petrobras, o Petros. A Justiça acatou a denúncia contra outras 15 pessoas envolvidas no esquema, entre eles o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e o ex-diretor […]
