O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a votação do pacote anticrime proposto há dez meses pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Foram 359 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. Há acordo para que o mérito seja votado na sequência da sessão plenária, com um texto alterado em […]
Em derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, não conseguiu reunir partidos suficientes para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime. Sem a urgência, o texto não pode ser analisado direto em plenário e teria que passar por […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, 11, o requerimento da oposição para a retirada de pauta dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem. No momento, há 498 parlamentares na Câmara e 497 marcaram presença no plenário. Maia tem trabalhado com um quórum de 490 deputados para iniciar votações nas […]
A Comissão Especial que discute a reforma da Previdência vota um requerimento que pede que o grupo não analise a proposta que altera as regras de aposentadoria nesta quinta-feira (4). O requerimento, apresentado pela oposição, só tem até o momento cinco votos favoráveis, contra mais de 10 contrários. A sessão foi aberta pelo presidente da […]
O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), deixou na noite desta quarta-feira, 3, o plenário do colegiado acompanhado dos líderes partidários e coordenadores de bancada. Enquanto isso, os demais parlamentares continuam debatendo um requerimento de retirada de pauta do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira […]
Partidos a favor da reforma da Previdência avaliaram o resultado da votação de um pedido de retirada de pauta (medida regimental usada pela oposição para atrasar os trabalhos) como termômetro sobre qual deve ser o placar para o mérito da reforma na comissão especial. O requerimento foi derrubado por 32 votos a favor, outros 13 […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou requerimento para adiar a votação da reforma da Previdência por três sessões, por 43 votos a zero. Antes, o plenário da comissão já havia derrubado outro pedido, de adiamento por quatro sessões, com 39 votos a zero. Agora, o colegiado aprecia um requerimento de adiamento […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, um requerimento com 26 perguntas que serão enviadas ao Ministério da Educação (MEC) sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os parlamentarem questionam, entre outras coisas, qual foi o resultado da comissão criada para analisar questões consideradas inadequadas da prova, qual gráfica […]
Deputados do PSL, que garantiram os dois primeiros lugares na fila da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira, 15, vão apresentar um requerimento pedindo prioridade ao debate das matérias que estão na pauta no colegiado. A estratégia, como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou mais cedo, […]
O líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), está recolhendo assinaturas para retomar um requerimento que o partido havia feito para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O requerimento do partido tinha sido transformado em convite, por meio de uma articulação do líder do […]
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta terça-feira, 19, requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. O documento, que conta com 29 assinaturas, é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado. Na noite desta segunda-feira, 18, o […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira, 8, ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, da Operação Lava Jato, acesso ao acordo bilionário firmado entre o Ministério Público Federal, a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano para criação de um fundo anticorrupção. A estatal depositou R$ 2.567.756.592,00 em conta vinculada à 13ª […]
O vereador de São Paulo José Police Neto (PSD) é acusado de adulterar, à mão, um requerimento feito à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo para receber reembolso por uma viagem de nove dias que ele fez no ano passado à Malásia, na Ásia. O ex-presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), fez representação […]
As lideranças do PT no Congresso Nacional protocolaram nesta quarta-feira, 15, uma série de requerimentos para convocar e convidar autoridades para prestar depoimento na Câmara e no Senado sobre o episódio que impediu a soltura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, em 8 de julho, após determinação de um desembargador […]
Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 23, o requerimento apresentado pelo PP para fatiar a votação e deliberar sobre a adoção do distritão antes da criação do fundo eleitoral. A proposta foi aprovada por 241 votos a 209. Houve uma abstenção. Após o resultado, deputados avaliaram que, apesar da aprovação da medida, não haverá voto […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pouco depois das 11h30 desta quarta-feira, 2, o requerimento de líderes de partidos da base do governo para encerramento da discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. No momento, os parlamentares argumentam a favor e contra o encerramento do debate. A votação desse requerimento será nominal […]
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 308 votos a 14 novo requerimento da oposição para a retirada de pauta da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para o crescimentos dos gastos públicos. Como a discussão sobre a matéria já foi encerrada na sessão anterior, pouco depois […]
A Câmara dos Deputados votava por volta das 13h30 desta segunda-feira, 10, requerimento para retirar da pauta do plenário o projeto que altera a lei de repatriação e, assim, abrir caminho para o início da discussão e votação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. Para começar a […]
A Câmara dos Deputados votava por volta das 13h30 desta segunda-feira, 10, requerimento para retirar da pauta do plenário o projeto que altera a lei de repatriação e, assim, abrir caminho para o início da discussão e votação Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. Para começar a […]
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira, 10, requerimento que possibilita a votação em 1º turno hoje, no plenário da Casa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O requerimento foi aprovado por 255 votos a favor e 9 contra. Houve ainda uma abstenção. O […]
