O presidente Jair Bolsonaro terá que encontrar justificativas técnicas para decidir se a tecnologia 5G no Brasil não terá a participação da fornecedora de equipamentos e redes chinesa Huawei. Representação proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), de autoria do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, quer que a corte de contas discuta os aspectos geopolíticos […]
O presidente Jair Bolsonaro, defensor do uso de cloroquina para o tratamento de pacientes da covid-19, é alvo de uma representação que pede apuração de ato de improbidade administrativa, por incentivar e determinar o aumento de produção de uma substância cuja eficácia é rejeitada por cientistas. A representação apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) contra […]
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs apresentou representação junto ao Ministério Público Federal contra a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que tirou Fabrício Queiroz da prisão no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio. A notícia de fato acusa Noronha de cometer improbidade administrativa. “O fundamento jurídico […]
O deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ) protocolou representação no Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-secretário especial da Cultura de Bolsonaro, Roberto Alvim, “pelo discurso com apologia nazista” – ao divulgar em canal institucional do Youtube, o Prêmio Nacional das Artes de 2020, na último dia 16. Na representação, Calero, ex-ministro da Cultura no governo […]
A Rede Sustentabilidade apresentou representação cobrando a perda de mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, por “militar de forma contrária” à democracia e demonstrar “desprezo pela vontade do povo” ao falar sobre “novo AI-5”. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira, 4, à Mesa Diretora da Câmara para […]
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli. O parlamentar quer que a PGR investigue Toffoli por improbidade administrativa após o CNJ decidir alugar um novo prédio em Brasília com custo anual […]
O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas da Rocha Furtado pediu abertura de inquérito para apurar “possível ineficiência e deficiente fiscalização” dos órgãos públicos ambientais, segundo informação do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). A solicitação atende a uma representação feita à Procuradoria Geral da República no último dia 15 por 50 […]
Cerca de 50 organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao meio ambiente encaminharam nesta quarta-feira, 15, representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestando preocupação sobre a forma como está sendo conduzida a gestão da política do setor pelo atual governo. As entidades querem a revisão de decretos e medidas provisórias editadas pelo governo até o […]
Ambientalistas representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) encaminharam nesta quarta-feira à procuradora da República Fátima de Souza Borghi, conselheira do Ministério Público Federal (MPF) na entidade, representação solicitando “medidas urgentes” em função das “confusões” registradas na última reunião extraordinária do órgão, no dia 20 de março. Ao todo, 26 entidades […]
O senador Flávio Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 19, que as representações apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o Ministério Público fluminense foram motivadas por arbitrariedades e ilegalidades supostamente cometidas por procuradores na condução da investigação sobre a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta de seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio […]
O diretório do PSL do Rio apresentou à Corregedoria-Geral do Ministério Público fluminense representações disciplinares contra o procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, e o promotor Cláucio Cardoso da Conceição. O motivo é a suposta atuação irregular dos dois na investigação aberta a partir da descoberta da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou que fará uma representação contra o procurador da República Diogo Castor, membro da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, por suposto “ataque à justiça eleitoral”. A afirmação foi feita do plenário do Supremo, durante julgamento que definirá se crimes de corrupção devem ser julgados na […]
O PSOL informou que vai entrar, ainda nesta quinta-feira, 10, com uma representação na Comissão de Ética Pública, da Presidência da República, contra a nomeação de Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para o cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil. O caso foi revelado pela Coluna […]
A pressão para que o senador Aécio Neves (MG), eleito deputado federal, saia do PSDB cresceu nesta quinta-feira, 20, após a segunda fase da Operação Ross, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do tucano. A primeira representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi […]
Por 6 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã desta quinta-feira (11) que as entrevistas do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, à TV Bandeirantes e à rádio Jovem Pan não desrespeitaram a legislação eleitoral. As coligações de Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) recorreram ao TSE para […]
Na última semana antes do primeiro turno, as campanhas da Rede, do PT, do PSDB e do PSOL entraram com representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a TV Band e a rádio Jovem Pan por conta das entrevistas de Jair Bolsonaro (PSL) na semana passada. Os adversários alegam tratamento privilegiado ao deputado federal e […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSSs) na Assembleia Legislativa aprovou relatório final nesta quarta-feira, 12, sem a recomendação para que a Casa e o Ministério Público movam ações de improbidade administrativa e por crime de responsabilidade contra o governador Márcio França (PSB). Inicialmente, às 11h30 da manhã desta […]
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as Organizações Sociais de Saúde (OSSs), Cássio Navarro (PSDB), recomendou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo representação contra o governador Márcio França (PSB) por crime de responsabilidade e ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa em razão da nomeação do secretário adjunto de […]
O candidato do partido Patriota à Presidência da República, Cabo Daciolo, entrou nesta terça-feira, 4, com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja adotado o modelo de voto em cédulas nestas eleições, ao invés das urnas eletrônicas. “Escreve isso que o estou falando agora: essa eleição do dia 7 (de outubro) vai […]
Parlamentares do PSOL apresentaram nesta segunda-feira, 9, uma representação no Ministério Público do Estado (MP-RJ) contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB), bispo afastado da Igreja Universal, por improbidade administrativa. Os deputados estaduais Marcelo Freixo e Flávio Serafini, juntamente com os vereadores Tarcísio Motta, Renato Cinco, Paulo Pinheiro, Brizola Neto e Babá, se reuniram com o […]
