02/10/24 - 18:17minSTF autoriza Executivo a alterar alíquota de créditos do Reintegra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 2, validar norma que dá ao Executivo o poder de alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra, programa federal...