STF derruba restrição de isenção fiscal para compra de carro por PCDs e autistas Agência Brasil e Redação 03/08/26 - 17h47min O STF, por unanimidade, derruba trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção fiscal para a compra de automóveis por pessoas com deficiência e autismo. Leia Mais
“Obrigatoriedade de CBS e IBS entra em vigor nesta segunda-feira” Agência Brasil e Redação 03/08/26 - 12h40min O preenchimento obrigatório dos campos da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos inicia hoje (3) para NF-e e NFC-e, parte da reforma tributária. Leia Mais
Congresso Nacional retoma trabalhos com pauta limitada por eleição Agência Brasil e Redação 03/08/26 - 09h45min O Congresso Nacional retoma os trabalhos com pauta reduzida devido ao período eleitoral, concentrando votações em duas semanas de agosto e setembro. Leia Mais
STF retoma sessões e pauta Lei Maria da Penha e uberização Agência Brasil e Redação 03/08/26 - 06h45min O STF retoma sessões presenciais para discutir o alcance da Lei Maria da Penha, reforma tributária, eleições no Rio e vínculos trabalhistas de aplicativos. Leia Mais
Reforma Tributária: Receita Federal divulga novo cronograma Agência Brasil e Redação 31/07/26 - 12h52min Receita Federal e CGIBS anunciam novo cronograma para destaque de tributos da reforma tributária em documentos fiscais, escalonando prazos. Leia Mais
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 "Ricardo Moraes/Reuters")
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