04/09/23 - 17:32minSTF valida lei que permite desapropriação de terras produtivas que não cumprirem função social
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona...