A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão imediata da tramitação da reforma administrativa. No mandado de segurança, deputados e senadores argumentam que não é possível analisar a proposta por falta de informações técnicas. Segundo os parlamentares, a imposição de sigilo nos documentos que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que é “praticamente impossível” aprovar a Reforma Administrativa neste ano. Segundo ele, a comissão especial que irá discutir a proposta enviada pelo governo federal começará a funcionar nas próximas semanas. “Pelos prazos (regimentais) é praticamente impossível que ela seja votada, mas foi importante o governo […]
Servidores que almejarem ingressar em carreiras típicas de Estado podem ter de cumprir prazos diferentes para adquirir estabilidade no cargo após a reforma administrativa, disse nesta quarta-feira, 14, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação é diferente do apresentado pela equipe econômica no momento do envio da proposta, quando foi anunciado que esses servidores […]
A restrição da reforma administrativa aos futuros servidores públicos é uma medida acertada do governo, disse hoje (14) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a inclusão dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jurídicos ao abrir caminho para questionamentos em relação a direitos adquiridos. “O governo acertou ao separar a questão dos antigos […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a reforma administrativa não vai ser votada neste ano pela Casa. A proposta foi enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e deve ser discutida, primeiro, pelos deputados federais, para depois seguir ao Senado. “Da reforma administrativa, vamos instalar (a comissão especial) nas próximas […]
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa propôs nesta quinta-feira (9) a inclusão de atuais servidores públicos, parlamentares, magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público na proposta sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional. O evento contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta quinta-feira, 8, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa pode ir direto para a comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como antecipou o Broadcast Político em 2 de setembro. Qualquer PEC passa primeiro pela CCJ, […]
O governo enviou sua proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional antes de o texto ser analisado formalmente pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão responsável por aconselhar o presidente da República sobre a adequação legal de propostas e atos normativos do Poder Executivo. A ausência da análise formal foi reconhecida em documento assinado pelo […]
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou há pouco que, na sua visão, a reforma administrativa tem de caminhar no Congresso Nacional no mesmo ritmo ou “um passo à frente” da reforma tributária. Em participação no debate “Políticas Públicas para o Agro”, organizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) da Confederação da Agricultura […]
Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034. Mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 com a aprovação das mudanças no seu RH, liberando o governo para investir […]
O secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade, disse nesta terça-feira, 22, que a reforma administrativa encaminhada ao Congresso não incluiu funções do Legislativo e do Judiciário – entre parlamentares, juízes e promotores – como estratégia para evitar a judicialização do tema na largada da proposta. “Não mandamos para os outros, do Legislativo e […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cancelou, por falta de quórum, reunião prevista para esta terça-feira, 22, que apreciaria o relatório do líder do Governo na Casa, deputado Carlão Pignatari, sobre a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo estadual. Segundo o gabinete do parlamentar, a previsão é […]
Responsável pela elaboração da espinha dorsal da reforma administrativa do governo, o ex-secretário Especial de Desburocratização, Paulo Uebel, defende que o Congresso aprove uma regra de transição na proposta para incluir o fim dos privilégios que grupo de servidores atuais ainda goza. “Não precisa esperar uma geração para cortar privilégios”, diz ele, que deixou o […]
Responsável pela elaboração da espinha dorsal da reforma administrativa do governo, o ex-secretário Especial de Desburocratização, Paulo Uebel, defende que o Congresso aprove uma regra de transição na proposta para incluir o fim dos privilégios que grupo de servidores atuais ainda goza. “Não precisa esperar uma geração para cortar privilégios”, diz ele, que deixou o […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que condenou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA). A informação foi dada ao Broadcast (sistema de notícias em tempo […]
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, afirmou, em evento online organizado pela Genial Investimentos, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abre uma brecha para a inclusão dos atuais servidores e que o Congresso poderia ampliar esse escopo. Segundo o especialista em contas públicas, […]
A reforma administrativa da Câmara dos Deputados prevê uma economia de R$ 440 milhões por ano, segundo cálculos obtidos pelo Estadão. A proposta, que será apresentada pela mesa diretora, estabelece um corte de 1 mil cargos efetivos e 500 comissionados que atendem às lideranças e seus gabinetes. A reforma da Câmara corta também o salário […]
As medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos, para União Estados e municípios, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O impacto […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma administrativa cria meritocracia para os novos servidores públicos, com maior dispersão entre os salários de entrada e de alto escalão, ao mesmo tempo em que preserva direitos dos funcionários atuais. A declaração foi dada no evento online “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária”, promovido […]
Até 2025, 22% dos servidores efetivos atuais terão condições de pedir aposentadoria, fatia que sobe a 35% até o fim da década, segundo dados do governo obtidos pelo Estadão. O quadro é visto como uma “janela” para aprovar a reforma administrativa e mudar as regras do RH do serviço público, inclusive com a flexibilização da […]
