O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou novo recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pedia que o tribunal do órgão reavaliasse a aprovação da compra de parte da Embraer pela Boeing. Com isso, o aval do conselho para a operação está mantido. Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do […]
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novo recurso contra autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer à Boeing. O acordo foi aprovado pelo órgão antitruste do governo federal sem restrições em janeiro, mas a Procuradoria afirma haver “obscuridade e contradição” nos termos da […]
O francês Michel Platini teve rejeitado nesta quinta-feira seu recurso na Corte Europeia de Recursos Humanos. O ex-presidente da Uefa tentava reverter ou ao menos reduzir a suspensão de quatro anos imposta pela Fifa em 2015. Na ocasião, a entidade máxima do futebol impôs gancho de oito anos, sanção que foi reduzida pela metade após […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região negou um recurso de Fátima Rega Cassaro da Silva, advogada e mulher de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ela pedia a devolução de diversos documentos que estão em poder da Polícia Federal como parte das investigações no âmbito da Operação Lava Jato. As informações […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita em primeira instância, na 13ª […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira, 27, recurso apresentado pelo Itaú contra decisão do órgão que suspendeu promoção da Rede que beneficiava lojistas com conta na instituição. A Rede é uma empresa de meios de pagamentos controlada pelo Itaú e o Cade entendeu que a promoção se trata de uma espécie […]
O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi prejudicado por alegações finais de seus delatores e, por isso, pede a rejeição de habeas corpus pleiteado pelo petista. Segundo a procuradoria, as ações contra Lula relativas ao triplex do Guarujá, ao sítio em Atibaia e […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou o recurso encaminhado pela TIM em outubro em que ela questiona a compra da Nextel pela Claro e pede a aplicação de “remédios” para neutralizar uma possível concentração excessiva de mercado. Na visão da TIM, a junção das empresas vai uma criar desequilíbrio no mercado brasileiro de […]
O PSOL protocolou nesta quinta-feira, 31, recurso para que o projeto de reforma da Previdência dos militares seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial criada para analisar o texto concluiu a votação na terça-feira, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto poderia ir direto para o Senado, sem passar pela avaliação […]
A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o mérito de pleito feito pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) para que o leilão A-6, que prevê entrega de energia elétrica para 2025, fosse adiado. A associação alegava que após fazer uma mudança nas regras do leilão, seria necessário mais […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e ele deve começar a pagar valor de cerca de R$ 4,5 milhões referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Dirceu é réu na Operação Lava Jato e teve a […]
O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas corpus nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – para […]
Marina Sochaczewski e Giulia Costa, filhas do ex diretor Marcos Paulo, entraram com um recurso na Justiça contra a decisão de dar à viúva do diretor, a apresentadora Antônia Fontenelle, 50% do patrimônio deixado por ele. Apesar disso, a Justiça negou o recurso por unanimidade, com 3 votos a 0. As informações foram publicadas pelo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de revisão criminal apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A decisão, por maioria de votos, na sessão plenária de quinta-feira, 12, mantém a execução da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta ao parlamentar pela Primeira Turma do […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira, 12, que caberá a um ministro substituto a análise de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para migrar para o regime aberto. A Corte Especial do STJ deve confirmar na próxima sessão, no dia 23, o […]
A Prefeitura do Rio de Janeiro vai tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a comercialização de livros de temática LGBT+ na Bienal do Rio. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a gestão municipal informou que “vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli”. […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que absolveu o médico Sérgio Luiz Prolico das acusações de prevaricação e de falsidade ideológica. Ele havia sido denunciado no âmbito da Operação Onipresença por supostamente bater ponto e não cumprir a carga horária de trabalho no Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta quarta-feira, 24, o recurso de três policiais militares e de um guarda-civil, que foram condenados a mais de 720 anos de prisão, na soma das penas, por participar da maior chacina da história de São Paulo. A defesa contesta as provas que levaram à condenação dos […]
O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer em que se manifesta contra o pedido de anulação da ação penal do triplex do Guarujá, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e foi remetido à Quinta Turma do […]
