O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a Casa recorrerá da decisão tomada pela Justiça Federal de Sergipe na quinta-feira que manteve a restrição imposta ao Congresso Nacional para que não seja realizado o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e […]
O subprocurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho apresentou ao Superior Tribunal de Justiça recurso contra o habeas corpus concedido ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano havia sido preso no dia 25 de janeiro, pela segunda vez, no âmbito da Operação Integração II, desdobramento da Lava Jato. No entanto, foi solto na quinta-feira, […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 23, seguimento a um Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que buscava reverter a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba de não ouvi-lo novamente na ação penal da Operação Lava Jato referente a um terreno […]
A Câmara dos Deputados recorreu nesta quinta-feira, 24, da decisão que proibiu o pagamento do auxílio-mudança para deputados federais e senadores que tenham sido reeleitos. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Na quarta-feira, o juiz federal Henry Alves, da […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 9, a favor da manutenção da execução da pena do ex-executivo da Engevix Gerson Almada, condenado a 34 anos de prisão na Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Almada foi preso em […]
A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 20, que o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) vai passar a receber os recursos contra multa de trânsito pelo portal DSV digital. Também poderá ser feita a indicação de condutor pelo site. Segundo a Prefeitura, a iniciativa vai diminuir os prazos e auxiliar no combate […]
A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, se manifestou nesta quarta-feira, 19, mais uma vez para que seja mantida a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado pela Operação Lava Jato e encarcerado desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O parecer foi apresentado em um dos pedidos de liberdade […]
A defesa de Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos de 1970, pediu nesta sexta-feira, 14, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a ordem de prisão contra o italiano, ou que ao menos leve o recurso apresentado hoje para o plenário da Corte ainda em 2018. Os […]
O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a entidade recorrerá nesta mesma data ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luiz Fux de manter multas pelo descumprimento da tabela de preços mínimos de fretes. A decisão de Fux […]
O Boca Juniors falhou em sua última tentativa legal de conquistar o título da Copa Libertadores sem precisar entrar em campo. Neste sábado, a Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) acatou recurso com um pedido de veredicto urgente para desqualificar o River Plate da competição. O tribunal não rejeitou a apelação do […]
Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, 5, para rejeitar recurso da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) que buscava suspender a condenação por fraude e dispensa irregular de licitação, pela qual ele cumpre pena em regime semiaberto na Papuda, em Brasília. Em fevereiro, a Primeira Turma do STF determinou a execução […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) rejeitou recurso da defesa do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRP) e manteve sentença a ele imposta de quatro anos e meio de prisão por formação de quadrilha. Garotinho foi condenado no âmbito da Operação Segurança Pública S.A., deflagrada em 2008 para apurar a […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) julgou apelação criminal do ex-gerente da área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, e manteve, por maioria, sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi diminuída em relação à sentença de primeiro grau, passando de […]
Assim como o Boca Juniors, o River Plate ficou insatisfeito com as decisões anunciadas pela Conmebol na quinta-feira. A entidade transferiu o segundo jogo da final da Copa Libertadores para a cidade de Madri, na Espanha, e aplicou punições ao clube argentino em razão do ataque dos seus torcedores ao ônibus da equipe rival antes […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) julgou na tarde desta quarta-feira, 28, o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, mantendo sua pena em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito […]
A Petrobras informa que sobre a decisão desfavorável do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) desta terça-feira, 27, em processos administrativos fiscais que somam cerca de R$ 7 bilhões, “cabe recurso à Câmara Superior e a companhia tomará as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.” As autuações da Receita Federal […]
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz os processos da Lava Jato na Corte, rejeitou nesta sexta-feira, 23, um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tentava reverter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão em […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no dia 5 de dezembro um agravo regimental (recurso) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. No agravo, Lula contesta decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal rejeitou suspender os efeitos da condenação imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O parlamentar foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. A defesa do parlamentar pedia o deferimento da […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar concedida por desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a adoção de placas veiculares com o padrão Mercosul, previstas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O pedido da AGU será analisado pelo presidente […]
