O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou por unanimidade recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em forma da sede do Instituto Lula. O caso ainda tramita em primeira instância, na 13ª […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira, 27, recurso apresentado pelo Itaú contra decisão do órgão que suspendeu promoção da Rede que beneficiava lojistas com conta na instituição. A Rede é uma empresa de meios de pagamentos controlada pelo Itaú e o Cade entendeu que a promoção se trata de uma espécie […]
O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira, 4, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi prejudicado por alegações finais de seus delatores e, por isso, pede a rejeição de habeas corpus pleiteado pelo petista. Segundo a procuradoria, as ações contra Lula relativas ao triplex do Guarujá, ao sítio em Atibaia e […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou o recurso encaminhado pela TIM em outubro em que ela questiona a compra da Nextel pela Claro e pede a aplicação de “remédios” para neutralizar uma possível concentração excessiva de mercado. Na visão da TIM, a junção das empresas vai uma criar desequilíbrio no mercado brasileiro de […]
O PSOL protocolou nesta quinta-feira, 31, recurso para que o projeto de reforma da Previdência dos militares seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial criada para analisar o texto concluiu a votação na terça-feira, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto poderia ir direto para o Senado, sem passar pela avaliação […]
A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o mérito de pleito feito pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) para que o leilão A-6, que prevê entrega de energia elétrica para 2025, fosse adiado. A associação alegava que após fazer uma mudança nas regras do leilão, seria necessário mais […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e ele deve começar a pagar valor de cerca de R$ 4,5 milhões referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Dirceu é réu na Operação Lava Jato e teve a […]
O ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou dois pedidos de liminar em habeas corpus nos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega a suspeição dos desembargadores federais Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto – ambos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) – para […]
Marina Sochaczewski e Giulia Costa, filhas do ex diretor Marcos Paulo, entraram com um recurso na Justiça contra a decisão de dar à viúva do diretor, a apresentadora Antônia Fontenelle, 50% do patrimônio deixado por ele. Apesar disso, a Justiça negou o recurso por unanimidade, com 3 votos a 0. As informações foram publicadas pelo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de revisão criminal apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A decisão, por maioria de votos, na sessão plenária de quinta-feira, 12, mantém a execução da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta ao parlamentar pela Primeira Turma do […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira, 12, que caberá a um ministro substituto a análise de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para migrar para o regime aberto. A Corte Especial do STJ deve confirmar na próxima sessão, no dia 23, o […]
A Prefeitura do Rio de Janeiro vai tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a comercialização de livros de temática LGBT+ na Bienal do Rio. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a gestão municipal informou que “vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli”. […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que absolveu o médico Sérgio Luiz Prolico das acusações de prevaricação e de falsidade ideológica. Ele havia sido denunciado no âmbito da Operação Onipresença por supostamente bater ponto e não cumprir a carga horária de trabalho no Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta quarta-feira, 24, o recurso de três policiais militares e de um guarda-civil, que foram condenados a mais de 720 anos de prisão, na soma das penas, por participar da maior chacina da história de São Paulo. A defesa contesta as provas que levaram à condenação dos […]
O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer em que se manifesta contra o pedido de anulação da ação penal do triplex do Guarujá, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e foi remetido à Quinta Turma do […]
A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio […]
Uma idosa de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro adaptado. A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso da União que alegava a ausência da condição de deficiente da autora em julgamento […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar no dia 16 de agosto um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender ação penal a que responde na Justiça Federal de Curitiba sobre a cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula. A Procuradoria-Geral da República […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que receba sua denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro de Inês Etienne Romeu na “Casa da Morte”, em Petrópolis (Região […]
