Marina Sochaczewski e Giulia Costa, filhas do ex diretor Marcos Paulo, entraram com um recurso na Justiça contra a decisão de dar à viúva do diretor, a apresentadora Antônia Fontenelle, 50% do patrimônio deixado por ele. Apesar disso, a Justiça negou o recurso por unanimidade, com 3 votos a 0. As informações foram publicadas pelo […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de revisão criminal apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A decisão, por maioria de votos, na sessão plenária de quinta-feira, 12, mantém a execução da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta ao parlamentar pela Primeira Turma do […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira, 12, que caberá a um ministro substituto a análise de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para migrar para o regime aberto. A Corte Especial do STJ deve confirmar na próxima sessão, no dia 23, o […]
A Prefeitura do Rio de Janeiro vai tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a comercialização de livros de temática LGBT+ na Bienal do Rio. Em nota, por meio de sua assessoria de imprensa, a gestão municipal informou que “vai interpor, no STF, embargos de declaração à decisão do ministro Dias Toffoli”. […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato apresentou recurso contra decisão do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, João Batista Gonçalves, que remeteu a Brasília a ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), sua filha Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que absolveu o médico Sérgio Luiz Prolico das acusações de prevaricação e de falsidade ideológica. Ele havia sido denunciado no âmbito da Operação Onipresença por supostamente bater ponto e não cumprir a carga horária de trabalho no Hospital da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo julga nesta quarta-feira, 24, o recurso de três policiais militares e de um guarda-civil, que foram condenados a mais de 720 anos de prisão, na soma das penas, por participar da maior chacina da história de São Paulo. A defesa contesta as provas que levaram à condenação dos […]
O Ministério Público Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça parecer em que se manifesta contra o pedido de anulação da ação penal do triplex do Guarujá, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e foi remetido à Quinta Turma do […]
A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio […]
Uma idosa de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro adaptado. A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou recurso da União que alegava a ausência da condição de deficiente da autora em julgamento […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar no dia 16 de agosto um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender ação penal a que responde na Justiça Federal de Curitiba sobre a cessão de terreno para construção de sede do Instituto Lula. A Procuradoria-Geral da República […]
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que receba sua denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro de Inês Etienne Romeu na “Casa da Morte”, em Petrópolis (Região […]
O Comitê de Apelações da Uefa rejeitou nesta quarta-feira o recurso do Paris Saint-Germain contra a suspensão de três jogos imposta a Neymar na Liga dos Campeões da Europa. O clube francês e o jogador brasileiro ainda podem recorrer contra a punição à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês). A Uefa anunciou […]
A Ferrari confirmou nesta sexta-feira que desistiu de apelar junto à Fórmula 1 contra a punição aplicada ao piloto alemão Sebastian Vettel no GP do Canadá, no domingo passado. Mas indicou que pode acionar diretamente a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) nos próximos dias. A equipe italiana havia indicado inicialmente que recorreria junto à F-1 […]
Às vésperas de o ministro Ricardo Lewandowski deixar a presidência da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado deve julgar nesta terça-feira, 11, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, que pode colocá-lo em liberdade. Integrantes do Supremo ouvidos reservadamente pela reportagem […]
A Fifa anunciou nesta segunda-feira, em um comunicado oficial, que o seu Comitê de Apelação, em Zurique, na Suíça, negou um recurso impetrado por Marco Polo Del Nero e confirmou o banimento do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de qualquer atividade relacionada ao futebol, a nível nacional e internacional, por toda a sua […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de Paulo Maluf contra decisão que confirmou sua condenação ao pagamento dos prejuízos causados ao município de São Paulo pelo uso indevido de símbolo de campanha eleitoral durante sua gestão como prefeito da cidade (1993-1996). As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça. […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou o derradeiro recurso do ex-ministro José Dirceu, no âmbito de processo em que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, e determinou “a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena”. Com a decisão, o petista […]
Após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta terça-feira, 23, a jornalistas que “decisão do Judiciário” não se comenta. “Foi reduzida para oito anos (a pena), acho que ele […]
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), disse “lamentar” se o ex-presidente Lula for colocado em liberdade após progressão de pena. Ele pontuou que a avaliação técnica cabe à Justiça e ainda lembrou que há outros processos dos quais o petista é alvo. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, […]
