O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira, 11, um recurso dos oito militares do Exército condenados pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, que estava no carro alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro, e do catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no […]
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) entrou nesta segunda-feira, 9, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a multa de R$ 405 mil pelo descumprimento de medidas cautelares na ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão. A defesa sugere dois caminhos: que o ministro Alexandre de […]
O PDT também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 22, com o objetivo de derrubar o perdão dado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) , condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar ministros da Corte, as instituições e a democracia. A legenda aponta […]
O decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, concedendo perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é alvo da primeira contestação judicial. Na manhã desta sexta-feira,22, o partido Rede protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte torne nulo o ato de Bolsonaro. O decreto do presidente livra Silveira da condenação a 8 […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu à Justiça na sexta-feira, 8, contra a decisão que libertou Monique Medeiros, denunciada como uma das responsáveis pela morte do próprio filho, Henry Borel, em março de 2021. Também é acusado do crime o ex-namorado de Monique, o agora ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. […]
Em uma sessão tumultuada e marcada por bate-boca e acusações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve nesta quarta-feira, 9, a aprovação à venda da Oi Móvel para TIM, Vivo e Claro. O conselho acolheu parcialmente recurso apresentado pela Algar Telecom e pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) contra […]
O representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Waldir Alves, defendeu que sejam feitos ajustes no acordo firmado pelo órgão com TIM, Vivo e Claro para aprovar a venda da Oi. Em parecer apresentado e na sessão desta quarta-feira, 9, Alves disse que, se os termos não forem ajustados, […]
A conselheira Lenisa Prado, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou por acolher parcialmente recurso apresentado pela Algar Telecom e pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e manter a aprovação da venda da Oi para Claro, TIM e Vivo, dada pelo órgão no mês passado. A Algar e a […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pautou para a próxima quarta-feira, 9, o julgamento dos embargos de declaração apresentados contra a decisão que aprovou a compra da Oi pela Claro, TIM e Vivo. O recurso será relatado pela conselheira Lenisa Prado, que apresentou o voto favorável ao negócio que acabou prevalecendo. Como mostrou o […]
Na quarta-feira (19), a defesa da ex-deputada federal Flordelis apresentou um recurso especial para contestar a decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de submetê-la a júri popular. O recurso foi negado pelo desembargador Marcus Basílio, do Tribunal de Justiça do Rio. As informações são do […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou um recurso da Rumo que pretendia paralisar o processo de autorização de novas ferrovias solicitadas pela empresa VLI, que coincidem com os segmentos que a Rumo também manifestou interesse em construir. A companhia acionou a Justiça no início da semana passada, diante da previsão de que […]
Nos últimos meses, em meio à alta da gasolina no Brasil, passageiros do Uber estão tomando “chá de cadeira” para conseguir embarcar nas viagens pelo aplicativo. Reagindo às reclamações, a empresa anunciou na quinta-feira, 14, o recurso Uber Prioridade, em que usuários poderão pagar para embarcar mais rápido. A função será colocada à disposição inicialmente […]
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec) entrou com recurso para tentar reverter a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que autorizou a compra de 31,66% das ações da BRF Foods pela Marfrig. A entidade diz que a transação esbarra no risco de fechamento do mercado de hambúrgueres, o que […]
Nesta quinta-feira (7), desembargadores catarinenses deverão julgar um recurso apresentado pelo advogado de Mariana Ferrer após o juiz Rudson Marcos aceitar, em setembro de 2020, a argumentação da defesa e do Ministério Público local de que não houve dolo na ação de André de Camargo Aranha, que a estuprou, como concluiu um inquérito da Polícia Civil. […]
A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) rejeitou nesta segunda-feira o recurso da equipe Aston Martin na tentativa de reverter a desclassificação sofrida pelo piloto alemão Sebastian Vettel no GP da Hungria de Fórmula 1. A corrida foi disputada no domingo passado. Na ocasião, o tetracampeão mundial terminou em segundo lugar, numa corrida tumultuada e com […]
A filiação do presidente Jair Bolsonaro(sem partido) ao Patriota está cada vez mais distante. O desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, decidiu nesta terça-feira, 3, negar o pedido de Adilson Barroso para voltar ao comando do partido. Apesar de ainda ser passível de recurso, a decisão representa mais uma […]
O desembargador Marcus Henrique Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, rejeitou recurso especial do ex-policial militar Ronnie Lessa que tentava se livrar de julgamento no júri popular questionando acórdão da 1ª Câmara Criminal da corte fluminense que manteve sua pronúncia pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson […]
Em Fato Relevante divulgado nesta quinta-feira, a MMX voltou a se posicionar em relação à decretação de falência da MMX Sudeste pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. A companhia afirma que pretende entrar com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) contra a decisão. A MMX alega que a decisão […]
O governo federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para derrubar uma decisão individual de primeira instância que suspendeu liminarmente o leilão da 6º rodada de concessões aeroportuárias, programado para o dia 7 de abril. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Executivo espera uma […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira, 15, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado “inquérito das rachadinhas”. No documento, a PGR pede que o caso seja levado ao […]
