O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 29, que a proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para evitar prescrição de pena é “adequada”. A medida sugerida por Toffoli tem o objetivo de suspender o prazo de prescrição de um crime depois que um réu for condenado em segunda […]
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), apresentou na tarde desta segunda uma proposta de reforma da Previdência para o Estado. O projeto foi entregue por Caiado ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB). Goiás foi um dos primeiros Estados a apresentarem formalmente um projeto próprio de reforma previdenciária, conforme adiantou o […]
Integrantes da equipe econômica do governo vão entregar nesta terça-feira, 8, à Câmara dos Deputados suas propostas para a comissão especial de Parceria Público-Privadas e Concessões. As sugestões devem ser apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente da comissão, deputado João Maia (PL-RN), e ao relator do grupo, deputado Arnaldo […]
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai realizar assembleias até 17 de outubro para votar a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o dissídio coletivo da categoria, historicamente decidido entre os sindicatos e a estatal. A indicação é de rejeição da proposta do TST, informa o coordenador da FUP, José Maria Rangel. “Se […]
Ao contrário do informado mais cedo pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), as assembleias para votar a proposta de ajuste salarial e outras questões do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Petrobras serão estendidas até o dia 30 de agosto, e não 21 como informaram anteriormente. O prazo inicial teve que ser estendido, segundo a […]
Terminaram na quarta-feira, 21, com rejeição em massa, as assembleias dos empregados da Petrobras por todo País para votar a contraproposta da estatal referente ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) pelo dissídio coletivo da categoria, que vence em setembro. Em meio a especulações sobre um possível enxugamento para a privatização da petroleira, os empregados vão […]
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou na tarde desta quarta-feira que a proposta do governo federal para a reforma tributária vai manter quatro regimes especiais: a Zona Franca de Manaus, o Simples, o RET (Regime Especial de Tributação) e a contribuição social do agronegócio. Cintra ressaltou que, diferentemente da reforma do governo, […]
O presidente do Irã, Hassan Rouhani, enviou um projeto de lei ao Parlamento propondo que quatro zeros sejam cortados da moeda local, o rial, que sofreu forte desvalorização em meio às sanções dos Estados Unidos a Teerã. Segundo agências de notícias semioficiais, Rouhani pediu que o projeto seja votado em regime de urgência. O rial […]
A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2020, elaborada pela equipe de Dias Toffoli, não prevê reajuste salarial para os ministros da Corte, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O valor global previsto para o orçamento é de R$ 686,7 milhões, uma queda de aproximadamente R$ 92 milhões em relação ao orçamento de 2019, que […]
Secretários dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram, nesta quarta-feira, 31, a redação de uma proposta de reforma tributária para ser encaminhada ao Congresso Nacional. O texto ainda passará por chancela dos governadores, o que pode ocorrer na semana que vem. O texto aprovado em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos […]
Fernanda Colombo, árbitra brasileira, usou as redes sociais para lamentar uma proposta indecente que recebeu por e-mail. Na mensagem, ela mostra que um homem lhe ofereceu um cachê de R$ 7 mil para que ela tenha encontro com seus clientes, que eles teriam entre 30 e 40 anos e que não seriam “velhos, gordos e estranhos”. […]
O líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou nesta quarta-feira, 26, que a Casa pode começar a analisar o projeto de autonomia do Banco Central (BC) após a aprovação da reforma da Previdência. Pela manhã, ele e outros 21 deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líder […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai levar à consulta pública a proposta para liberação do cultivo e da produção de maconha no País para fins medicinais e científicos. A nova regra prevê o plantio restrito a lugares fechados por empresas credenciadas. Associações e familiares de pacientes que, hoje, têm autorizações na Justiça para […]
Como funciona hoje no Brasil? É proibida a produção ou comercialização da planta de maconha (cannabis spp.) no País. A Anvisa só autoriza a importação da plantas em casos de pesquisas ou para indústria farmacêutica. Existe produção de remédio à base de cannabis spp e de seus derivados no Brasil? Há apenas um remédio à […]
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta sexta-feira, 7, a proposta de flexibilizar a punição para motoristas que conduzirem seus veículos com crianças sem o assento apropriado, as chamadas “cadeirinhas”. Segundo Bolsonaro, as sanções à infração, como multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão definidas por resolução do Conselho Nacional de […]
Pesquisa feita em campo à beira das estradas de São Paulo, que consistia na análise da urina de caminhoneiros, apontou que 7,8% fazem uso de maconha, cocaína ou anfetaminas. O estudo foi de 2009 a 2016. O projeto de lei apresentado esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso propõe o fim da exigência de […]
Apenas 6,36% dos motoristas – ou 1,5 milhão de todos os 24 milhões de condutores habilitados no Estado de São Paulo – acumularam 20 ou mais pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses, ficando sujeitos a ter o documento suspenso por excesso de multas. No Estado, que reúne o maior número […]
O uso de cadeirinhas pode levar a uma redução de pelo menos 60% nas mortes de crianças no trânsito, segundo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS). O órgão indica que mecanismos de restrições para crianças em veículos são “altamente eficazes na redução de ferimentos e mortes”. Desde que o uso se tornou obrigatório no […]
Das crianças que morrem atualmente no trânsito brasileiro, 40% estavam na condição de ocupantes de veículos, sendo esta, hoje, a principal forma de óbito desse público no País. Atropelamentos vêm na segunda colocação. Números mais recentes do Datasus, plataforma de dados do Ministério da Saúde, mostram que do total de óbitos por acidentes de trânsito […]
