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Início > projeto de lei

projeto de lei

PL da Misoginia foi aprovada no Senado

‘Lei da misoginia’ causa dúvidas nas redes; veja explicações de especialistas

Luana Piovani se revolta contra PDL que afeta aborto legal em crianças: ‘Pedofilia’

Da Redação

06/11/25 - 09h11min

A atriz Luana Piovani usou suas redes sociais para criticar duramente um projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado pela Câmara dos Deputados, o qual ela apelidou de "PDL da pedofilia". A medida criticada pela atriz dificulta o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, pois suspende uma resolução anterior do Conanda que garantia às vítimas informações sobre seus direitos e permitia o procedimento sem a necessidade de boletim de ocorrência ou supervisão judicial. Piovani afirmou que os deputados que votaram a favor estão "colocando a lei a serviço daqueles que estupram" e que a medida impede que "meninas estupradas grávidas" tenham direito a um aborto seguro.

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Reprodução/TV Globo

Como é o processo de castração química aprovado pela Câmara

Da Redação

13/12/24 - 18h54min

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A proposta teve 267 votos favoráveis, 85 contra e 14 abstenções e agora vai para o Senado Federal. A regra foi incluída no texto por meio...

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Plenário da Câmara dos Deputados
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