projeto de lei

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para PL que inclui misoginia na Lei Antirracismo, com penas de dois a cinco anos de prisão.

O governo da Noruega anunciou nesta sexta-feira, 24, que apresentará um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais por menores de 16 anos. A iniciativa visa proteger a infância e garantir que crianças e adolescentes possam desenvolver-se sem a monopolização de algoritmos...

Senado aprova PL que criminaliza misoginia, gerando debates sobre sua aplicação. Visa combater ódio e desprezo contra mulheres, mas não meras discordâncias.

A atriz Luana Piovani usou suas redes sociais para criticar duramente um projeto de decreto legislativo (PDL) aprovado pela Câmara dos Deputados, o qual ela apelidou de "PDL da pedofilia". A medida criticada pela atriz dificulta o acesso ao aborto legal por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, pois suspende uma resolução anterior do Conanda que garantia às vítimas informações sobre seus direitos e permitia o procedimento sem a necessidade de boletim de ocorrência ou supervisão judicial. Piovani afirmou que os deputados que votaram a favor estão "colocando a lei a serviço daqueles que estupram" e que a medida impede que "meninas estupradas grávidas" tenham direito a um aborto seguro.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A proposta teve 267 votos favoráveis, 85 contra e 14 abstenções e agora vai para o Senado Federal. A regra foi incluída no texto por meio...