Em seu pedido de suspensão da contratação de 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para reforçar o quadro de pessoal do INSS, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) argumenta que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização […]
Pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019. Os governadores aproveitaram janela de um mês prevista na lei federal e editaram decretos que, na prática, adiam uma economia próxima de […]
O governo de São Paulo estima que as regras aprovadas pelo governo federal para a aposentadoria de militares – e espelhadas para os policiais militares nos Estados – trarão uma economia de R$ 5,8 bilhões em 10 anos para os cofres paulistas. Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado informou que o […]
Os empregadores domésticos não poderão mais deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos com a contribuição previdenciária do trabalhador. O incentivo, instituído em 2006, perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional. A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões. Com o fim […]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, prometeu o anúncio de medidas, ainda nesta semana, para reduzir as filas de atendimento no INSS. Segundo ele, propostas já foram discutidas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e devem ser anunciadas na quarta-feira, 15. “Estamos conversando com o ministro e […]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, evitou nesta segunda-feira, 13, responder a perguntas sobre a fila do INSS. Questionado pelos jornalistas sobre medidas que o governo pode tomar para reduzir o número de pessoas que aguardam serem atendidas pelo órgão, o secretário apenas afirmou: “Vou conversar com o […]
Um grupo de especialistas em Previdência se mobiliza para iniciar discussões sobre uma nova reforma da Previdência que, segundo eles, o Brasil precisará fazer nos próximos 20 anos. Eles argumentam que, embora tenha recém-aprovado a mais ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão, o País continuará convivendo com o envelhecimento da população e a […]
O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que anule a validade de uma resolução da Assembleia Legislativa de São Paulo que autoriza o presidente da Casa a designar um relator especial para apresentar parecer em substituição aos das comissões permanentes quando forem esgotados os prazos concedidos àqueles colegiados. A figura do relator especial […]
O elevado nível de informalidade no mercado de trabalho prejudica não apenas o poder de compra dos trabalhadores mas também a contribuição para a Previdência, avaliou Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção de trabalhadores ocupados contribuindo para a Previdência Social ficou em […]
Cinco Estados já incorporaram novas regras de aposentadoria para servidores e outros quatro elevaram alíquotas de contribuição. A mobilização é sinal de que os governos, muitos em crise, não quiseram esperar a aprovação da PEC paralela no Congresso. A equipe econômica tem monitorado a tramitação de propostas de reforma previdenciária nos Estados. Os cinco deles […]
Dois meses após a reforma da Previdência ser aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança na aposentadoria de servidores estaduais tem avançado rapidamente nas Assembleias Legislativas. Deputados estaduais já aprovaram mudanças em nove Estados, e em sete há propostas sob análise, em ritmo acelerado. As propostas aprovadas tramitaram, em média, por 15 dias – contados a […]
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira, 18, que a reforma da Previdência foi aprovada de forma “bastante equilibrada”. “Foi um ano bastante produtivo”, disse Guedes. “O programa (do governo) é muito abrangente. Começamos atacando o problema fiscal mais importante, que era a Previdência. A reforma começou com objetivo de R$ 1,2 trilhão […]
O governo federal sancionou a Lei 13.954 que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A Lei está publicada na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de lei de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas e que reestrutura a carreira […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a reafirmar que a proposta a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, com regras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais, seja enxugada já na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa. A ideia é manter apenas a inclusão de Estados e municípios, […]
O desembargador Alex Zilenovski deu prazo de 15 dias para que o deputado Emídio Pereira de Souza (PT) se manifeste sobre o agravo regimental interposto pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra a liminar que suspendeu a tramitação da Reforma da Previdência estadual. Decisão que impedia o avanço da medida do governo Doria […]
O presidente do INSS, Renato Vieira, informou nesta segunda-feira, 9, que o órgão ainda trabalha nos ajustes dos sistemas para que os trabalhadores possam solicitar aposentadoria pelas novas regras aprovadas na reforma da Previdência. Ele evitou fazer qualquer previsão sobre quando todos os serviços estarão normalizados, mas negou que haja paralisação nos pedidos. Reportagem do […]
O presidente Jair Bolsonaro disse no começo da tarde desta segunda-feira, 9, que sancionará nos próximos dias a reforma da Previdência dos militares. A declaração foi feita em evento de fim de ano das Forças Armadas. Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas são a “âncora” de seu governo. “Tempos mudaram. Temos um governo que valoriza […]
O governador de São Paulo, João Doria, criticou hoje a decisão do desembargador Alex Zilenovski de suspender a tramitação da reforma da Previdência apresentada pelo governo paulista. A liminar foi concedida ontem, 6, a pedido do deputado estadual Emídio de Souza (PT). “Não considero uma boa medida de um desembargador do Tribunal de Justiça de […]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta sexta-feira, 6, liminar que suspende a tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do projeto de reforma da previdência estadual elaborado pelo governo João Doria (PSDB). A decisão atende pedido do deputado Emídio de Souza (PT). No pedido, o deputado petista argumenta […]
