O Diário Oficial da União (DOU) publica o Decreto 10.410/2020, que altera o Regulamento da Previdência Social, de maio de 1999. Em nota, o Ministério da Economia diz que o ato promove uma ampla atualização no regulamento, o que se fazia necessário após a aprovação da Reforma da Previdência. Além disso, segundo a pasta, o […]
A pandemia do novo coronavírus também prejudicou a contribuição para a Previdência Social no País. Em apenas um trimestre, 2,6 milhões de trabalhadores deixaram de contribuir para a previdência, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem do trimestre encerrado […]
Os ministérios da Economia e da Saúde instituíram nesta segunda-feira, 29, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência para a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. O grupo de trabalho será […]
O Congresso Nacional abriu uma brecha para que as prefeituras possam suspender o pagamento de sua parte na contribuição previdenciária aos regimes próprios de servidores municipais de março a dezembro de 2020. Se todos os municípios elegíveis aderirem, 2,1 mil prefeitos jogarão para os sucessores uma bomba de R$ 18,5 bilhões. O problema é que […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cassou decisões que suspenderam trechos da reforma da Previdência do Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, há “potencial grave lesão”, já que as decisões da Justiça Estadual e do Tribunal de Justiça poderiam impactar em até R$ 700 milhões os cofres gaúchos. A Procuradoria-Geral […]
A preocupação com a mudança nas regras da aposentadoria, estabelecida pela aprovação da reforma da Previdência, resultou em um apetite maior dos investidores para planejar o próprio futuro. Em 2019, as contribuições em previdência aumentaram 23,4% em relação a igual período de 2018, somando R$ 11,5 bilhões, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou, nesta sexta-feira, 6, a nova Previdência paulista, que entra em vigor imediatamente. Na cerimônia de sanção, o governador destacou que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez justiça, aprovando a matéria, mesmo sob pressão do funcionalismo. Isso porque, na sua avaliação, as novas regras previdenciárias […]
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, comemorou a aprovação em segundo turno da reforma da Previdência do Estado. Em entrevista à GloboNews, Meirelles disse que a reforma evita “um aumento do déficit” do sistema previdenciário e colabora com a ampliação do desequilíbrio orçamentário, além de liberar recursos para investimentos em […]
Entraram em vigor no último domingo, 1º de março, as novas alíquotas de contribuição à Previdência Social, aprovadas na reforma da Previdência do ano passado. No caso do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, as cobranças no contracheque passarão a ser de 7,5% a 14%, conforme a faixa de renda do trabalhador. Para os […]
A votação da reforma da previdência paulista, que foi aprovada por 59 votos a 32 nesta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa, foi marcada por confusão. Servidores que protestavam contra o projeto do governador João Doria (PSDB) entraram em confronto com a Tropa de Choque da Polícia Militar, que estava dentro do prédio. Servidores tentaram invadir […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar da Justiça de São Paulo e liberou a tramitação da reforma da Previdência de São Bernardo do Campo, no ABC. A proposta do legislativo municipal foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores, mas sua aplicação foi travada no início […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grande do Sul para impedir que a União aplique sanções, caso o governo mantenha a cobrança da alíquota de 14% dos militares estaduais, prevista na legislação local, em detrimento da atualmente aplicável por lei federal aos militares das […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, autorizar o governo do Rio Grande do Sul a aplicar a policiais e bombeiros militares do Estado uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária (prevista na legislação gaúcha), superior aos 9,5% previstos na reforma dos militares. Ao dar vitória ao governo […]
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 18, a reforma da Previdência dos servidores estaduais. O placar ficou em 57 a 31, no limite para garantir uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A base de apoio ao governador iniciou a sessão sem o número necessário de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e liberou a tramitação da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa (Alesp). A decisão também libera a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta, elaborada pelo governo João Doria (PSDB). […]
O Estado do Pará registrou a menor proporção de trabalhadores ocupados contribuindo para a Previdência Social, uma média de 38,4% em 2019. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 14. No Maranhão, apenas 39,3% dos ocupados […]
A bancada do PSOL apresentará hoje, 5, um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar no plenário da Câmara dos Deputados as filas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e falhas no cálculo do benefício dos previdenciários. O requerimento precisa ser votado e aprovado por maioria simples para que o […]
O elevado nível de informalidade no mercado de trabalho prejudica não apenas o avanço na renda dos trabalhadores, mas também a contribuição para a Previdência, segundo Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção de trabalhadores ocupados contribuindo para a Previdência Social ficou em […]
Os regimes da Previdência registraram rombo de R$ 318,4 bilhões em 2019, aumento de R$ 29 bilhões (ou 10%) sobre o déficit do ano anterior, segundo números divulgados na quinta-feira, 30, pelo Ministério da Economia. O valor recorde refere-se à soma dos rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos […]
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, 29, que diversos Estados têm corrido para a aprovar reformas nas Previdências estaduais, independentemente dos partidos à frente dos governos. “Estamos vendo vários Estados aprovando reformas robustas, seguindo as mesmas regras da reforma do governo federal. Isso é muito positivo”, avaliou o secretário. “Alguns investidores […]
