Com quatro votos já registrados, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quinta-feira, 29, um julgamento que pode resultar na proibição da vistoria íntima de visitantes em presídios no país. Essa é a posição de três ministros até aqui. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber apontam, no ato de vistoria íntima, prática de […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira, 28, no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição. Relator do caso, Fachin propôs que qualquer prova […]
A apreensão de K4 em presídios de São Paulo subiu quase 500% entre 2019 e 2020, aponta levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). A droga, popularmente conhecida como “maconha sintética”, foi localizadas em correspondências e na área externa das unidades prisionais do Estado. Segundo a SAP, houve um aumento de 488,83% […]
O governo do Maranhão lançou um edital para construção de 22 “módulos de encontros íntimos” em 11 unidades prisionais do Estado. O valor previsto para investimento, que deve ser concluído em dois meses após a celebração do contrato, é de R$ 1,6 milhão. O anúncio da licitação foi publicado pela Secretaria de Estado de Administração […]
As visitas aos detentos em presídios federais estão suspensas por mais 30 dias. Em Portaria publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU), o Departamento Penitenciário Nacional suspende visitas, atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas penitenciárias federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento […]
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou, em nota técnica, que, atualmente, 30 mil detentos estão em tratamento para doenças de notificação compulsória. O documento não vem acompanhado da relação de idosos, que também são considerados como grupo de risco, nos estabelecimentos prisionais. Apesar do número, que […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão de visitas de familiares e advogados a presídios federais. A medida tem caráter preventivo ao novo coronavírus e vigência de 30 dias, mas pode ser revista pelas autoridades competentes de acordo com a evolução do quadro da covid-19 no País. Segundo Rosa, a […]
Com o avanço do novo coronavírus no Brasil, o governo federal e ao menos dez estados suspenderam as visitas a presos. Nesta segunda-feira (16), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) divulgou portaria que proíbe temporariamente as visitações nos cinco presídios federais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande […]
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo afirmou nesta sexta-feira, 13, que não há casos ou suspeita de coronavírus entre os detentos de penitenciárias do Estado. Se um preso contrair a doença, ele será isolado para tratamento, e suas visitas serão suspensas. O Brasil tem 77 casos confirmados que estão distribuídos por dez Estados, […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar na quinta-feira, 30, e autorizou o prosseguimento do processo de licitação para privatizar quatro presídios no Estado de São Paulo – as penitenciárias de Gália I e II, Registro e Aguaí – uma das promessas de campanha do […]
O governo federal aplicou no ano passado apenas 35% do dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), usado para reformas e construções no sistema carcerário do País. Em 2019, duas grandes rebeliões em presídios do Pará e do Amazonas deixaram 112 detentos mortos. Havia em caixa R$ 912,5 milhões para aplicar no ano, mas até 31 […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu nesta quarta-feira, 11, aval para o prosseguimento do processo de licitação para privatizar quatro presídios no Estado de São Paulo, uma das promessas de campanha do governador João Doria (PSDB). Caso o projeto se concretize, as penitenciárias de Gália I e II, Registro e Aguaí, com 3.292 […]
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), disse nesta quarta-feira, 27, que o Estado estuda parcerias com o setor privado na gestão de presídios e administração de hospitais. De acordo com ele, no segundo caso, enviou inclusive uma equipe à Bahia para acompanhar o que foi feito no Estado nordestino nesse sentido. Ele afirmou que, […]
O procurador do Ministério Público de Contas João Paulo Giordano Fontes cobrou do governo de São Paulo justificativas e estudos que serviram para embasar os valores que serão praticados na privatização de quatro presídios paulistas. Em parecer, ele também vê cláusulas que podem restringir a participação de empresas na concorrência e alerta para o risco […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, cassou a tutela de urgência da 13ª Vara da Fazenda Pública que havia suspendido o processo de licitação para conceder quatro presídios paulistas em construção à iniciativa privada. O novo modelo teria gestão compartilhada entre administração pública e iniciativa privada, […]
O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5.ª Vara Federal do Pará determinou o afastamento cautelar de Maycon Cesar Rottava da função de coordenador institucional da força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado no Pará. Ele foi apontado pela Procuradoria da República como “responsável por atos de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade contra detentos […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu as parcerias público-privadas no sistema carcerário para uma plateia de investidores, durante abertura do segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil 2019. “O setor privado pode funcionar bem na construção e administração de presídios. A grande dificuldade é encontrar modelo adequado para isso”, disse Moro. […]
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e outras três entidades de defesa dos direitos humanos apresentaram à Justiça uma ação civil pedindo a suspensão da concessão de quatro presídios paulistas à iniciativa privada. A licitação, bandeira da gestão João Doria (PSDB), está marcada para esta quinta-feira, dia 10. A ação foi apresentada na […]
A Justiça Federal do Pará decidiu que o Ministério Público Federal (MPF) poderá requisitar aleatoriamente que detentos de presídios do Estado sejam periciados para verificar eventuais evidências de crimes de tortura. A sentença foi proferida durante audiência preliminar de conciliação realizada pelo juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara Federal do Pará, no […]
O massacre na cadeia de Altamira, que deixou 57 mortos nesta segunda-feira, 29, repete a estratégia usada por facções para, com brutalidade, tentar dominar parte de uma importante rota de tráfico de drogas na região amazônica. Os assassinatos cometidos pelos integrantes do Comando Classe A (CCA) contra filiados do Comando Vermelho (CV) é mais um […]
