O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno por 64 votos a 13. Ainda haverá a votação de um destaque apresentado pelo PT e um segundo turno de votação. A mudança abre caminho para o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, implantar o programa Auxílio Brasil com […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou o trecho da proposta questionado por especialistas e que poderia autorizar o descumprimento do teto de gastos públicos em 2022. O relatório lido anteriormente no plenário do Senado incluía um dispositivo que, de acordo com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia […]
O relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), incluiu um dispositivo para garantir que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica com um programa permanente. O relatório da PEC discutido no Senado abre caminho para a implantação do Auxílio Brasil de forma permanente. A mudança ocorreu após uma […]
O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou um novo parecer após uma negociação para votar a proposta ainda nesta quinta-feira, 2, no plenário do Senado. O acordo ainda depende de uma nova redação para blindar a medida de ser fatiada com alterações rejeitadas pela Câmara. O novo relatório limita o […]
O Senado convocou para amanhã, às 9 horas, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, programa do governo federal que prevê pagar um benefício social de R$ 400 a partir de dezembro. Na tentativa de conseguir os 49 votos necessários para aprovar […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a votação da proposta no plenário nesta quarta-feira dependerá de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator se reúne neste momento com parlamentares críticos à PEC e deve se pronunciar depois do encontro sobre possíveis alterações no […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir ontem apoio de empresários para pressionar a Câmara a aprovar o projeto do Refis, que pode perdoar até R$ 60 bilhões em dívidas tributárias. Na reunião com empresários, Pacheco defendeu também a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 […]
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que pedirá o adiamento da votação da PEC dos Precatórios para a quinta-feira no plenário. A proposta está na pauta da sessão desta quarta-feira, 1º de dezembro. De acordo com ele, o adiamento é mais prudente em função da votação de autoridades, entre elas André […]
Em meio à discussão sobre a PEC dos Precatórios, o ex-ministro André Mendonça defendeu a adoção de “medidas urgentes” para solucionar o impasse durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça afirmou, no entanto, que haverá reflexos das mudanças discutidas no momento. A PEC é […]
Ao comentar a PEC que parcela precatórios e modifica o cálculo do teto de gastos, a S&P Global avalia que a proposta ilustra a dificuldade “de longa data” do Brasil de controlar as contas públicas. A agência reafirmou o rating do País em moeda estrangeira em BB- esta noite e manteve a perspectiva estável da […]
O Senado deixou para quarta-feira, 1º, a votação da PEC dos Precatórios no plenário. O governo ainda negocia mudanças para garantir um placar com margem que assegure o quórum necessário para aprovar o texto, ou seja, 49 votos favoráveis em dois turnos. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a PEC será o […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou com a possibilidade de votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira, 30, no plenário. Nos bastidores, o governo diz ter os 49 votos necessários para aprovar a proposta, mas quer garantir uma margem maior para iniciar a votação. Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco afirmou que […]
O presidente Jair Bolsonaro e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) disseram nesta terça-feira, 30, em evento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ter confiança na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios pelo Senado Federal. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça […]
Parado na Câmara depois de aprovado pelo Senado em agosto, o novo Refis se transformou em moeda de troca para a aprovação da PEC dos Precatórios. A reabertura do programa para parcelamento de dívidas tributárias pode perdoar até R$ 60 bilhões em débitos, segundo apurou o Estadão. O projeto não deverá ir a votação enquanto […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ter votos para aprovar a proposta no plenário ainda nesta terça-feira, 30, mas ressaltou que ainda é preciso construir um “entendimento mais amplo” e negociar mudanças. O relator avalia duas novas alterações antes da votação no plenário: vincular todo […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação da PEC dos Precatórios após aprovar o relatório por 16 votos a 10. O governo do presidente Jair Bolsonaro quer liquidar a tramitação nesta terça-feira, 30, mas a votação no plenário poderá ficar para quinta, 2. Os integrantes do colegiado rejeitaram os destaques […]
O pagamento dos precatórios ligados ao antigo Fundef é calculado em R$ 6,8 bilhões em 2022, de acordo com o líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Após um acordo com senadores, o relator retirou essa despesa do teto de gastos para conseguir apoio na Comissão de […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), alterou o parecer da proposta e retirou o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef do teto de gastos. A medida atende a um pedido das bancadas do PSD e do DEM e cede a uma pressão de governadores de […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 30, que acredita na aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado. “Acredito na democracia brasileira, acho que o Senado vai aprovar”, respondeu ao ser questionado sobre as inseguranças em torno do aval da proposta pelos senadores. Ele voltou a rebater a avaliação de que a PEC […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que vai avaliar nos próximos minutos demandas de senadores para aprovar a medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mudanças buscam votos especialmente no MDB e no PSD, que reúnem as duas maiores bancadas na Casa. Entre […]
