O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a rechaçar críticas de que o governo estaria dando calote ao adiar o pagamento dos precatórios. Ele garantiu que o governo vai pagar a totalidade dos mais de R$ 89 bilhões em sentenças judiciais, montante fatiado pela PEC dos precatórios. “PEC dos Precatórios não é calote, é para […]
O governo federal conseguiu se proteger de parte do “meteoro” de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) que teria de pagar em 2022, mas encontrará um “asteroide” de quase R$ 1 trilhão nos próximos anos. Esse é o volume recorde de desembolso a que a União está sujeita em processos nos quais a chance de derrota […]
O PDT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que parcela o pagamento de dívidas da União e altera o cálculo do teto de gastos para abrir espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Na quarta-feira, 8, o Congresso promulgou […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) traz a Emenda Constitucional nº 113 que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios. A Emenda é resultante da PEC dos Precatórios, que foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional de forma fatiada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a decisão de promulgar a […]
O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios de forma fatiada. Após uma discussão com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a decisão de promulgar a mudança no cálculo do teto de gastos a partir do ano que vem e a abertura de […]
A promulgação da PEC dos Precatórios é alvo de um impasse no meio da sessão conjunta do Congresso Nacional. Senadores críticos à proposta questionam a decisão da cúpula do Legislativo de promulgar parte da medida sem a garantia de vinculação do espaço fiscal em 2022. A cúpula do Congresso decidiu promulgar a PEC com o […]
O Congresso Nacional marcou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para 15h30 desta quarta-feira, 8. A proposta será fatiada. Entre os dispositivos que serão promulgados, estão a mudança no cálculo do teto de gastos e o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios. Outras propostas, como o limite para o pagamento […]
Após o acordo para fatiar a PEC dos Precatórios, o Congresso deve promulgar nesta quarta-feira, 8, os dispositivos já aprovados pela Câmara e pelo Senado. Entre esses itens, estão a mudança no cálculo do teto de gastos, que abre um espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões em 2022, e o parcelamento das contribuições previdenciárias dos […]
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram um acordo para levar as mudanças feitas pelos senadores na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento para bancar R$ 400 de Auxílio Brasil, direto ao plenário da Câmara na próxima terça-feira, 14. Após o […]
Após considerar que a classe política tem feito muito barulho sobre as manobras no regime fiscal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer nesta terça-feira, 7, que o governo não está dando o calote ao adiar o pagamento dos precatórios. Durante participação em fórum da consultoria Eurasia, Guedes sustentou que a medida, prevista […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou nesta terça-feira, 7, otimismo quanto a uma aprovação rápida da versão final da PEC dos Precatórios no Congresso. Durante participação em fórum da consultoria Eurasia, Guedes considerou que a Câmara aprovou a emenda constitucional muito rápido, enquanto no Senado a matéria passou com maior dificuldade. Porém, a tendência […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu o impasse em torno da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e citou o dia 22 de dezembro, último dia do período legislativo do ano, como prazo limite para a decisão. A promulgação é alvo de um imbróglio entre Câmara e Senado. Os […]
A promulgação da PEC dos Precatórios ainda é alvo de um impasse entre a Câmara e o Senado. Deputados e senadores ainda não chegaram a um consenso sobre fatiar a proposta e como vai ser a tramitação das alterações na Câmara. Após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o […]
O líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), afirma que não tem sentido fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e aprovar as mudanças feitas pelo Senado apenas em 2022. “Se o (Arthur) Lira quiser, pode tudo”, diz o deputado ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou “satisfatório” o texto final da PEC dos Precatórios aprovado pelo Senado. Lamentou, porém, que a versão votada coloca uma trava no pagamento de precatórios da União até 2026, e não mais até 2036, como estabelecido anteriormente pela versão aprovada na Câmara. “A versão final aprovada não é exatamente […]
O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na quinta-feira, 2, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é “uma bola de neve de mais de R$ 300 bilhões” que será deixada para as próxima gerações. “Auxílio, sim. Calote, não! Essa sempre foi minha postura e por isso fui contrário […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 2, que gostava mais da versão inicial da PEC dos Precatórios, mas admitiu que do jeito que ela foi aprovada acabou se tornando num mal menor. Guedes, que participa agora do 11º Seminário de Administração Pública e Economia do IDP, afirmou que acabou seguindo as vias […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comemorou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral. “Ganha o Brasil”, disse o chefe do Executivo nesta quinta-feira, durante a solenidade de lançamento do Auxílio-Gás. […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou nesta quinta-feira a aprovação neste dia 2 de dezembro pelo Senado da PEC dos Precatórios e garantiu que os gastos púbicos continuam sobre controle. “Tem toda uma conversa fiada de que o Brasil perdeu o controle fiscal. É uma conversa fiada, uma narrativa política, fake news. As verdades […]
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Precatórios em segundo turno, por 61 votos a 10, e encerrou, na Casa, a tramitação da medida, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022 e permite a implantação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a partir de dezembro […]
