Justiça Federal libera pagamento de R$ 2,4 bi em atrasados do INSS e precatórios

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio...

15/04/24 - 20:05min

Em vez de fatura de precatórios em 2027, projeção é de distribuição no quadriênio, avslia Bijos

Técnicos da equipe econômica fizeram nesta segunda-feira, 15, uma defesa das contas públicas, em especial da rubrica que trata do pagamento de precatórios e da parte que aborda a revisão dos gastos. A argumentação...

22/03/24 - 14:30min

Governo está recebendo visita da Moody’s e tem que explicar o que aconteceu em 2022, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 22, que o atual governo terá que explicar à delegação da Moody’s que se encontra em visita ao Brasil o que aconteceu no País em...

13/03/24 - 14:13min

Relatora do Paten amplia projetos beneficiados pelo programa e mantém uso de precatórios

A relatora do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ampliou no parecer final a lista de empreendimentos que podem ser beneficiados pelo programa. A parlamentar também manteve no texto...

22/02/24 - 16:22min

Planejamento decide antecipar pagamento de R$ 30,1 bi em precatórios

O governo vai antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que já estão disponíveis para a Justiça, informou o Ministério do Planejamento. A Pasta publicou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$...

21/02/24 - 20:36min

Tebet sobre precatórios: Mesmo zerando jogo para trás, há montante de R$ 88 bi a pagar em 2024

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 21, que o gasto com precatórios ainda preocupa o governo, que mesmo após ter quitado um estoque ao final de 2023, vê nessa despesa um...

28/12/23 - 10:31min

Haddad afirma que 100% dos precatórios foram pagos pelo governo neste ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo realizou o pagamento de 100% dos precatórios, dívidas do governo transitadas em julgado para as quais não cabem mais recursos. “Estamos...

21/12/23 - 14:11min

Campos Neto diz que sempre entendeu que pagar precatórios à vista era melhor para governo

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quinta-feira, 21, que sempre entendeu que o pagamento de precatórios à vista era melhor para o governo. Ele comentava a medida provisória publicada pelo...

21/12/23 - 8:47min

Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 93,1 bi para quitar precatórios

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 93,143 bilhões para quitar estoque de sentenças judiciais transitadas em julgado, os chamados precatórios, devidas pela...

20/12/23 - 12:47min

Planejamento: MP abrirá crédito extraordinário de R$ 93,1 bi para quitar precatórios

O Ministério do Planejamento informou que encaminhou nesta quarta-feira, 20, à Casa Civil da Presidência o texto da medida provisória (MP) que abrirá R$ 93,143 bilhões em crédito extraordinário para quitar o estoque de...

12/12/23 - 20:03min

Com aval do governo, relatora do ‘PAC Verde’ volta a prever precatórios para abastecer fundo

Com aval do governo, a relatora do projeto que cria Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), incluiu novamente no texto a previsão de uso de precatórios para abastecer o...

12/12/23 - 16:02min

Antecipar pagamentos de precatórios pouparia R$ 33,7 bi à União, diz Fazenda

A antecipação e suavização do pagamento do passivo acumulado com precatórios geraria uma economia de R$ 33,7 bilhões ao governo, que pouparia dinheiro com pagamento de juros e correção monetária, aponta estudo divulgado nesta...

11/12/23 - 16:02min

Ceron: Tesouro quer pagar precatórios entre Natal e primeira semana de janeiro de 2024

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira, 11, que o governo pretende pagar quase a totalidade dos precatórios até, no máximo, a primeira semana de janeiro. Durante participação em fórum da...

04/12/23 - 11:20min

Decisão sobre precatórios consolida harmonia entre os Três Poderes, diz governo em nota

O governo federal divulgou nota conjunta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do pagamento de precatórios. Na última semana, a Corte autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios...

01/12/23 - 14:24min

Governo quer pagar os R$ 95 bi em precatórios ainda em 2023, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer pagar os R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. “O Tesouro Nacional se organizou para começar a pagar a partir da edição...

01/12/23 - 9:08min

Nunes Marques vota a favor do governo e STF autoriza quitação de R$ 95 bilhões em precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira, 30, por 9 votos a 1, o governo federal a quitar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano. Os precatórios, que são dívidas do governo com...

30/11/23 - 16:45min

Mendonça vota contra pedido do governo para regularizar precatórios

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido do governo para regularizar o pagamento dos precatórios sem afetar a meta fiscal. O ministro havia pedido vista e o julgamento...

29/11/23 - 18:28min

Mendonça libera ação sobre precatórios e julgamento é pautado para 15/12 a 05/02

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute as regras para o pagamento de precatórios. O processo foi pautado para a sessão virtual que começa em...

29/11/23 - 15:15min

André Mendonça diz que liberará ação sobre precatórios no STF hoje à noite

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que vai liberar até esta quarta-feira, 29, à noite o julgamento que discute as regras para o pagamento de precatórios, conforme antecipado na segunda-feira...

28/11/23 - 13:09min

Tebet sobre precatórios no STF: é medida fundamental para Brasil e é a tese do Planejamento

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 28, que o avanço do julgamento sobre precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para o Brasil. Ela gostou do encaminhamento dos...