O prazo de dez sessões parlamentares para que a defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), se manifeste no processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve voltar a ser contado na próxima quarta-feira, 8. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (6) pela comissão […]
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para o dia 31 de julho de 2020 os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou na terça-feira, 5, o Planalto apresentar, em 72 horas, as cópias das reuniões entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o primeiro escalão do governo citadas pelo ex-ministro Sérgio Moro em depoimento à Polícia Federal. A ordem do decano também obriga o governo a […]
As medidas de isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus no município do Rio de Janeiro, que se encerrariam na quinta-feira, 30, serão estendidas para o mês de maio, segundo o prefeito da cidade, Marcelo Crivella. O decreto que proíbe o funcionamento de escolas da rede municipal e de parte do comércio está […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), garantiu uma sobrevida maior para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso Nacional. Na prática, o colegiado terá quase sete meses de funcionamento após o retorno das sessões presenciais, ainda sem data para ocorrer. A decisão é uma derrota para o governo e […]
As incertezas sobre a duração da pandemia do novo coronavírus acenderam o debate sobre uma eventual necessidade de extensão do auxílio emergencial de R$ 600, que será pago até junho. Além do risco de “dias duros” de contaminação pela Covid-19 até julho ou agosto, há preocupação com o período de transição entre o choque do […]
A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) informou nesta quinta-feira, 9, que as empresas do setor estenderão o processo de negativação, em geral de 10 dias a partir da comunicação ao devedor, para 45 dias. Assim, devedores e credores terão um prazo alongado para realizar a renegociação. A medida passa a valer a partir […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está adiando o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas. A lista inclui demonstrações financeiras, formulários trimestrais, formulário cadastral, formulário de referência e o informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa. As empresas com exercício encerrado em 31 de dezembro passado terão mais dois meses para […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos de trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no País. Dentre outros pontos, a medida amplia para 18 meses o prazo para que o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Motoristas (CNH) fique ativo. A ampliação […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 10 dias para o Ministério da Economia encaminhar um plano de ação para apresentar as medidas necessárias para a implantação da ampliação ao acesso ao benefício de assistência social voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC. Pela decisão, aprovada nesta […]
Tudo vai depender da propagação do novo coronavírus, mas clubes e federações europeias se reuniram, nesta terça-feira, por videoconferência, e assumiram um compromisso de terminar todas as competições do continente até 30 de junho. A decisão inclui a Liga dos Campeões e a Liga Europa, dois dos principais campeonatos de clubes do continente. Com o […]
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que 165 mil poupadores de bancos que não existem mais poderão entrar agora no acordo para compensar perdas de planos econômicos. Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderirem ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), […]
Os poupadores e seus herdeiros terão mais cinco anos para aderir ao acordo para a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Além disso, ações referentes ao plano Collor I (1990) também poderão ingressar no acordo. O prazo original se encerraria na quinta-feira, 12, mas a maior parte […]
O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para que os órgãos de identificação adotem os novos padrões de Carteira de Identidade, estabelecidos pelo Decreto 9.278, de 5 de fevereiro de 2018. Em Decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28, o governo altera norma anterior para estabelecer que somente a partir […]
A medida provisória do governo Jair Bolsonaro que criou a carteirinha digital de estudante, a ID Estudantil, perderá a validade hoje, após não ter entrado em votação no Congresso Nacional. Quem fizer o documento até este domingo, no entanto, ainda poderá usufruir da sua validade enquanto permanecer matriculado na instituição de ensino. Os benefícios incluem […]
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, constatou ‘evidente excesso de prazo’ na tramitação de uma apelação criminal e deferiu liminar para revogar a prisão preventiva de um condenado, em primeiro grau, a seis anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas. O homem está preso preventivamente desde […]
O Ministério da Economia e a Secretaria de Governo da Presidência da República editaram nesta terça-feira, 4, a Portaria Interministerial nº 43 que flexibiliza o prazo para a indicação das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas. A Portaria está publicada em edição extra do Diário Oficial da União que circula nesta […]
O governo adiou para 6 de abril a data-limite para que os órgãos federais estipulem os prazos máximos para concessão de licenças, autorizações e liberações para que não caiam na regra da aprovação tácita. O adiamento consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31. Sem a mudança, o prazo […]
O plenário da Câmara aprovou na noite de segunda-feira, 9, projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a regulamentação de propriedades rurais que ficam em região de fronteira. A medida, demanda da bancada ruralista, será agora encaminhada ao Senado. De autoria do deputado Leonardo (Solidariedade-MT), o projeto amplia para 2025 o prazo para […]
A Petrobras conseguiu junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a ampliação do prazo para a venda de campos em terra e águas rasas. A solicitação foi tema de reunião da diretoria da agência no último dia 5. Os novos prazos da estatal agora são dezembro, para a maioria dos campos, […]
