O Senado aprovou medida provisória que adia por dois anos o prazo para que as salas de cinema façam adaptações necessárias à acessibilidade de pessoas com deficiência visual e auditiva, em razão da pandemia da covid-19. O texto foi aprovado da forma como o governo enviou a proposta e segue agora para promulgação. Nem a […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou nesta quarta-feira, 28, os prazos para que a Petrobras realize a venda de refinarias e ativos do mercado de gás natural. Os desinvestimentos, porém, precisam ser feitos ainda este ano, informou o órgão. O adiamento foi a pedido da Petrobras, “tendo em vista os andamentos dos processos […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recorreu nesta terça-feira, 20, da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que deu prazo de 30 dias para a autarquia decidir sobre a importação da vacina russa Sputnik V pelo governo do Maranhão. Segundo a agência, a falta de dados e de um relatório técnico […]
Responsável por suspender provisoriamente um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prevê a extensão do prazo de patentes farmacêuticas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quinta-feira, 8, que sua decisão não tem efeitos retroativos, ou seja, não influencia patentes já concedidas. A determinação do ministro, no entanto, vai afetar […]
No dia em que o Brasil ultrapassou a marca de mais de 340 mil mortos pelo novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira, 7, suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prevê a prorrogação do prazo de patentes farmacêuticas. O entendimento do ministro, que atende a […]
O governo federal reabriu o prazo para que empresas possam adaptar os serviços de radiodifusão sonora de ondas médias (OM) de caráter local para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). A decisão está formalizada em decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU). O texto também reabre o prazo para reenquadramento dos […]
No momento em que analisa se pune o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, e a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o próprio marido, o Conselho de Ética aprovou mudanças em seu regimento que podem tornar mais morosos os processos de cassação de parlamentares. A proposta aprovada […]
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) decidiu ampliar o prazo de discussão sobre a reforma administrativa dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com isso, o relatório do parlamentar, que estava previsto para ser entregue até o final deste mês, deve ser apresentado apenas no fim de abril. Matos justificou sua decisão […]
A Eletrobras comunicou nesta sexta-feira, 19, que sua controlada Eletronorte firmou um aditivo à Cédula de Crédito Bancário, celebrada com o Banco Bradesco, no valor de R$ 1 bilhão. O Aditivo altera o prazo de amortização de 12 para 48 meses, a partir de sua assinatura, ficando o seu vencimento para 19 de março de […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira, 23, a celebração de aditivo contratual a ser fechado entre o órgão e a Concessionária de Rodovia Presidente Dutra (CCR Nova Dutra) para estender a concessão da BR-116/RJ/SP pelo período de um ano. O fim do contrato original seria em 28 de fevereiro de 2021. […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 5 dias para o governo federal informar à Corte quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra o novo coronavírus. O ministro submeteu a decisão para referendo do plenário. “Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário […]
O Ministério da Infraestrutura ampliou o prazo para que ocorra a transferência do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, da União para o Estado de Minas Gerais. Em portaria publicada em 17 de junho, o governo tinha revogado a atribuição da Infraero de administrar o aeroporto e estabelecido o prazo de até 31 de dezembro […]
A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) terá até março do próximo ano para apresentar os resultados de análises técnicas para determinação da causa de falhas que levaram a um apagão no Amapá. O blecaute atingiu 14 dos 16 municípios do Estado, que ficaram sem energia elétrica por quase quatros dias seguidos de um […]
O Ministério da Saúde tem só “alguns dias” para decidir sobre a compra da vacina da Covid da americana Pfizer. O prazo é dado pela Pfizer, que relata 95% de eficácia do produto em testes. O governo resiste diante do preço, da oferta de poucas doses e da necessidade de armazenar a menos 70ºC. Grande […]
A biomédica Mellanie Fontes-Dutra, coordenadora da Rede Análise Covid-19 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), defende ampliar as opções. “Não estamos em uma posição de negar vacina. Se for viável acordo com a Pfizer, pensando já na parte logística, poderia ser usada para vacinar um grupo específico, como profissionais da saúde ou […]
A Vale vai reduzir a partir desta terça-feira, 1º, o prazo para pagamento de seus pequenos fornecedores locais, que passará para 20 dias após o recebimento de nota fiscal. É uma redução de mais de 60% no prazo, calcula a Vale, que projeta que mais de 700 empresas serão beneficiadas nos seis Estados onde atua: […]
Encerra na próxima segunda-feira, 30, o prazo para empresas contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aplicado pela Previdência Social para 2021. O FAP varia de 0,5 a 2 e incide sobre o valor da folha salarial das empresas. “Em tempos de pandemia, a contestação do FAP pode ser uma importante fonte geradora de receita, […]
A Secretaria de Cultura do Município de São Paulo decidiu prorrogar o prazo de inscrições para as pessoas que precisam usufruir dos benefícios de ajuda ao setor cultural via Lei Aldir Blanc. O credenciamento para os editais de premiação voltados para coletivos, profissionais técnicos, artistas e produtores que movimentam o setor cultural, que antes terminaria […]
As famílias de estudantes matriculados na rede municipal de ensino de São Paulo têm até esta quarta-feira, 9, para solicitarem o benefício do Cartão Merenda, programa criado para que os alunos possam comer em casa enquanto as escolas estiverem fechadas por causa da pandemia. As solicitações são feitas por meio de formulário disponibilizado pela Secretaria […]
O Ministério da Economia negou no período da tarde desta quarta-feira, 26, os rumores de uma convocação da imprensa para pedido de demissão do ministro Paulo Guedes. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, Guedes “continua despachando normalmente” e está em videoconferência com secretários estaduais de Fazenda, conforme já previsto em sua agenda oficial. Os […]
