O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um projeto que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos. A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, entrará em vigor imediatamente. Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais e, […]
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal “para estabelecer medidas contra o abuso sexual praticado por ministros de confissões religiosas, profissionais das áreas de saúde ou de educação e por quaisquer pessoas que se beneficiem de confiança da […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve a condenação de um vendedor de Porto Alegre pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo, mas diminuiu a sua pena com base no Decreto nº 9847/2019, que alterou a Lei nº 10826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, e tirou a restrição de uso de […]
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre pedido de progressão de pena do regime fechado para o semiaberto do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (Integração Nacional e Secretaria de Governo nos governos Lula e Temer, respectivamente), condenado por associação criminosa e lavagem de […]
A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina elevou de oito para nove anos e quatro meses a pena imposta a um pastor e benzedeiro do meio-oeste do Estado, com 90 anos de idade, acusado de estupro de vulnerável. O Tribunal manteve ainda indenização por danos morais em favor da vítima, fixada […]
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 17, o projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial para a proposta originalmente apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG). A matéria, que tramitou em regime de urgência, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se sentenças do Tribunal do Júri autorizam a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença aos condenados. Em julgamento de plenário virtual, os ministros deram, por unanimidade, a repercussão geral de um caso do Júri de Santa Catarina. Ou seja, o que ficar decidido valerá como […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não apresentar ao juízo da 13ª Vara Federal pedido para progredir de pena e ir para o semiaberto. Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente completa nesta segunda-feira, 23, 1 ano, 5 meses e 16 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, tendo direito […]
O Tribunal do Júri, presidido pelo juiz federal Samuel Barbosa Melo, da 1ª Vara Federal de Jaú (SP), condenou os cinco réus acusados pelo assassinato do agente de Polícia Federal Fábio Ricardo Paiva Luciano, de 38 anos, em 2013, e por tentativa de homicídio de outro agente, Vladimir Rodrigues, durante a Operação “Paiva de Luz” […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projetos que endurecem a punição contra a prática de perseguição obsessiva, conhecida como stalking. Atualmente, a perseguição é enquadrada como contravenção penal, com pena de prisão de até 2 meses. Os novos projetos passam a prever que a pena seja de dois a três anos, […]
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), disse considerar “gravíssimo” o caso do sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, preso na Espanha sob a acusação de transportar 39 quilos de cocaína, e que a sua punição deve ser “rigorosa”, se comprovada a culpa no episódio. Coordenadora de um grupo […]
De acordo com informações do UOL, Paula, do BBB 19, pode pegar até três anos de pena, caso seja condenada. A sister está envolvida em procedimento instaurado por conta de um crime de injúria por preconceito alusivo à religião. O delegado Gilbert Stivanello, titular da Delegacia de Combate a Crimes de Racismo e Intolerância do […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois anos e seis meses a pena de Elize Matsunaga, condenada em 2016 pelo assassinato e esquartejamento do marido, o empresário da Yoki, Marcos Kitano Matsunaga. A decisão do STJ foi publicada no diário oficial nesta sexta-feira, 22. “Em virtude do reconhecimento da atenuante […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 16 anos e três meses de prisão a pena de Elize Matsunaga, condenada por matar e esquartejar o marido em 2012 em São Paulo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22). As informações são do G1. A 5ª Turma do STJ atenuou a pena da bacharel em […]
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 6, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pela improcedência do recurso do ex-deputado federal Paulo Feijó (PR/RJ), e reiterou pedido para o início imediato do cumprimento da pena. O ex-parlamentar foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de […]
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo pediu à Justiça uma pena de mais de 80 anos de prisão para o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza. Em alegações finais entregues à Justiça, a Procuradoria da República requereu pena máxima para o ex-diretor da Dersa em ação que apura desvios de R$ […]
Condenado pela Justiça por liderar o esquema conhecido como Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), o ex-aditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita municipal durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), se apresentou para começar a cumprir sua pena, de 16 anos em regime fechado, nesta sexta-feira, 1º. Bezerra, o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão […]
O ator Alec Baldwin concordou, nesta quarta-feira, 23, em participar de um curso de controle de raiva após se declarar culpado de acusações de assédio por um caso ocorrido em novembro do ano passado. Ele foi acusado de, na ocasião, socar uma pessoa devido a uma disputa por vaga de estacionamento. Atualmente, o ator de […]
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual pede o “efetivo cumprimento” da pena imposta ao empresário Enivaldo Quadrado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Quadrado foi condenado, por lavagem de dinheiro, à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão inicial aberto, além de multa – […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação, com ressalvas, pela progressão de pena do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso do regime semiaberto para o aberto. Ex-sócio de Marcos Valério, Rollerbach foi condenado a de 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão, além de 816 dias-multa, no processo […]
