A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou nesta quarta-feira, 11, pedido da filha de Raul Schmidt Felippe Júnior, Nathalie Angerami Priante Schimidt Felippe, e manteve a retenção do passaporte dela e a proibição de que deixe o País. As informações são do site do TRF-4. O pai dela reside em Lisboa […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira, 5, restituir passaporte a um devedor que teve os documentos apreendidos pela Justiça por ausência de pagamento de dívida. A prática, de apreensão de documentos para forçar devedores a pagar seus débitos, é acessada desde o Novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015, que permite […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015, que autorizaram apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir, apreensão de passaporte, proibição em concurso público e em licitação pública para forçar devedores a pagar […]
O empresário Joesley Batista, da JBS, entregou seu passaporte à Justiça Federal, em São Paulo, nesta segunda-feira, 12, e também assinou um termo de comparecimento semanal. As medidas foram ordenadas pela 12ª Vara Federal, de Brasília, que mandou soltar o executivo. Joesley foi solto na noite de sexta-feira, 9, após seis meses preso na Superintendência […]
A Polícia Federal devolveu nesta terça-feira, 6, o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apreendido por decisão da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes. A restituição do documento se dá em cumprimento de decisão do juiz federal Bruno Apolinário, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgar […]
Os cartórios brasileiros podem agora iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. Para que os estabelecimentos possam emitir o RG, devem fazer convênio com a Secretaria de Segurança Pública de cada Estado. Para o passaporte, é preciso associar-se com a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro […]
O juiz federal Bruno Apolinário decidiu nesta sexta-feira, 2, suspender os efeitos da decisão da 10ª Vara do Distrito Federal que ordenou no último dia 25 a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de hoje, atendendo a um pedido da defesa de Lula feito ao Tribunal Regional Federal da […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região determinou nesta sexta-feira, 2, a devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro. A Corte considerou que a medida que confiscou documento não tem base de sustentação. A ordem para apreensão […]
A defesa do ex-presidente Lula ingressou, nesta sexta-feira, 26, com habeas corpus pedindo para que passaporte do petista seja devolvido. A defesa também pede cancelamento da inclusão de nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso é endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da […]
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, negou nesta sexta-feira, 26, pedidos de quatro advogados para apreender o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carlos Alexandre Klomfahs, Rafael Costa Monteiro, Diego Gonçalves Londero e Tuareg Nakamura Muniz são advogados que não […]
O juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal, de Brasília, levou em consideração declarações hostis do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Poder Judiciário ao decidir tirar o passaporte do petista. Na quinta-feira, 25, o magistrado ordenou que o documento fosse apreendido e proibiu Lula de deixar o País. O advogado do ex-presidente entregou […]
A Procuradoria chegou a sugerir à Justiça que decretasse a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante do “risco de fuga” do petista – condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no caso triplex. Ao requerer à 10ª Vara Federal de Brasília a apreensão do passaporte de […]
O Ministério Público Federal queria isolar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em São Bernardo do Campo, onde o petista reside, “ou região metropolitana”, só podendo se deslocar para fora dos limites do município da Grande São Paulo mediante “prévia comunicação ao juízo”. O pedido, indeferido pelo juiz federal Ricardo Leite, da […]
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Luiz Inácio Lula da Silva, disse a jornalistas, após deixar a sede da Policia Federal em São Paulo, no final da manhã dessa sexta-feira, 26, que a decisão da Justiça em apreender o passaporte do petista não tirou a sua serenidade. “Lula está sereno, mas, como toda pessoa […]
O advogado Cristiano Zanin Martins chegou às 10h25 desta sexta-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, para entregar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem para apreensão do documento é do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos […]
A expectativa de que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue o passaporte do petista nesta manhã de sexta-feira, 26, na sede da Polícia Federal, em São Paulo, já provoca movimentação da imprensa na porta da instituição, na zona oeste da capital paulista. Na quinta-feira, 25, o juiz Ricardo Leite, da 10.ª […]
A expectativa de que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue o passaporte do petista na manhã desta sexta-feira, 26, na sede da Polícia Federal, em São Paulo, já provoca movimentação da imprensa na porta da instituição. Na quinta-feira, 25, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito […]
Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Lula, o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver “real e iminente probabilidade” da prisão do petista. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou que documento seja entregue em 24 horas. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal. […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz receber “com estarrecimento” a decisão do juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, que mandou apreender o passaporte do petista. Os defensores afirmaram que o documento será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira, 26, “sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa […]
