O “negacionismo científico” do presidente Jair Bolsonaro quanto à gravidade da pandemia do novo coronavírus e a participação do chefe do Executivo em ato que pedia a intervenção militar, o retorno do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional são incompatíveis com o decoro e a dignidade do cargo, configurando crimes de responsabilidade a motivar […]
O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer pela admissibilidade de uma ação de cancelamento de registro de partido político do Partido dos Trabalhadores. A manifestação foi apresentada no último dia 27, no âmbito de requerimento que alegava que “no curso da operação Lava Jato restou demonstrado que o PT recebeu recursos de origem […]
O relator da Medida Provisória que cria o Contrato Verde Amarelo, deputado Christino Aureo (PP-RJ), fez uma errata no parecer apresentado na semana passada, o que deve gerar um novo adiamento da votação. Segundo ele, “foram quatro itens que geraram alterações em seis artigos, típicos de uma errata”. A errata foi incluída na segunda-feira, 9, […]
O relator da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo, do deputado Christino Áureo (PP-RJ), manteve no seu parecer a permissão dos trabalhos aos domingos, principal ponto de polêmica no texto enviado pelo governo em novembro do ano passado. Áureo manteve a permissão para que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e […]
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-MT), encaminhou representação contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) à Advocacia da Casa. O parecer dos técnicos definirá se há bases para o colegiado discutir o pedido de cassação do parlamentar, apresentado nesta quarta-feira, 19, pelos partidos PSOL, Rede e PT. A representação dos […]
O relator da PEC emergencial no Senado, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), alterou o parecer da proposta limitando a redução de salários e jornada de trabalho no serviço público apenas para funcionários que ganham acima de três salários mínimos. O parlamentar lê o relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira, […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), informou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que vai pautar a PEC dos fundos públicos no próximo dia 27 no colegiado, quando o relatório da proposta deve ser lido. O relator do texto, Otto Alencar […]
O novo parecer da medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tira o poder do ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir os critérios do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que são aplicados no BNDES e retornam ao fundo. A atribuição, de acordo […]
A força-tarefa da Lava Jato reiterou o pedido sobre a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o regime semiaberto. Em parecer enviado à Vara de Execuções Penais de Curitiba nesta quarta-feira, 23, a força-tarefa registra ainda que os bens bloqueados do petista cobririam a multa de R$ 4,9 milhões que lhe foi […]
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na manhã desta quinta-feira, 19, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu novo parecer em que acatou apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa. A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável. […]
A nota enviada anteriormente contém incorreções no título e no texto. O período de transição para a substituição dos tributos com a reforma tributária relatada por Roberto Rocha no Senado é de cinco anos. O período de dez anos se refere ao tempo para cálculo do rateio da arrecadação entre União, Estados e municípios. Seguem […]
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enxertou na proposta quatro itens que beneficiam o Maranhão, seu reduto eleitoral, e que não estavam no texto original. As benesses envolvem a criação de uma “zona franca” em São Luís e até a destinação de recursos reservados à Região Norte, apesar de o Estado […]
O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs no parecer sobre a matéria a criação de uma zona de exportação com incentivos fiscais para o Maranhão, seu reduto eleitoral. A estrutura não estava prevista na proposta original e foi colocada pelo senador no relatório apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição […]
As mudanças no sistema de tributos propostas pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) preveem um período de transição de dez anos. O parecer foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta estabelece que, ao longo de dez anos, as diferenças apuradas no rateio dos impostos serão ajustadas para […]
O relator da reforma tributária do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou na manhã desta quarta-feira, 18, o parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O senador deixou de fora do texto a cobrança de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF. Além disso, desistiu de propor uma […]
No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Em outra ofensiva contra os interesses do Palácio do Planalto, a […]
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) leu, nesta quarta-feira, 28, o relatório sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer, com 58 páginas, desidrata a proposta em R$ 31 bilhões, compensando as perdas com um aumento na arrecadação previdenciária que dependerão de uma proposta paralela – a ser […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira, 28, a leitura do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência. O parecer foi apresentado na terça-feira, 27, pelo parlamentar. A leitura é uma etapa necessária antes da votação da proposta na comissão, o que deve ocorrer no próximo […]
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta terça-feira, 27, o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele propôs dez mudanças no conteúdo do texto da Câmara: quatro que retiram trechos aprovados pelos deputados e que não precisariam voltar para a Câmara e seis que entrariam em uma […]
O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em relação à reforma da Previdência será lido nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). O relatório foi apresentado nesta terça, 27. Com isso, o calendário da proposta no Senado está mantido. A votação na […]
