O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um novo parecer do projeto de lei (PL) que cria uma conta de estabilização para o preço dos combustíveis no País, uma das propostas que devem ser votadas pelo Senado na próxima terça-feira, 22. Apesar da reação de líderes partidários, o relator manteve a criação de um imposto […]
O relator do BR do Mar, deputado Gurgel (PSL-RJ), reincluiu no parecer da matéria a retomada do regime tributário especial para o setor portuário, conhecido como Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). A reativação de benefício havia sido retirada do primeiro relatório da proposta, o que enfrentou forte […]
Relator do projeto de lei de incentivo à navegação de cabotagem (BR do Mar) na Câmara dos Deputados, o deputado Gurgel (PSL-RJ) mexeu na regra que define a presença de trabalhadores brasileiros em embarcações afretadas a tempo – quando a bandeira estrangeira é mantida, gerando menores custos à atividade. O texto aprovado pelo Senado havia […]
Relator do Marco das Ferrovias na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou nesta quinta-feira, 9, seu parecer sobre o projeto sem alterar o texto aprovado em outubro pelo Senado. Se os deputados derem aval ao texto dessa forma, o marco poderá seguir diretamente para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A previsão […]
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) protocolou a versão final de seu parecer para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Sem alterações em relação ao texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado, o projeto deve ser votado nesta quinta-feira, 9, pelo plenário da Casa. […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no período da tarde desta segunda-feira, 6, o parecer preliminar do Orçamento de 2022 e agora vai analisar os destaques à matéria. O relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) mantém o caminho aberto para mais de R$ 16 bilhões em emendas do orçamento secreto em ano eleitoral. O […]
O relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou o parecer preliminar do projeto sem os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada na quinta-feira, 2, no Senado e ainda pendente de promulgação. O relatório deve ser votado na próxima segunda-feira, 6, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), retirou o trecho da proposta questionado por especialistas e que poderia autorizar o descumprimento do teto de gastos públicos em 2022. O relatório lido anteriormente no plenário do Senado incluía um dispositivo que, de acordo com o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia […]
O relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), incluiu um dispositivo para garantir que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica com um programa permanente. O relatório da PEC discutido no Senado abre caminho para a implantação do Auxílio Brasil de forma permanente. A mudança ocorreu após uma […]
O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou um novo parecer após uma negociação para votar a proposta ainda nesta quinta-feira, 2, no plenário do Senado. O acordo ainda depende de uma nova redação para blindar a medida de ser fatiada com alterações rejeitadas pela Câmara. O novo relatório limita o […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a votação da PEC dos Precatórios no colegiado está mantida para a próxima terça-feira, 30, apesar da tentativa de senadores de estender o período de vistas do parecer. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), […]
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva do parecer da PEC dos Precatórios, o que na prática adia a apreciação do texto no colegiado para a semana que vem. Ao menos cinco partidos endossaram a solicitação: MDB, PSDB, PSD, Podemos e Progressistas. O governo esperava […]
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), iniciou a leitura de seu parecer da PEC dos Precatórios. A proposta muda a forma de cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, e estabelece um sublimite ao pagamento de precatórios, que resulta no adiamento de parte dessas dívidas […]
Em um discurso duro, o vice-líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM), disse nesta quarta-feira não ver condições para votação da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem, após um pedido coletivo de vista do relatório apresentado neste dia 24 pelo líder do governo na Casa, senador […]
O parecer da PEC dos Precatórios no Senado separou os pontos do texto deixando a medida pronta para fatiamento, ou seja, para promulgação de partes já aprovadas pelos deputados e envio de alterações por meio de uma proposta paralela. Uma das emendas de redação colocadas pelo líder do governo e relator da PEC no Senado, […]
Senadores fecharam um acordo para fazer um pedido de vista e votar a PEC dos Precatórios apenas na próxima terça-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A negociação foi feita na sala da comissão antes do início da reunião do colegiado, marcada para a leitura do parecer do líder do governo e relator […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou na manhã desta quarta-feira, 24, o parecer da proposta com as alterações anunciadas na terça-feira, 23, mantendo um limite para o pagamento de precatórios e a mudança na regra de cálculo do teto de gastos a partir do […]
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve protocolar o parecer da medida às 9 horas, segundo a assessoria do parlamentar. O relatório deve ser lido nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e votado na próxima terça-feira, 30.
Diante da resistência de colegas sobre o projeto que abre caminho para a venda dos Correios, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou nesta terça-feira, 9, uma nova versão de seu relatório, dessa vez com um ajuste em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. No parecer mais recente, Bittar estabelece a vedação do fechamento […]
Cobrada a avaliar se há elementos para denunciar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta propina da Odebrecht, como apontaram delatores da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 18, que está levantamento informações complementares para emitir seu parecer. O ministro Edson Fachin, relator do caso, havia […]
