O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral do Estado a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Os crimes teriam relação com o […]
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) negou nesta terça-feira, 30, em interrogatório na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, ter praticado tráfico de influência no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que o grupo empresarial JHSF pudesse operar no aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de […]
A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, dono da Gráfica e Editora Brasil, Romeu José de Oliveira, irmão do empresário, Vanessa Daniella Pimenta Ribeiro, funcionária da gráfica, e o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Henrique Duque de Miranda Chaves. Todos são investigados na operação Acrônimo […]
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou nesta quarta-feira, 27, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) um processo no qual o governador Fernando Pimentel (PT) é réu, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Pimentel foi acusado de irregularidades na campanha eleitoral ao governo de Minas, em 2014. […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em que a defesa do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), pedia a suspensão da prática de atos processuais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação penal a que ele responde naquele tribunal em decorrência de fatos investigados na Operação Acrônimo. […]
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira, 10, o arquivamento de um dos inquéritos contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), decorrentes da Operação Acrônimo. O inquérito 1103 investiga fraudes em licitações nos ministérios da Cultura e da Saúde por meio da Gráfica Brasil, pertencente ao enpresário […]
Em votação unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em suposto esquema de favorecimento da Odebrecht em troca de vantagens indevidas, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, […]
Após dois votos pelo recebimento da denúncia sem afastamento de mandato, um pedido de vista (mais tempo para análise) suspendeu o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode tornar réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado junto com mais cinco pessoas de […]
No julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recebimento de denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), a defesa do petista pediu, na sustentação oral, a suspensão do processo até que Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento em que poderá estabelecer a limitação da aplicação do foro privilegiado. O advogado de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento da denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acusado de ter recebido propina durante o período em que ocupou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre 2011 e 2014. O relator Herman Benjamin teve a leitura de relatório dispensada e […]
Depois de pedir o impeachment do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o advogado mineiro Mariel Marley Marra quer agora o afastamento do cargo do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Sob a alegação de uso indevido de depósitos judiciais, o advogado entrou nesta quarta-feira, 3, com pedido contra o petista na Assembleia Legislativa […]
Por 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 3, que não há a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receba denúncia e instaure ação penal contra o governador do Estado. Os ministros do STF também determinaram que […]
A defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que ele confia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora que a Corte poderá aceitar uma investigação processual sem prévia autorização da Assembleia Legislativa mineira. Nesta quarta-feira, 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira, 3, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não precisa de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para tornar réu e julgar governadores do Estado. A Corte retomou nesta tarde o julgamento de uma ação partido Democratas que pede que o […]
No Rio, a situação do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) não é nada confortável. Fragilizado pela crise financeira do Estado e com o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por abuso de poder econômico – processo em fase de recurso -, Pezão tem influência direta sobre menos de dez dos 70 parlamentares […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quarta-feira, 3, se mantém a blindagem que impede que governadores se tornem réus em ações penais sem autorização prévia de dois terços dos deputados de cada Estado. A retomada do julgamento do caso envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve abrir precedente para os […]
O Democratas pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que seja retomado o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Na condição de presidente da Corte, Cármen tem a função de definir as pautas de julgamento das sessões […]
A JHSF Participações recebeu nesta quinta-feira, 19, comunicação do seu presidente do conselho de administração, José Auriemo Neto, informando, a respeito das investigações da Polícia Federal divulgadas em agosto do ano passado, que ele firmou acordo de colaboração com as autoridades, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça. “Neste acordo, que garante antecipadamente a suspensão condicional […]
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir vista nesta quarta-feira, 14, no julgamento de uma ação sobre a constitucionalidade da exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a instauração de ação penal contra o governador do Estado. Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso. “O que temos de […]
Dois dias depois de o ex-governador do Tocantins Siqueira Campos ter sido levado para depor, a PF cumpriu nesta quarta-feira, 30, mandado de condução coercitivamente contra seu filho, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), na 12.ª fase da Operação Acrônimo. O foco da ação desta quarta foram licitações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) […]
