02/08/23 - 0:23minSTF considera tese da legítima defesa da honra inconstitucional para crimes de feminicídio
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu de forma unânime nesta terça-feira, 1, que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional em casos de crimes de feminicídio. A análise havia iniciado em junho,...