Apenas 1.684 municípios enviaram à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) informações sobre o estabelecimento de cobrança, seja por meio de taxa ou tarifa, para bancar os serviços de resíduos sólidos na cidade. A implantação da cobrança para o lixo foi imposta pelo marco legal do saneamento, em vigor desde julho de 2020, e […]
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota para “lamentar” o novo corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decretado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A instituição calcula perdas de R$ 27,3 bilhões para a arrecadação federal em 2022, com impacto de R$ 6,76 bilhões só para os municípios. Os recursos arrecadados com […]
É uma novela, relata Robson Flores da Trindade, prefeito de São Martinho da Serra, cidade de 3.238 habitantes no Rio Grande do Sul, para conseguir concluir uma obra de saneamento básico autorizada em 2019. A falta de um engenheiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado impede a expedição do laudo da primeira etapa […]
Quase sete mil obras estão paradas no País. A conta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que fez uma fotografia do andamento de obras financiadas com recursos públicos com base em quatro plataformas de dados oficiais do governo federal. O levantamento, ao qual o Estadão teve acesso, constatou que até abril existiam, pelo menos, […]
O governo planeja repassar R$ 7,676 bilhões a Estados e municípios neste ano. O recurso é oriundo de leilões do pré-sal e deve abastecer os governos regionais em pleno ano eleitoral. O Executivo encaminhou projeto de lei ao Congresso pedindo a abertura de crédito adicional no Orçamento para efetivar a transferência. O repasse ficará fora […]
O governo federal abriu crédito suplementar no valor de R$ 925,015 milhões para reforçar dotações orçamentárias do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais, além de programas de agropecuária sustentável. A portaria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento foi publicada em edição extra […]
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com 2.193 prefeituras de todas as regiões brasileiras aponta que 24,5% permitirão eventos privados nos festejos de carnaval, embora tenham suspendido as celebrações públicas. Entre elas estão Rio e São Paulo. Além disso, 46,1% afirmaram ter cancelado qualquer tipo de comemoração – a exemplo do Recife – […]
Em 2019, o município de Presidente Kennedy, no Estado do Espírito Santo, registrou o maior PIB per capita do País: R$ 464.883,49, puxado pela extração de petróleo. No mesmo ano, o PIB per capita brasileiro foi de R$ 35.161,70. Os dados são da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de […]
A densidade econômica no País, que mede a produção de riqueza pela área, foi de R$ 870 mil por quilômetro quadrado em 2019, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os seis municípios com as maiores densidades econômicas estavam na concentração urbana de […]
A riqueza permanecia concentrada no País no pré-pandemia. Em 2019, oito municípios detinham cerca de um quarto (24,8%) da economia brasileira, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram: São Paulo (com 10,3% do PIB brasileiro), […]
Municípios resolveram pressionar parlamentares para evitar o que definem como uma “bomba fiscal” estimada em R$ 70 bilhões por ano a partir de 2022. Para isso, os prefeitos tentam emplacar uma agenda na última semana de trabalhos do Congresso que envolve rejeitar o piso da enfermagem e conceder um reajuste menor para o salário do […]
Após o acordo para fatiar a PEC dos Precatórios, o Congresso deve promulgar nesta quarta-feira, 8, os dispositivos já aprovados pela Câmara e pelo Senado. Entre esses itens, estão a mudança no cálculo do teto de gastos, que abre um espaço fiscal de R$ 62,2 bilhões em 2022, e o parcelamento das contribuições previdenciárias dos […]
O relator da PEC dos precatórios na Comissão Especial da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu em seu parecer a possibilidade de um novo parcelamento, para municípios, de débitos previdenciários em até 240 prestações mensais. O relatório foi apresentado ontem, quando seria votado, mas o presidente da comissão especial que analisa a PEC, Diego Andrade […]
Em troca de apoio, os prefeitos pegaram carona na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios para conseguir o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social em até 20 anos. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que, no mínimo, R$ 103 bilhões de dívidas com o INSS poderão ser parceladas. […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 6, um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de […]
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está trabalhando no lançamento de um novo programa de habitação, derivado do Casa Verde e Amarela, agora em parceria com os governos estaduais e municipais. Quem revelou a iniciativa foi o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, que participou do Fórum Brasileiro das Incorporadoras, organizado pela Associação Brasileira […]
O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 30, que irá dobrar a quantidade de municípios beneficiados com a destinação de recursos a Santas Casas e hospitais filantrópicos. Em vez de 122, o número de cidades atendidas passará a ser de 256. A expansão será implementada já a partir do início do mês […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21, que Estados e municípios têm autonomia para continuar a campanha de vacinação de adolescentes contra a covid-19. A liminar reforça o entendimento que vem sendo usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre a competência concorrente de governadores e prefeitos para […]
O Ministério da Economia rebateu cálculos divulgados ontem de que municípios e Estados perderiam receitas com a aprovação da reforma do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara dos Deputados. No próprio comunicado que apresenta seus argumentos, o governo, no entanto, admite perda para os três entes da Federação, em linha com o que o secretário […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em reunião nesta terça-feira, 24, com representantes dos Estados que não será empecilho à reforma tributária ampla do Senado se os municípios concordarem com a proposta, segundo relatou o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. O encontro serviu para apaziguar os ânimos e buscar um acordo depois […]
