O principal assunto tratado em agendas de deputados no segundo semestre de 2019 foi “interesses municipais”, seguido de política partidária e eleições. A constatação faz parte de levantamento realizado pelo movimento Transparência Partidária, com base em postagens realizadas entre agosto e outubro nos perfis oficiais dos parlamentares no Facebook. Os pesquisadores usaram palavras-chave como “reunião”, […]
O governo federal decidiu reforçar as programações de transferência a Estados, Distrito Federal e municípios em R$ 61,257 milhões. Os recursos são de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa, segundo Decreto 10.180, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou na quinta-feira, 19. Segundo o […]
O presidente Jair Bolsonaro pode vetar o item de um projeto de lei que obriga o governo federal a garantir recursos para emendas parlamentares nos primeiros 90 dias do próximo ano. A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e faz parte de um texto maior, que obriga o pagamento dos recursos indicados por […]
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a favor e seis contra. O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, […]
Após sete anos de atuação, a Controladoria-Geral do Município de São Paulo estima fechar 2019 com uma economia de R$ 118 milhões com a revisão de contratos e recuperação de desvios. Sexto controlador-geral a assumir o posto, Gustavo Ungaro foi ouvidor-geral e corregedor-geral do Estado e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno. Para ele, […]
A menos de um ano para as eleições municipais, um quarto das capitais brasileiras ainda não dispõe de estruturas completas de combate à corrupção. Sete dessas cidades não têm corregedorias para apurar eventuais desvios na administração pública. Além de prevenir irregularidades, a adoção de um sistema de controle interno é considerada medida imprescindível para evitar […]
Mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não tem recursos para pagar a folha de dezembro do funcionalismo, incluindo o 13.º salário. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras neste fim de ano para fechar a folha de dezembro. Como mostrou O Estado de S. […]
Quase metade (49,2%) dos municípios brasileiros tinha como principal atividade econômica a Administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social no ano de 2017. Os dados são da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos Estados do Acre, Roraima, Amapá, Piauí e Paraíba, o […]
Em 2017, o município de Paulínia, no Estado de São Paulo, registrou o maior PIB per capita do País: R$ 344.847,17, puxado pelo refino de petróleo. No mesmo ano, o PIB per capita brasileiro foi de R$ 31.702,25. Os dados são da pesquisa Produto Interno Bruto dos Municípios 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]
Terminada a última recessão econômica, a riqueza ainda permanecia concentrada no País. Em 2017, sete municípios detinham cerca de 25% da economia brasileira, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2017, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram: São Paulo (com 10,6% […]
O Ministério da Saúde habilitou vários Estados e municípios a receberem recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma na área de saúde e a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Os recursos, que totalizam cerca de R$ 39 milhões, são referentes à […]
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 105, que autoriza a transferência dos recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem passar por programas do governo federal, como ocorre hoje. A Emenda está publicada na edição desta sexta-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU). Conforme o Broadcast, sistema de notícias em […]
O Congresso Nacional promulgou a proposta que transfere recursos de emendas parlamentares individuais – indicadas por deputados e senadores – diretamente para Estados e municípios sem passar por programas do governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa e […]
O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando a transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem passar por programas do governo federal, como é hoje. A PEC abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), da Caixa Econômica Federal e do Ministério […]
A agência de classificação de risco Moody’s Investors Service afirma que a perspectiva para o perfil de crédito dos governos regionais e municipais do Brasil é “estável” em 2020. A avaliação é que uma recuperação econômica moderada no ano que vem vai ajudar a melhorar a receita tributária, atenuar os desafios fiscais e o nível […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira, 4, que não é “ponto de honra” aprovar a extinção de pequenos municípios deficitários, como previsto em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre novo pacto federativo enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo o texto do governo, a ideia é acabar com os municípios com menos […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para semana que vem a votação da proposta que prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem vinculação com programas do governo federal e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), como é hoje. A votação ocorreria nesta […]
Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, de […]
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse nesta segunda-feira, 2, que o banco estará presente em todos os municípios do Brasil até março de 2020, seja por meio de agências, lotéricas ou correspondentes. Guimarães participa de evento do banco para discutir ações de inclusão de pessoas com deficiência (PcD). Além dele, estão presentes o presidente […]
O presidente Jair Bolsonaro defendeu, em transmissão semanal ao vivo, a proposta do ministro Paulo Guedes, entregue esta semana, de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita. “Se depois de cinco anos o município não tiver uma renda superior a 10%. Noventa por cento da receita […]
