O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) confirmou que Estados e municípios receberam nesta terça-feira, 9, da União a primeira parcela de repasses diretos previstos no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, no valor total de R$ 15,036 bilhões. A soma se divide, aproximadamente, […]
O Tesouro Nacional confirmou nesta terça-feira, 9, que o governo pagará nesta mesma data a primeira parcela do auxílio financeiro a Estados e municípios. O Banco do Brasil depositará R$ 15,036 bilhões nesta terça-feira nas contas dos governos regionais. No total, os Estados receberão R$ 9,25 bilhões, além de R$ 38,6 milhões para o Distrito […]
Em ano de eleições municipais, a Caixa Econômica Federal abriu a torneira e concedeu R$ 4,9 bilhões em novos empréstimos a Estados e municípios ao longo dos últimos três meses. Um terço desse valor (R$ 1,6 bilhão) foi contratado em um período de apenas dois dias, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) atender a um […]
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) autorizou na tarde desta quinta-feira, 16, que 66 municípios, incluindo a capital fluminense, entrem em situação de calamidade pública. Num contexto de pandemia do novo coronavírus, isso permite que as cidades agilizem procedimentos de combate à doença sem depender da Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente, 54 municípios estavam na […]
O Diário Oficial da União (DOU) publica a Lei Complementar 172/2020, que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a transferir recursos parados em seus respectivos fundos de saúde para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A norma, de autoria da Câmara dos Deputados e aprovada no fim de março no Congresso, foi sancionada […]
O governo vai encaminhar aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para Estados e municípios enfrentarem a covid-19. Em troca, o governador e prefeito que receber o dinheiro federal terá de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus […]
O governo do Estado de São Paulo atualizou neste domingo, 5, o registro de mortes pelo coronavírus. Em todo o Estado são 275 mortes, um aumento de 180% em comparação ao balanço do dia 29 de março, quando eram 98 vítimas fatais por coronavírus. Já os casos cresceram 318%, saltando de 1.451 para 4.620, alcançando […]
Os Estados e municípios poderão renegociar R$ 20 bilhões em dívidas antigas que hoje são corrigidas por elevadas taxas de juros. A medida consta em apresentação divulgada nesta segunda-feira, 23, pelo Ministério da Economia para detalhar o pacote de socorro a governos regionais em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A negociação […]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 23, em sua conta no Twitter, um amplo pacote de ajuda a Estados e municípios, com acesso a novos empréstimos, suspensão de dívidas e transferências adicionais de recursos. Segundo o presidente, o plano envolve R$ 85,8 bilhões em recursos – embora a soma das ações destacadas na rede […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo não atenderá o pedido dos Estados de destinar cerca de R$ 15 bilhões por mês para ajudar os entes a fazer frente ao coronavírus. “Alguns pleitos são devidos e outros não há espaço para atendimento. Quinze bilhões de reais por […]
O Ministério da Economia informou, em resposta ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que a situação de Estados e municípios é “uma das prioridades” da pasta na adoção de medidas para combater os impactos econômicos do avanço do novo coronavírus no País. “Medidas isonômicas e equitativas estão sendo desenhadas, com […]
O presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter nesta quarta-feira (5) defender a implantação do sistema de pregões eletrônicos para compras de bens e serviços por parte dos municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes. A medida passa a ser obrigatória a partir de amanhã, 6, e vale para destinação de recursos vindos da União. […]
Autoridades escaladas para atuar no Em Frente Brasil – projeto-piloto do programa de combate à violência do governo federal – dizem que colocar numa mesma mesa representantes de cidades, Estados e União tem dado resultados positivos no combate à criminalidade. Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, o Estado […]
O principal assunto tratado em agendas de deputados no segundo semestre de 2019 foi “interesses municipais”, seguido de política partidária e eleições. A constatação faz parte de levantamento realizado pelo movimento Transparência Partidária, com base em postagens realizadas entre agosto e outubro nos perfis oficiais dos parlamentares no Facebook. Os pesquisadores usaram palavras-chave como “reunião”, […]
O governo federal decidiu reforçar as programações de transferência a Estados, Distrito Federal e municípios em R$ 61,257 milhões. Os recursos são de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa, segundo Decreto 10.180, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou na quinta-feira, 19. Segundo o […]
O presidente Jair Bolsonaro pode vetar o item de um projeto de lei que obriga o governo federal a garantir recursos para emendas parlamentares nos primeiros 90 dias do próximo ano. A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e faz parte de um texto maior, que obriga o pagamento dos recursos indicados por […]
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 17, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a favor e seis contra. O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, […]
Após sete anos de atuação, a Controladoria-Geral do Município de São Paulo estima fechar 2019 com uma economia de R$ 118 milhões com a revisão de contratos e recuperação de desvios. Sexto controlador-geral a assumir o posto, Gustavo Ungaro foi ouvidor-geral e corregedor-geral do Estado e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno. Para ele, […]
A menos de um ano para as eleições municipais, um quarto das capitais brasileiras ainda não dispõe de estruturas completas de combate à corrupção. Sete dessas cidades não têm corregedorias para apurar eventuais desvios na administração pública. Além de prevenir irregularidades, a adoção de um sistema de controle interno é considerada medida imprescindível para evitar […]
Mais de um quarto das prefeituras brasileiras ainda não tem recursos para pagar a folha de dezembro do funcionalismo, incluindo o 13.º salário. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 26,8% ainda dependem de receitas extras neste fim de ano para fechar a folha de dezembro. Como mostrou O Estado de S. […]
