Santa Fé do Sul e Uchoa, ambas no Estado de São Paulo, lideram o ranking nacional que avalia o saneamento básico em cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. O município de Novo Repartimento (PA) teve o pior desempenho. Entre as capitais, Curitiba (PR) teve o índice mais alto e Porto Velho (RR), o […]
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria para regulamentar o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social, previsto na Lei 13.485/2017. Esse encontro de contas havia sido vetado pelo presidente da República, Michel Temer, quando da sanção da lei, […]
O presidente Michel Temer sancionou lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para Estados e municípios. Com as mudanças, o repasse da CFURH para os Estados, que era em um porcentual de 45%, ficará em 25%. Os municípios, agora, receberão um valor maior, saindo da faixa de 45% […]
O governo federal publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira, 7, lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,495 bilhões em favor dos Estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, R$ 4,3 bilhões referem-se a compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, como […]
Num discurso feito em encontro com prefeitos em Santos, o presidente Michel Temer (MDB) disse que o Brasil está perdendo o respeito da institucionalidade em razão de disputas políticas. “Nós estamos perdendo muito no País a ideia de institucionalidade, a ideia da autoridade, a ideia do cumprimento rigoroso daquilo que está na Constituição”, assinalou Temer […]
O presidente Michel Temer (MDB) participa na noite desta segunda-feira, 2, de um encontro com prefeitos no Congresso Estadual de Municípios, que acontece em Santos. Um pequeno protesto contra o presidente está sendo realizado na frente do centro de convenções que sedia o evento, mas não é possível ouvir os gritos dos manifestantes no auditório […]
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. O número total de óbitos por febre amarela é 134, e não 124, como publicado antes. Segue a nota corrigida. O número de cidades com casos confirmados de febre amarela praticamente quadruplicou, em 2018, no Estado de São Paulo, em comparação com 2017. Conforme boletim da Secretaria da […]
O número de cidades com casos confirmados de febre amarela praticamente quadruplicou, em 2018, no Estado de São Paulo, em comparação com 2017. Conforme boletim da Secretaria da Saúde do Estado, divulgado na última segunda-feira, 26, desde o início de janeiro já são 372 casos autóctones – em que a pessoa se contaminou na própria […]
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, avaliou que a norma publicada pelo Banco Central para empréstimos a Estados e municípios não validou o uso de garantias de receitas tributárias nessas operações. “De maneira alguma é uma liberação das operações”, afirmou. O procurador apresentou ao […]
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, pontuou nesta quinta-feira, 8, que existe hoje, de fato, um debate sobre a legalidade das garantias oferecidas por Estados e municípios em operações de crédito feitas com instituições financeiras. O BC editou nesta quinta-feira norma que proíbe o uso do Fundo de Participação dos Estados […]
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, afirmou nesta quinta-feira, 8, que tem “caráter prudencial” a medida que impede instituições financeiras de aceitarem, como garantia de operações de crédito com Estados e municípios, recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, a […]
O Banco Central publicou nesta quinta-feira, 8, circular com novas regras a serem seguidas por instituições financeiras para concessão de empréstimos a Estados e municípios sem garantias da União. A circular altera a regra de cálculo do requerimento de capital dessas operações e determina que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo […]
O conselho de administração da Caixa Econômica Federal informou em nota à imprensa que realiza uma análise rigorosa sobre a alocação de capital nos empréstimos sem garantia do Tesouro Nacional a Estados e municípios. Esses empréstimos têm garantia do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, com a finalidade do […]
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que “está avaliando” as operações de crédito a Estados e municípios concedidas pela Caixa com receitas tributárias como garantia, uma operação proibida pela Constituição. Questionada sobre eventual irregularidade nessas operações, Ana Paula disse “não sei”. Ao deixar evento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a secretária […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, que a Caixa terá de alocar capital para conceder novos empréstimos a Estados e municípios sem aval do Tesouro Nacional. Segundo ele, a pedido da Fazenda, o Banco Central está revisando as normas de concessão desses empréstimos e deve anunciá-las nos próximos dias. […]
A Caixa concedeu empréstimos a Estados e municípios recebendo receitas tributárias como garantia, o que é proibido pela Constituição. Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração do banco a suspender, na semana passada, a concessão de todos os financiamentos, sem a garantia da União, a prefeitos e governadores. O artigo 167 […]
Depois de ter feito alguns eventos no ano passado para salientar que repassaria R$ 2 bilhões a municípios brasileiros, o presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira, 31, que “prometeu e está cumprindo” e que enviará a medida – via projeto de lei (PL) – na próxima segunda-feira, dia 5 de fevereiro ao Congresso Nacional. “Ontem […]
Depois de admitir publicamente o uso de empréstimos da Caixa a prefeituras como moeda de troca pela aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, negou que a suspensão dessas operações de crédito pelo conselho de administração do banco vá atrapalhar as negociações. “Agora está suspenso, então fica suspenso, vamos […]
Depois que as operações entraram na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira, 26, que suspendeu temporariamente a concessão de créditos destinada aos Estados e Municípios. A concessão desses empréstimos será reavaliada por determinação do Conselho de Administração da Caixa diante do novo plano de reforço do […]
O governo do Estado de Minas Gerais decretou estado de emergência de saúde pública em 94 municípios em razão da febre amarela. A medida, válida por 180 dias, abrange as regiões de Belo Horizonte, Itabira, centro do Estado, e Ponte Nova, na Zona da Mata, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado, […]
