No Brasil, menos de 40% das cidades contam com uma política municipal de saneamento básico, segundo a pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros – Aspectos Gerais da Política de Saneamento básico, do IBGE, divulgada na manhã desta quarta-feira, 19. São mais de 3 mil municípios sem nenhum tipo de planejamento para tratamento de água e esgoto. […]
Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Alguns […]
A União já recuperou a totalidade dos recursos usados para honrar uma dívida do Estado de Minas Gerais em julho. De acordo com o Tesouro Nacional, o débito de R$ 417,27 milhões, que contava com a garantida da União, se tratava de uma operação com o Banco do Brasil. O órgão informou que o valor […]
A União bancou R$ 602,42 milhões em dívidas garantidas dos governos regionais em julho, de acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 20, pelo Tesouro Nacional. A maior parte se refere a débitos de Minas Gerais, que somaram R$ 417,27 milhões no mês passado. Em julho, o Tesouro honrou ainda R$ 124,13 milhões em dívidas do […]
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, a proposta de emenda Constitucional 253/16 que permite a entidades de representação de municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A PEC agora segue para análise do plenário da Câmara, mas ela não poderá ser […]
A equipe econômica disparou nos últimos dias alertas a lideranças políticas no Congresso Nacional para barrar a aprovação do projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de 300 municípios. Faltando três meses para as eleições, o projeto de 2015 entrou na pauta de votação de quarta-feira, 11, na Câmara, em regime de […]
A seca é o maior desastre ambiental do Brasil. E, diferentemente do que se costuma imaginar, os episódios de escassez de chuvas não estão restritos aos municípios do Nordeste; pelo contrário, são bem distribuídos por todo o país. É o que mostram as pesquisas Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) e Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic) […]
Depois de oito altas consecutivas desde 2006, o índice de desenvolvimento dos municípios entrou numa trajetória declinante por causa da crise econômica. Medido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o indicador(IFDM) recuou três anos e está abaixo do nível observado em 2013. O desempenho negativo foi puxado pela vertente emprego […]
Santa Fé do Sul e Uchoa, ambas no Estado de São Paulo, lideram o ranking nacional que avalia o saneamento básico em cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. O município de Novo Repartimento (PA) teve o pior desempenho. Entre as capitais, Curitiba (PR) teve o índice mais alto e Porto Velho (RR), o […]
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria para regulamentar o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social, previsto na Lei 13.485/2017. Esse encontro de contas havia sido vetado pelo presidente da República, Michel Temer, quando da sanção da lei, […]
O presidente Michel Temer sancionou lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para Estados e municípios. Com as mudanças, o repasse da CFURH para os Estados, que era em um porcentual de 45%, ficará em 25%. Os municípios, agora, receberão um valor maior, saindo da faixa de 45% […]
O governo federal publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira, 7, lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 4,495 bilhões em favor dos Estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, R$ 4,3 bilhões referem-se a compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, como […]
Num discurso feito em encontro com prefeitos em Santos, o presidente Michel Temer (MDB) disse que o Brasil está perdendo o respeito da institucionalidade em razão de disputas políticas. “Nós estamos perdendo muito no País a ideia de institucionalidade, a ideia da autoridade, a ideia do cumprimento rigoroso daquilo que está na Constituição”, assinalou Temer […]
O presidente Michel Temer (MDB) participa na noite desta segunda-feira, 2, de um encontro com prefeitos no Congresso Estadual de Municípios, que acontece em Santos. Um pequeno protesto contra o presidente está sendo realizado na frente do centro de convenções que sedia o evento, mas não é possível ouvir os gritos dos manifestantes no auditório […]
A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. O número total de óbitos por febre amarela é 134, e não 124, como publicado antes. Segue a nota corrigida. O número de cidades com casos confirmados de febre amarela praticamente quadruplicou, em 2018, no Estado de São Paulo, em comparação com 2017. Conforme boletim da Secretaria da […]
O número de cidades com casos confirmados de febre amarela praticamente quadruplicou, em 2018, no Estado de São Paulo, em comparação com 2017. Conforme boletim da Secretaria da Saúde do Estado, divulgado na última segunda-feira, 26, desde o início de janeiro já são 372 casos autóctones – em que a pessoa se contaminou na própria […]
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, avaliou que a norma publicada pelo Banco Central para empréstimos a Estados e municípios não validou o uso de garantias de receitas tributárias nessas operações. “De maneira alguma é uma liberação das operações”, afirmou. O procurador apresentou ao […]
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, pontuou nesta quinta-feira, 8, que existe hoje, de fato, um debate sobre a legalidade das garantias oferecidas por Estados e municípios em operações de crédito feitas com instituições financeiras. O BC editou nesta quinta-feira norma que proíbe o uso do Fundo de Participação dos Estados […]
O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, afirmou nesta quinta-feira, 8, que tem “caráter prudencial” a medida que impede instituições financeiras de aceitarem, como garantia de operações de crédito com Estados e municípios, recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, a […]
O Banco Central publicou nesta quinta-feira, 8, circular com novas regras a serem seguidas por instituições financeiras para concessão de empréstimos a Estados e municípios sem garantias da União. A circular altera a regra de cálculo do requerimento de capital dessas operações e determina que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo […]
