A Cooperativa Central Aurora Alimentos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantar medidas de prevenção à covid-19 em suas unidades de todo o País. O TAC, assinado na quarta-feira, 20, com a Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó (SC) e o Projeto Nacional de […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo recorreu à 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) condicione a suspensão da cobrança de dívidas, em meio às ações para mitigar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, à manutenção de empregos […]
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MTP-SP), João Eduardo Amorim, enviou na sexta-feira, 3, ofício para as gestões João Doria e Bruno Covas (PSDB) em que recomenda o retorno imediato de toda frota de ônibus e de trens em São Paulo, pelo menos nos horários de pico. Segundo o pedido, a medida serviria para […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota na manhã desta segunda-feira, 23, criticando a medida provisória 927/2020, publicada pelo governo federal, que permite às empresas suspender os contratos de seus funcionários por um período de até quatro meses. A MP faz parte da tentativa do governo de reduzir os impactos econômicos da crise […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) advertiu, em nota, que as medidas para enfrentar os efeitos da covid-19 devem garantir a preservação do poder aquisitivo dos trabalhadores brasileiros. Na nota, o MPT diz que a adoção das medidas devem ser conjugadas com diálogo social e participação das entidades de categoria e com políticas públicas que […]
A Petrobras afirmou que vai entregar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná, até sexta-feira, 31, toda documentação relacionada ao plano de hibernação da sua subsidiária Ansa. Ao Fafen-PR Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a procuradora do Trabalho do Paraná, Claudia Lopes, informou nesta quarta-feira, 29, ter recebido da […]
O procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro foi nomeado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como o novo procurador-geral do Trabalho. Ele foi o primeiro colocado na votação da lista tríplice do Ministério Público do Trabalho (MPT), com 563 votos. A Portaria PGR/MPU 68, que nomeia o novo PGT será publicada no Diário Oficial da […]
A Braskem informa que tomou conhecimento de ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas com pedido de bloqueio de R$ 2,5 bilhões. O valor, segundo o MPT, é para garantir eventuais indenizações por danos materiais aos trabalhadores afetados pelo “fenômeno geológico” ocorrido em Maceió e o órgão ainda pede reparação a […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 120 denúncias nos últimos quatro dias de trabalhadores que relataram ter sofrido algum tipo de pressão para votar em um determinado candidato na eleição deste ano, cujo primeiro turno acontece no próximo domingo, 7. Os empregadores são proibidos por lei de exigir ou direcionar as escolhas […]
A 7.ª Vara do Trabalho de Florianópolis acatou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente do Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu Luciano Hang, dono da Havan, de influenciar o voto de seus funcionários. O empresário apoia Jair Bolsonaro (PSL). O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro fixou uma multa de R$ 500 mil, […]
A decisão de dois grandes empresários do Sul do País de tentar mobilizar seus funcionários em favor da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) levou o Ministério Público do Trabalho a se manifestar contra esse tipo de iniciativa. Em nota, a instituição federal disse que a tentativa de direcionar o voto do trabalhador é ilegal e […]
A Justiça do Trabalho negou, na última terça-feira, 24, o pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho para que a União condicione a venda da Embraer para a Boeing à apresentação de garantias de que os postos de trabalho no Brasil serão mantidos. O MP informou que irá recorrer da decisão, ingressando com um […]
O Ministério Público do Trabalho recomendou à Embraer e à norte-americana Boeing que incluam expressamente “salvaguardas trabalhistas” no acordo comercial que vem sendo negociado entre as empresas. O pedido do órgão tem como objetivo impedir que, em um eventual acordo, a Boeing decida pela transferência das atividades produtivas ao exterior e prejudique o nível de […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta segunda-feira (7) a campanha Maio Lilás, que visa à promoção e discussão sobre o princípio da liberdade sindical. Ao longo do mês, estão previstos debates, exposições e outras atividades organizadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho e pelas procuradorias regionais em diferentes Estados. Em linha com o lançamento, na […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou na quarta-feira, 25, um pedido de execução de sentença para que o governo divulgue o nome das empresas autuadas por flagrantes de funcionários em situação de trabalho escravo, conhecida como Lista Suja do trabalho escravo. Na ação, o MPT pede também uma multa de R$ 320 mil pelo […]
Em reação à portaria do Ministério Público do Trabalho (MPT) que flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo, o Ministério Público do Trabalho acusou o governo de dar os “braços” às empresas que escravizam. Coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti avaliou que a portaria viola tanto […]
O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, pediu desculpas à procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Norte Ileana Neiva Mousinho nesta quinta-feira, 21, após se manifestar contra uma ação que pede R$ 37,7 milhões de indenização à varejista por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos […]
As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou na terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois. Para os procuradores, […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois. Para os procuradores, […]
