O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quinta-feira, 26, o vereador paulista Adilson Amadeu (DEM), eleito para o quinto mandato nas eleições municipais deste ano, por discriminação à raça judaica. A representação, assinada pelo promotor Paulo Rogério Costa, foi ensejada por uma mensagem de áudio que teria sido enviada pelo parlamentar em […]
O prazo de validade das Medidas Provisórias 1.005, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, e a 1.006, que aumenta a margem de crédito consignado dos aposentados e pensionistas durante o período da pandemia de covid-19, foi prorrogado por mais 60 dias. Os atos do Congresso Nacional que estendem a […]
O governo federal deve reeditar, em 2021, medida provisória (MP) para permitir que empresas deixem de divulgar demonstrações financeiras em jornais impressos. A ideia foi confirmada pelo secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, em entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), publicada no sábado nas redes sociais do próprio parlamentar e filho do presidente […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, 19, que vai buscar a regularização fundiária no País novamente por meio de Medida Provisória em 2021. De acordo com o líder do Planalto, essa seria uma maneira de combater o desmatamento ilegal. O Planalto chegou a apresentar MP sobre o tema neste ano, mas ela […]
A Câmara nesta quarta-feira, 18, aprovou o texto-base da medida provisória (MP) 993/2020, que autoriza a prorrogação de 27 contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até julho de 2023. O texto foi publicado pelo governo no fim de julho. Os contratos beneficiados pela medida foram firmados a partir de julho de […]
A Câmara deu início nesta quarta-feira, 18, à sessão deliberativa remota com a votação da medida provisória (MP) 993/2020, que autoriza a prorrogação de 27 contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Após diversas sessões em que deputados não deram presença suficiente para se realizar os […]
Por determinação do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, o Ministério Público vai apurar, em nove Estados, eventual ilegalidade nas lives em que o presidente Jair Bolsonaro pede votos para candidatos que disputam as eleições municipais. As transmissões do presidente nas redes sociais vão ser analisadas por procuradores regionais eleitorais n no Amazonas, Ceará, Mato […]
A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) aponta que ele e a mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro, receberam R$ 295,5 mil em dinheiro vivo. O montante foi recebido por meio de 146 depósitos “sem origem conhecida” entre abril de 2014 e agosto de 2018. As informações são […]
O Ministério Público enviou, nesta terça-feira (10), uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue se houve influência político-ideológica na decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender os testes da vacina CoronaVac, contra o novo coronavírus, do laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. A decisão […]
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para investigar suposta prática de racismo pela Polícia Militar de São Paulo em razão de “monitoramento e fiscalização ostensivas” durante o evento Caminhada São Paulo Negra, ocorrido em 24 de outubro, que promoveu um passeio em pontos turísticos ligados à história dos negros na capital paulista. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar a representação oferecida pelo Ministério Público (MP) contra a Advocacia-Geral da União (AGU) em razão de um pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. As contas foram suspensas no âmbito do inquérito das fake news. […]
O Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, que atuou no caso da blogueira Mariana Ferrer, requereu ao Poder Judiciário o levantamento do sigilo do vídeo da instrução criminal que se tornou alvo da polêmica atuação do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. Segundo o promotor, o pedido vai permitir que os órgãos de controle […]
A Justiça aceitou uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra 19 integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), de acordo com informações do UOL. Segundo a reportagem, todos eles se tornaram réus e agora respondem o processo por lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores. Os integrantes da ficção também tiveram a prisão […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais informou à Justiça mineira que não participará de duas audiências que discutiram os processos judiciais relacionados ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em janeiro do ano passado. O motivo seria a exclusão da participação dos atingidos nos encontros, que serão realizadas presencialmente e em ambiente […]
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a paralisação imediata do processo de compra de 20 mil litros de retardante de fogo, pelo Ibama e Ministério do Meio Ambiente (MMA), em processo de urgência e sem realização de licitação pública. Mais ainda, solicitou a interrupção de qualquer lançamento do produto, até […]
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido a 607 procuradores federais promovidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). No pedido, o MP diz que a promoção é “inoportuna e indecorosa” e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar […]
O Senado deu aval à recriação do Ministério das Comunicações. A pasta foi desmembrada do Ministério de Ciência e Tecnologia por meio de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, aprovada nesta quarta-feira, 23, pelos senadores. Como houve alterações no texto original, a MP seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na Câmara, os deputados […]
Os deputados concluíram a votação da medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações, pasta nesta segunda-feira, 21, comandada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). O texto editado pelo governo no início de junho precisa agora ser aprovado pelo Senado. Na Câmara, o relator da proposta, deputado Cáca Leão (PP-BA), alterou para 30 de junho de […]
Deputados avaliam nesta segunda-feira, 21, a Medida Provisória de recriação do Ministério das Comunicações (MP 980/2020) editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de junho. Como MPs têm validade imediata, a pasta foi recriada na sequência e é comandada hoje pelo deputado Fabio Faria (PSD-RN). Com a medida, a pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e […]
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a deputada Flordelis, acusada de mandar matar seu marido, o pastor Anderson do Carmo, use tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento das 23h às 6h. As informações são de O Globo. A determinação foi após pedido feito pelo promotor Carlos […]
