A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam do juiz Sérgio Moro a garantia de que poderão usar as provas obtidas na Operação Lava Jato para cobrar tributos devidos pelos delatores. A decisão, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, foi proferida depois de os órgãos cobrarem nos bastidores um esclarecimento do juiz […]
A Polícia Federal, no Paraná, investiga ameaças ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, após ele não acatar a ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinada pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), no domingo, 8. Uma série de publicações em rede social, […]
A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, na qual despacha o juiz Sérgio Moro, emitiu uma nota para esclarecer que o magistrado está realmente de férias, mas que entendeu como “possível” despachar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8. O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª […]
O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf-4), com sede em Porto Alegre, reiterou sua decisão deste domingo (8), de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril deste ano em Curitiba. As informações são do G1. “Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu uma liminar que ordena sua libertação ainda neste domingo (8). O habeas corpus foi concedido pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, após ação dos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT. A soltura de Lula, no […]
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram nesta quarta-feira, 4, por unanimidade, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Um dos pedidos é do processo que investiga a propriedade […]
O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, revogou nesta terça-feira, 3, sua decisão de 29 de junho por meio da qual havia mandado instalar tornozeleira no ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). A decisão acolhe determinação do ministro Dias Toffoli, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, nesta segunda-feira, 2, vetou o monitoramento […]
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou nesta terça-feira, 3 a difundir fora do Brasil a tese de que o petista é vítima de uma “farsa”, pela qual vem sendo impedido de fazer sua pré-campanha ao Palácio do Planalto. O advogado que defende o petista nas Nações Unidas, Geoffrey Robertson, concedeu uma […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira, 2, uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento. Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro […]
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira, 29, que o ex-ministro José Dirceu, solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, compareça a Curitiba até o dia 3 de julho para colocar tornozeleira eletrônica para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília. “Condenado José Dirceu de Oliveira e Silva a penas elevadas, […]
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente à 13ª Vara Federal do Paraná em cinco dias para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares a ele impostas. De acordo com a juíza, caberá à Justiça do Paraná, onde atua o juiz Sérgio […]
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, disse que há um risco de que processos da Corte sejam atingidos pela decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que indicou limitação do uso de provas fornecidas por pessoas e empresas em acordos de colaboração e leniência contra elas […]
O juiz federal Sérgio Moro afirmou, em decisão, nesta segunda-feira, 25, que a investigação contra o ex-governador Beto Richa (PSDB-PR) não é “mero caixa dois”. Após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado da Operação Lava Jato enviou o inquérito para a Justiça Eleitoral. A investigação mira um suposto acerto de R$ 4 […]
O juiz federal Sérgio Moro, após ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou nesta segunda-feira, 25, a investigação contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a Justiça Eleitoral. O juiz da Operação Lava Jato assinala que espera que a Corte Eleitoral “devolva os autos oportunamente para o prosseguimento das investigações por crime […]
O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) André Luís de Carvalho defende a decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que restringe, na atuação de órgãos de controle, o uso de provas apresentadas por delatores e empresas colaboradoras da Operação Lava Jato. A medida é vista com preocupação na […]
A decisão do juiz Sérgio Moro de impedir o uso de provas obtidas pela Lava Jato contra delatores deflagrou um clima de insegurança na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação à cobrança de R$ 2,3 bilhões em débitos tributários dos investigados. O órgão jurídico do Ministério da Fazenda vai pedir esclarecimentos sobre o alcance […]
Em entrevista à rede de TV americana CNN, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a Operação Lava Jato “é uma grande conquista para a democracia brasileira”. A emissora publicou uma matéria de mais de cinco minutos de duração sobre a maior ação contra corrupção já deflagrada no Brasil. “Por um lado, você pode dizer […]
O juiz federal Sérgio Moro marcou para o dia 11 de setembro o terceiro interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Desta vez, o petista vai falar em ação penal que responde por supostas propinas de R$ 1 milhão referentes às reformas do sítio em Atibaia. O interrogatório […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 20, aceitar um recurso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e encaminhar inquérito contra o político somente para a Justiça Eleitoral do Paraná. Parte do processo estava com o juiz Sergio Moro, que comanda a 13ª Vara Criminal de Curitiba. O inquérito, […]
O encarregado de obras Misael de Jesus Oliveira, da OAS Empreendimentos, revelou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 18, uma “cobrança” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao lago do sítio de Atibaia (SP). Misael narrou que o caseiro “Maradona” passava recados do petista. A propriedade é alvo de […]
