O governo federal ampliou o limite de movimentação e empenho de ministérios e órgãos públicos federais em R$ 9,348 bilhões. A decisão consta do Decreto 10.181, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou na quinta-feira. Segundo o texto, os limites serão ampliados desde que não seja excedido o montante das dotações […]
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia abriu crédito suplementar no valor de R$ 737,315 milhões em favor dos ministérios da Educação, Justiça, Minas e Energia e do Meio Ambiente. A Portaria com a autorização do crédito suplementar está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13. Os recursos necessários à abertura […]
A secretaria especial de Fazenda do Ministério da Economia abriu crédito suplementar, no valor de R$ 8,920 bilhões, em favor dos ministérios da Economia, Educação, de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios. A portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da anulação […]
A permissão para doze ministérios aplicarem um montante de R$ 22,8 bilhões em projetos de interesse do governo ainda em 2019 está nas mãos do Congresso. Para garantir o recurso extra, os parlamentares precisam aprovar uma lista de 24 projetos que estão no meio de um impasse entre deputados e senadores. Os parlamentares estão insatisfeitos […]
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia decidiu abrir crédito suplementar no valor de R$ 563,832 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Regional; e de Encargos Financeiros da União. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da anulação […]
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório do projeto de lei (PLN 41) que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,3 bilhão em favor de 4 ministérios. Entre os objetivos do projeto estão o pagamento de bolsas do CNPq concedidas através do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e […]
Em meio à imagem abalada do Brasil pelos incêndios na Amazônia, os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente tentam alinhar o discurso para fazer frente a um possível ataque de importadores, sobretudo da Europa, aos produtos do agronegócio brasileiro. Desde que a crise veio à tona, há quase dois meses, as duas pastas tentam reduzir […]
O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada se alastrará por obras de saneamento em pequenas cidades, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para […]
Apenas sete ministérios e órgãos do governo escaparam da tesourada nos recursos na proposta de Orçamento para 2020. Até mesmo áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, tiveram cortes em relação à dotação original de 2019, antes dos sucessivos bloqueios feitos para compensar a frustração nas receitas federais. Em casos mais dramáticos, como no […]
Depois de pressionar a área econômica, o Ministério da Educação conseguiu aumentar em R$ 5 bilhões os recursos previstos para a pasta no Projeto de Lei Orçamentária de 2020. Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício ao Ministério da Economia, […]
A nota enviada ontem continha uma incorreção. O contingenciamento feito no orçamento do Ministério da Saúde foi de R$ 6,993 mil e não milhões como constou. Segue texto corrigido: O governo publicou edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira, 30, que distribui entre os órgãos do Executivo o contingenciamento de R$ […]
O governo publicou edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira, 30, que distribui entre os órgãos do Executivo o contingenciamento de R$ 1,442 bilhão anunciado na semana passada. O ministério mais atingido foi o da Cidadania, que teve mais R$ 619,166 milhões congelados. No total, a pasta tem contingenciados R$ 1,3 […]
Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, 24, a Advocacia-Geral da União informou que o chefe da instituição, André Mendonça, defende que as ações que questionam a medida provisória de Jair Bolsonaro que transfere a demarcação de terras indígenas para o ministério da Agricultura tenham prioridade na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente trecho de Medida Provisória do governo Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu a demarcação de terras indígenas para a competência do Ministério da Agricultura, comandado pela ministra Tereza Cristina. O ministro acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e […]
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal manifestou “perplexidade” com a decisão do governo federal de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Para o órgão da Procuradoria, a medida é um “desrespeito ao processo legislativo, afrontando a separação de Poderes e a ordem democrática” ao reeditar […]
O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado general Luiz Eduardo Ramos. A mudança, antecipada esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada em medida provisória publicada […]
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), informou nesta quarta-feira, 19, que conversou por telefone nesta manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a reedição da medida provisória, feita pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta, que devolveu a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Agricultura e pediu […]
O presidente Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão. O texto assinado por Bolsonaro veio com alguns vetos, como pontos relacionados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a registro sindical. Esses dois vetos, no entanto, não terão efeito prático. O Coaf ficará mesmo na […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma nova medida provisória que deixa a demarcação de terras indígenas sob a gestão do Ministério da Agricultura. A MP foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU), depois que Bolsonaro sancionou a conversão da MP dos Ministérios, com vetos. A lei sancionada já estabelece […]
O presidente Jair Bolsonaro acabou nesta quarta-feira, 29, com as dúvidas levantadas por senadores de que poderia devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça editando um decreto. Ele afirmou que vai sancionar o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso, que decidiu transferir o órgão para o âmbito […]
