O Tribunal de Contas da União (TCU) vai barrar a contratação exclusiva de militares da reserva para trabalhar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O TCU já avisou o governo de que terá de […]
Há cerca de um ano, o motorista de ônibus Bernardo Barbosa, de 61 anos, espera para ter seu pedido de aposentadoria analisado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Enquanto aguarda na fila virtual, que só tem crescido nos últimos meses, ele continua trabalhando. “A paciência acabou. Se minha aposentadoria não sair logo, vou ser […]
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida para suspender o recrutamento de 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para reforçar o quadro de pessoal do INSS. A iniciativa havia sido anunciada pelo governo na terça-feira como solução para a fila de 1,3 milhão de […]
Em reação à decisão do governo de contratar militares da reserva para reduzir a fila de espera por benefícios do INSS, servidores preparam uma manifestação para a próxima sexta-feira, 24, “em defesa do concurso e do serviço público”. A convocação foi divulgada nesta sexta-feira, 17, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). […]
Pelo menos 16 Estados decidiram postergar o início da vigência das regras mais duras de aposentadoria para policiais militares e bombeiros, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019. Os governadores aproveitaram janela de um mês prevista na lei federal e editaram decretos que, na prática, adiam uma economia próxima de […]
A decisão do governo de recrutar militares da reserva para repor mão de obra no INSS deflagrou uma onda de críticas entre servidores dentro e fora do órgão. Categorias cogitam ir à Justiça contra a medida e defendem que o Executivo contrate de forma temporária servidores do INSS já aposentados, além de fazer novos concursos […]
O governo de São Paulo estima que as regras aprovadas pelo governo federal para a aposentadoria de militares – e espelhadas para os policiais militares nos Estados – trarão uma economia de R$ 5,8 bilhões em 10 anos para os cofres paulistas. Em nota, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado informou que o […]
O governo federal sancionou o projeto de lei que altera o decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal. A agora Lei 13.967 está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, […]
Os militares buscam dinheiro privado para manter as atividades da TV pública do governo federal. Condenada pelos bolsonaristas na campanha eleitoral de 2018 e no começo da atual gestão, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda provoca disputa no Palácio do Planalto. A equipe do secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o grupo do vereador […]
A Embraer e a Força Aérea Brasileira (FAB) assinaram nesta quinta-feira, 19, um memorando de entendimento que permite viabilizar o estudo de um potencial desenvolvimento para uma nova aeronave leve de transporte militar. Segundo a fabricante, o estudo busca identificar alternativas e soluções para atender às necessidades operacionais da FAB, especialmente na região Amazônica, em […]
O governo federal sancionou a Lei 13.954 que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A Lei está publicada na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de lei de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas e que reestrutura a carreira […]
O tenente do Exército, Ítalo Nunes, que comandava os militares que atiraram 257 vezes em direção ao carro onde estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, em abril, acusou o catador Luciano Macedo, também morto na ação, de estar armado e praticando assaltos naquele dia. Ainda segundo Nunes, o catador teria atirado contra os soldados […]
O presidente Jair Bolsonaro disse no começo da tarde desta segunda-feira, 9, que sancionará nos próximos dias a reforma da Previdência dos militares. A declaração foi feita em evento de fim de ano das Forças Armadas. Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas são a “âncora” de seu governo. “Tempos mudaram. Temos um governo que valoriza […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, reforçou seu compromisso com o povo e a democracia ao lembrar de sua formação militar paraquedista em discurso na manhã deste sábado, durante cerimônia na Vila Militar, zona oeste do Rio. “Hoje, acima de tudo estão a nossa democracia, a nossa liberdade e o nosso compromisso com o povo […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final da reforma da Previdência dos militares. O texto, que vai à apreciação do Senado, também trata da reestruturação das carreiras militares. A análise do texto na CCJ manteve o relatório final da comissão especial aprovado no mês passado sob gritos contra o […]
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Ministério da Defesa estudo sobre criação de excludente de ilicitude para militares das Forças Armadas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência nesta quarta-feira, 6. O excludente alivia pena ou até isenta agentes que matam em serviço. Aplicar […]
A Câmara rejeitou por 307 a 131 votos um requerimento para que a reforma da Previdência dos militares fosse levada ao plenário e votada pelos 513 deputados. Com o pedido negado, a medida, aprovada em comissão especial na semana passada, segue agora direto para o Senado. O projeto altera as regras de aposentadoria dos integrantes […]
A defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao AI-5, uma das medidas mais drásticas da ditadura, foi recebida com críticas e constrangimento por oficiais-generais do Alto Comando das Forças Armadas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo. A avaliação é a de que não há espaço para se falar em ações extremas, pois o […]
O PSOL protocolou nesta quinta-feira, 31, recurso para que o projeto de reforma da Previdência dos militares seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial criada para analisar o texto concluiu a votação na terça-feira, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto poderia ir direto para o Senado, sem passar pela avaliação […]
A votação de um recurso para levar a reforma da Previdência dos militares para o plenário da Câmara dos Deputados terá que aguardar cinco sessões da Casa. De acordo com o presidente da Comissão Especial que discutiu o assunto, José Priante (MDB-PA), esse é o prazo regimental para, então, o projeto seguir para o Senado. […]
