O presidente Michel Temer editou nesta sexta-feira (22) a Medida Provisória 811, que permite a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) comercialize diretamente o petróleo extraído do pré-sal que fica com a União. A PPSA responde pelos interesses da União em todos os projetos de pré-sal que estão sob o regime […]
O governo vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para permitir a privatização da Eletrobrás. O presidente Michel Temer quer remeter os textos hoje para começar a tramitação em caráter de urgência urgentíssima, o que exige apoio de líderes que representem, pelo menos, 257 parlamentares. Nesse caso, o projeto tramita em 45 dias […]
Em negociação de última hora, na véspera da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, o presidente sancionou com quatro vetos a Medida Provisória que cria um novo parcelamento de débitos tributários, o Refis. Os deputados da chamada “bancada do Refis” pressionaram o Palácio do Planalto a sancionar a lei antes da votação […]
Em busca de apoio para barrar a segunda denúncia na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer prometeu para integrantes das frentes parlamentares do biodiesel e do setor sucroenergético anunciar em outubro a antecipação do aumento da mistura obrigatória do biodiesel no diesel comum vendido ao consumidor. Juntas, as duas frentes reúnem mais de 130 […]
Depois de um dia inteiro de negociações, com reuniões no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, líderes partidários da Câmara, representantes da equipe econômica e a participação à distância do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que está em Nova York, não houve acordo em relação à Medida Provisória que altera regras do programa […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse há pouco que não vai votar nenhuma Medida Provisória (MP) que modifique o texto aprovado pelo Congresso sobre a reforma trabalhista. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, afirmou Maia no Twitter. O texto foi aprovado nesta […]
No momento político mais crítico para o presidente Michel Temer, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para facilitar a seleção de projetos de prefeituras que serão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios vão poder fazer diretamente a seleção pública dos projetos apresentados pelos prefeitos sem passar pelos Ministérios da […]
Deputados apresentaram emendas para impedir que empresas que distribuem lucros ou dividendos possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), criado por medida provisória enviada pelo governo na semana passada. Após muitas negociações entre parlamentares e a equipe econômica, que resultaram no envio de uma segunda medida provisória para a criação do novo Refis […]
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 25, o texto-base da Medida Provisória 765, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. O texto beneficia médicos peritos e supervisores médicos previdenciários, auditores fiscais e analistas tributários, auditores fiscais do trabalho e policiais civis, além dos cargos do Ministério de Relações Exteriores e […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Medida Provisória 744, que reformula a administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta segue agora para análise do Senado. A principal polêmica da medida é que ela permite que o presidente da República troque os membros da diretoria-executiva da EBC quando […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base de medida provisória (MP) que permite a flexibilização em definitivo da transmissão da Voz do Brasil. Pela proposta aprovada, as emissoras comerciais e comunitárias de rádio poderão transmitir o programa entre 19 horas e 21 horas do mesmo dia da gravação. Os destaques e […]
O presidente Michel Temer editou Medida Provisória nº. 749 para liberar R$ 1,950 bilhão a Estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira, 13. Segundo o texto, o montante será entregue aos entes até […]
