A maioria dos Estados brasileiros avalia ou já deu andamento a projetos para atrair um parceiro privado para serviços de saneamento, seja na distribuição e tratamento de água e de esgoto ou na gestão de resíduos sólidos. O interesse crescente de governadores e prefeitos ocorre no embalo do novo marco legal do setor, que estipula […]
Cidades brasileiras que não estejam organizadas em blocos (prestação regionalizada) conseguirão acessar recursos da União ou de financiamentos de bancos federais para a área de saneamento até 31 de março de 2022. A regra de transição, antecipada pelo Estadão/Broadcast, está no decreto publicado nesta quinta-feira, 24, que regulamenta o apoio técnico e financeiro da União […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 24, decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto. Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece “a forma em que se dará o repasse dos recursos e o […]
A Câmara concluiu no final da noite desta terça-feira, 14, a votação do chamado de Marco Legal das Startups. O projeto segue agora para o Senado. Deputados rejeitaram nove destaques e, mais cedo, o texto-base havia sido aprovado por 361 votos a favor e 66 contrários. O projeto, relatado pelo deputado Vinícius Poit (Novo-SP), prevê […]
A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 14, por 361 a favor e 66 contra o texto-base do marco legal das startups. Deputados precisam agora avaliar os destaques. Com o relatório do deputado Vinícius Poit (Novo-SP), o texto pretende simplificar e dar maior segurança para empresas inovadoras empreenderem no Brasil. O texto adiciona pontos considerados importantes pelo […]
O Senado aprovou um projeto para simplificar a negociação de dívidas por micro e pequenas empresas. Nesta terça-feira, 8, os senadores deram aval para uma proposta batizada de Marco Legal do Reempreendedorismo, que agora dependerá de análise da Câmara dos Deputados. O texto inclui no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte […]
Aguardado pelo setor de saneamento, o decreto federal que irá regulamentar os critérios de capacidade econômico-financeiro das empresas do segmento só deve sair após o Congresso deliberar sobre os vetos do presidente ao marco legal do saneamento. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa escolha foi feita para não colocar em risco a […]
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a principal questão ambiental enfrentada pelo País está nas cidades, na falta de saneamento básico. “As pessoas estão vivendo em meio a lixões, esse tema é fundamental no Brasil. Precisamos tirar o atraso”, afirmou. Em evento virtual organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social […]
Até julho do próximo ano, as cidades brasileiras vão vivenciar uma onda de criação de taxas e tarifas para bancar os serviços de lixo. Hoje, apenas 47% dos municípios têm algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com […]
O coordenador do grupo de trabalho do Saneamento da Agência Nacional de Águas (ANA), Carlos Motta Nunes, afirmou nesta terça-feira, 15, que o órgão trabalhará com a edição de normas de referência que tenham um prazo de transição e adaptação pelas agências e demais agentes do setor. “As normas terão um prazo de transição. Não […]
Com previsão inicial de serem editadas no segundo semestre de 2021 pela Agência Nacional de Águas (ANA), as normas de referência para a indenização de ativos em contratos de água e esgoto foram consideradas “importantes e urgentes” pela grande maioria das entidades ouvidas pelo órgão, apontou a ANA na proposta de agenda regulatória divulgada nesta […]
Regras de referência para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de água e esgoto e para a instituição de taxa/tarifa de resíduos sólidos urbanos estão entre as primeiras normas que devem ser editadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o saneamento básico, com previsão de publicação no primeiro semestre do próximo ano. É o que […]
Os interessados no novo papel da Agência Nacional de Águas como órgão responsável pelas diretrizes regulatórias no saneamento vão poder conhecer a partir desta quinta-feira, 10, as propostas da ANA para o setor. A data marca a abertura da consulta pública sobre as normas de referência para o saneamento entre 2020 e 2022. Segundo apurou […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta terça-feira, 8, redução esperada de 20% a 30% no preço gás de cozinha com a aprovação da nova Lei do Gás. O chefe da Economia foi questionado sobre o tema pela youtuber mirim Esther Castilho antes da reunião ministerial ocorrida nesta data. Sob a orientação do presidente […]
Para o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a aprovação da Nova Lei do Gás na Câmara dos Deputados na terça-feira, 1º de setembro, deve garantir estabilidade jurídica e regulatória para ampliar o mercado de gás e atrair investimentos. A entidade, que representa grandes petrolíferas atuantes no País, entre elas a Petrobras, afirma ainda […]
A Câmara concluiu no fim da noite desta terça-feira, dia 1º, a votação do novo marco legal do gás e o projeto segue agora para o Senado. Todos os pedidos de mudança ao texto, os destaques, foram rejeitados. Mais cedo, o texto-base foi aprovado com 351 votos a favor e 101 contra. O projeto é […]
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) acredita que o novo marco legal do gás, que teve o texto base aprovado nesta terça-feira, 1º, na Câmara dos Deputados, “é fundamental para trazer segurança jurídica e destravar investimentos que promovam a ampliação deste mercado”. De acordo com o estudo ‘Rio a Todo Gás’ da […]
Após vencer a resistência da Oposição, a Câmara aprovou o texto-base do novo marco legal do gás. Foram 351 votos a favor e 101 contra. O projeto tem como objetivo abrir a concorrência no setor e baratear o preço do gás. Os deputados precisam votar agora os destaques – pedidos de mudança – ao texto. […]
O relator do novo marco legal do gás na Câmara, Laércio Oliveira (PP-SE), reafirmou nesta terça-feira que vai manter o texto aprovado no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa e espera amplo apoio dos parlamentares. O projeto está na pauta da Câmara desta terça. Oliveira disse que os deputados devem votar […]
O presidente Jair Bolsonaro disse esperar que o Congresso mantenha o veto presidencial, divulgado na quarta-feira, 15, pelo Palácio do Planalto, ao dispositivo do Marco Legal do Saneamento Básico que previa a manutenção dos atuais contratos do setor por 30 anos. O veto desagradou a parlamentares, governadores e prefeitos que viram no gesto do presidente […]
