STF adia julgamento sobre “uberização” e prioriza Marco Civil Agência Brasil e Redação.K 27/08/26 - 20h45min STF adia análise de vínculo empregatício de motoristas de aplicativo para dar prioridade a julgamento sobre Marco Civil da Internet e dados de tráfego. Leia Mais
STF julga regra do Marco Civil para dados de tráfego Agência Brasil e Redação.K 27/08/26 - 19h10min O STF inicia julgamento sobre a regra do Marco Civil da Internet que exige decisão judicial para provedores entregarem dados de tráfego, com 2 votos a favor. Leia Mais
STF dá 60 dias para big techs acatarem medidas contra conteúdos ilegais Da IstoÉ com Agências 12/06/26 - 06h20min O STF fixou prazo de 60 dias para "big techs" implementarem regras de responsabilidade civil por conteúdo ilegal, incluindo remoção de material abusivo. Leia Mais
 "Plataformas vão informar canais de denúncia de violência contra mulher")
 "STF adia julgamento sobre \"uberização\" e prioriza Marco Civil")
 "STF julga regra do Marco Civil para dados de tráfego")
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