O senador Márcio Bittar (MDB-AC) manteve no seu parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorização para a concessão do auxílio emergencial sem a fixação de uma trava para os gastos com o pagamento do benefício. O parecer foi protocolado no início da tarde desta terça-feira, 23, no sistema do Senado. A votação do texto […]
A Câmara decidiu nesta sexta-feira, dia 19, manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro. Por 364 votos a 130 e 3 abstenções, o plenário referendou a prisão que havia sido aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal e evitou um choque institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. Silveira […]
A adoção permanente do trabalho remoto deve render uma economia ainda maior em 2021 do que o R$ 1,5 bilhão que deixou de sair dos cofres públicos este ano, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade. Os cálculos ainda estão sendo fechados pela equipe técnica, mas a avaliação […]
Após uma migração em massa de servidores para o trabalho remoto por causa da pandemia de covid-19, 13 órgãos do Executivo federal, que reúnem quase 54 mil funcionários ativos, já iniciaram a adesão ao modelo de forma permanente. O número ainda pode crescer porque 56 órgãos estão preparando suas regras ou demonstraram algum tipo de […]
O secretário estadual de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, avalia que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) mantendo o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), concedida nesta quinta-feira, 24, pavimenta o caminho para a adesão ao novo projeto de socorro aos Estados aprovado este mês na Câmara e no Senado Federal. O projeto […]
Uma decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira a manutenção do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida dá fôlego ao governo fluminense, que na última segunda-feira, 21,foi alvo de uma cobrança de R$ 2,9 bilhões do Tesouro Nacional, sob a alegação de […]
A prisão preventiva do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), foi mantida pela Justiça após cerca de quatro horas de audiência de custódia. Ele está sendo encaminhado no início desta noite para o presídio de Benfica, na zona norte, espécie de porta de entrada do sistema penitenciário fluminense. De lá, a Secretaria de Estado de […]
A recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países evitarem a retirada prematura dos estímulos fiscais concedidos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus aumentou a pressão sobre o governo brasileiro com a proximidade do fim do auxílio emergencial e do estado de calamidade, previsto para o fim do ano. Na reunião […]
Por causa do aumento de casos e mortes por covid-19 nos últimos dias, o governo de São Paulo determinou em decreto que os hospitais não poderão desmobilizar seus leitos voltados para o atendimento de pacientes com coronavírus. “O governo será transparente em qualquer tomada de decisão sobre a pandemia. São 145 coletivas de imprensa com […]
O Banco do México (Banxico) anunciou nesta quinta-feira, 12, manutenção da taxa básica de juros em 4,25% ao ano, com efeito a partir da sexta-feira, 13. Em comunicado sobre a decisão, foi ressaltada a recuperação da economia global, ainda que riscos permaneçam no cenário, como eventuais novos avanços da pandemia. A decisão não foi unânime, […]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou nesta sexta-feira, 16, que continuará com a coleta da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid), embora tenha anunciado na quinta-feira o encerramento das versões semanais do levantamento. A última divulgação semanal foi realizada nesta sexta-feira, com dados referentes à quarta semana de setembro, […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a absolvição de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de traição conjugal por parte da companheira. No júri ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na “legítima defesa da honra”, argumento que ganhou apoio unânime […]
Em uma vitória para o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23, que é constitucional o uso da folha salarial das empresas como base de cálculo para a cobrança da contribuição que sustenta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), Claudio de Mello Tavares, decidiu neste domingo, 20, que a ex-deputada federal e candidata à prefeitura da capital fluminense Cristiane Brasil (PTB) continuará presa. Ele indeferiu os pedidos da defesa da ex-parlamentar, que queria relaxamento, revogação, substituição e conversão de sua prisão preventiva. Na […]
Após a equipe econômica elencar a possibilidade de pôr fim ao seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) para viabilizar o programa Renda Brasil, o presidente Jair Bolsonaro enfatizou nesta quinta-feira, 10, que o auxílio vai continuar a ser pago normalmente. Bolsonaro falou sobre o tema […]
Em sua primeira reunião como governador em exercício do Estado do Rio, Cláudio Castro (PSC) anunciou à cúpula da segurança pública fluminense que não vai fazer mudanças na equipe. Ele se reuniu na tarde desta sexta-feira, 28, no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, em Laranjeiras (zona sul do Rio), com os secretários de […]
Após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a 165 votos. A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior e, […]
O Sindicato dos Metroviários de São Paulo decidiu manter a greve nesta terça-feira, 28, mesmo com a liminar concedida à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) que determinou o porcentual mínimo de operação dos trens. A paralisação, decidida em votação na noite desta segunda-feira, 27, começa à meia-noite e deve durar 24 horas, mas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem manter o aumento de um “penduricalho” a militares das Forças Armadas, mesmo durante a pandemia da covid-19. O plenário do TCU rejeitou pedido do Ministério Público de Contas para suspender o reajuste no “adicional de habilitação”, um complemento salarial que eleva os vencimentos de militares. O […]
O Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinês) decidiu nesta quarta-feira manter inalteradas suas taxas de juros de referência para empréstimos de curto e longo prazos. A chamada LPR de um ano permaneceu em 3,85% e a LPR para empréstimos de cinco anos ou mais longos ficou em 4,65%. As taxas foram mantidas […]
