CCJ da Câmara adia análise da PEC da maioridade penal Da IstoÉ com Agências 09/06/26 - 21h05min CCJ da Câmara adia votação da PEC 32/2015 sobre redução da maioridade penal para 16 anos. Relator propõe mudanças, mas o tema ainda divide opiniões. Leia Mais
Flávio Bolsonaro propõe redução da maioridade penal para 14 anos Estadão Conteúdo 03/05/26 - 18h53min O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos como proposta de campanha para a Presidência em 2026 Leia Mais