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Início > maioridade penal

maioridade penal

CCJ da Câmara analisa PEC da escala 6x1

CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil

CCJ da Câmara adia análise da PEC da maioridade penal

Da IstoÉ com Agências

09/06/26 - 21h05min

CCJ da Câmara adia votação da PEC 32/2015 sobre redução da maioridade penal para 16 anos. Relator propõe mudanças, mas o tema ainda divide opiniões.

Leia Mais
CCJ da Câmara analisa PEC da escala 6x1

Flávio Bolsonaro propõe redução da maioridade penal para 14 anos

Estadão Conteúdo

03/05/26 - 18h53min

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos como proposta de campanha para a Presidência em 2026

Leia Mais
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República
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