CCJ da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil Da IstoÉ com Agências 10/06/26 - 13h52min A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. A proposta segue para comissão especial para análise. Leia Mais
CCJ da Câmara adia análise da PEC da maioridade penal Da IstoÉ com Agências 09/06/26 - 21h05min CCJ da Câmara adia votação da PEC 32/2015 sobre redução da maioridade penal para 16 anos. Relator propõe mudanças, mas o tema ainda divide opiniões. Leia Mais
Flávio Bolsonaro propõe redução da maioridade penal para 14 anos Estadão Conteúdo 03/05/26 - 18h53min O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos como proposta de campanha para a Presidência em 2026 Leia Mais
 "Imagem ilustrativa")
 "Renato Araújo / Câmara dos Deputados")
 "Reuters/Adriano Machado")