STF tem maioria para manter exigência de quitação de dívida trabalhista para licitações

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para validar uma lei federal que obriga empresas a apresentarem uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando a inexistência de dívidas decorrentes de condenações na Justiça...

07/08/24 - 13:16min

ANP marca para dia 3/9 audiência pública sobre revisão do edital de licitações sob concessão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou para o dia 3 de setembro a audiência pública sobre a revisão da minuta de edital de licitações e das minutas de contratos...

09/06/24 - 7:36min

STF autoriza Estados, municípios e DF a mudarem ordem das fases de procedimento de licitações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que Estados, municípios e o Distrito Federal (DF) podem alterar a ordem das fases das licitações. A alteração das normas licitatórias, entretanto, deve obedecer a regras...

20/05/24 - 8:34min

Governo flexibiliza Lei de Licitações para casos de calamidade como o Rio Grande do Sul

O governo federal publicou medida provisória que flexibiliza regras da Lei de Licitações para dar agilidade às compras públicas necessárias ao enfrentamento da emergência climática no Estado do Rio Grande do Sul. Em edição...

16/04/24 - 9:39min

Polícia faz operação contra grupo ligado ao PCC suspeito de fraudar licitações

A Polícia Militar e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriram na manhã desta terça, 16, a Operação Muditia no rastro de um grupo criminoso ligado ao PCC e suspeito de inúmeras fraudes...

27/02/24 - 12:02min

Se nada mudar, vamos fazer licitação de telefonia fixa, diz presidente da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparada para fazer uma licitação e buscar novos concessionários para a telefonia fixa caso não haja acordo com as operadoras. A afirmação é do presidente da Anatel,...

23/01/24 - 13:37min

Decreto regulamenta artigo da lei de licitações sobre aplicação de margem de preferência

O governo federal editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, que regulamenta o artigo 26 da Nova de Licitações (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), que trata da...

29/09/23 - 16:20min

Serão três licitações na BR-040, uma certamente irá acontecer neste ano, diz Renan Filho

O Ministério dos Transportes planeja dividir a concessão da BR-040 em três licitações. A expectativa é que a primeira delas aconteça ainda em 2023, segundo o ministro Renan Filho. Os trechos serão da subida...