O governo adiou para 6 de abril a data-limite para que os órgãos federais estipulem os prazos máximos para concessão de licenças, autorizações e liberações para que não caiam na regra da aprovação tácita. O adiamento consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31. Sem a mudança, o prazo […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 20, a MP da Liberdade Econômica. A cerimônia marcou a volta de Bolsonaro ao Palácio do Planalto após realizar cirurgia no último dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional, desdobramento do atentado a faca que sofreu em setembro de 2018. No evento, Bolsonaro […]
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou na tarde desta quinta-feira, 22, a alteração que o Senado fez na MP da Liberdade Econômica em relação ao trabalho aos domingos. Na visão do ministro, o texto final, aprovado na quarta-feira, 21, pelos senadores, promove uma “mudança conceitual que é fundante do ponto de vista macroeconômico”, […]
O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado na quarta-feira, 21, no Senado, preservou os pontos originais da MP enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle […]
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões do Senado. Como a MP perde a validade na […]
Senadores anunciaram nos bastidores um acordo para aprovar a Medida Provisória da Liberdade Econômica retirando, porém, as mudanças feitas sobre o trabalho aos domingos. Ou seja, seria retirado da medida a permissão para trabalhar aos domingos e feriados. Pelo texto da Câmara, o trabalhador deveria repousar pelo menos em um domingo no período de quatro […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), iniciou há pouco as discussões para a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), defendeu a aprovação do projeto. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou. Como a MP perde a validade no próximo […]
A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo trabalha para derrubar um destaque que vem sendo costurado para mudar o texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), prevista para ser votada nesta quarta-feira. Ao chegar no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que a medida será votada […]
A Câmara encerrou a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). A matéria segue agora para o Senado e precisa ser aprovada até o dia 27 para não perder a validade. Nesta quarta-feira, os deputados rejeitaram todos os destaques à proposta. O último foi o pedido de alteração do PSC que retornava a possibilidade […]
O plenário rejeitou por 304 votos contra e 124 a favor o terceiro destaque do PT à Medida Provisória da Liberdade Econômica. O partido tentou retirar do texto a possibilidade de registro de registro de ponto por exceção, ou seja, o trabalhador só tem que bater o ponto quando entrar ou sair fora de seu […]
O Partido Novo irá apresentar projeto de lei que visa proteger o patrimônio do empreendedor, como, por exemplo, em casos de falência da empresa, disse ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o líder da sigla, Marcel Van Hattem. Essa previsão estava no projeto de conversão da Medida Provisória de […]
O plenário da Câmara rejeitou o destaque do PT que tentou retirar do texto da MP da Liberdade Econômica compensação do trabalho realizado no domingo ou pagamento em dobro para quem tirar folga em outro dia da semana. Foram 274 votos contra e 153 a favor. Agora, está em analise outro destaque do PT. Este […]
O plenário rejeitou a tentativa do PDT de retirar do texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) a autorização de trabalho aos domingos e feriados, uma das principais modificações reivindicadas pelos partidos de oposição nesta matéria. Foram 291 votos contra o pedido do partido. Os deputados começaram a avaliar agora um destaque do PT […]
O plenário manteve no texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881) a autorização de trabalhos aos domingos e feriados. O PSOL tentou alterar o texto com um destaque que foi rejeitado por 233 votos, contra 99 para aceitar. O PCdoB queria retirar do texto da MP regra de repouso de um domingo a cada […]
O plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica. Foram 282 votos para derrubar o pedido, contra 102. O pedido do partido tratava de falências e retirava o artigo que impedia a desconsideração do grupo econômico por “mera existência”, sendo necessário que seja caracterizado desvio de finalidade […]
Os deputados começaram a analisar os destaques, que são pedidos de mudança, à Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). Neste momento, está em análise destaque do PT que trata de falências e retira artigo que impede a desconsideração do grupo econômico por “mera existência”, sendo necessário que seja caracterizado desvio de finalidade e confusão patrimonial […]
A Câmara iniciou, na tarde desta quarta-feira, 14, a ordem do dia da sessão que vai analisar os pedidos de novas alterações à Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). Ontem, os deputados aprovaram o texto-base da matéria por 345 votos a favor e 76 contrários. Antes disso, os deputados vão votar a urgência do projeto […]
A permissão para trabalhar em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados, é o ponto que mais tem sugestões de mudanças à MP da Liberdade Econômica (881). Os deputados vão analisar agora à tarde os chamados destaques à matéria. Até agora, são 14 propostas de alterações. Algumas dessas sugestões ainda podem ser retiradas até […]
O governo calcula que a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, cujo texto-base foi aprovado na noite de terça-feira no plenário da Câmara, permitirá a geração de 3,7 milhões de novos empregos em um prazo de até dez anos. O número, já antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os destaques, mudanças no texto que poderão ser apresentadas por deputados, serão votadas nesta quarta-feira, 14. O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra. Depois de encontrar resistência entre […]
