O fim da dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos é a principal novidade para as declarações de Imposto de Renda deste ano. Sem a correção da tabela do tributo, continuam valendo os mesmos valores dos anos anteriores. Os programas para o preenchimento das declarações já estarão disponíveis para os contribuintes na quinta-feira, 20, às […]
A Defensoria Pública da União recorreu da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que liberou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a Fundação Palmares. Os defensores apontam que a condução de Camargo “desafia a própria Constituição Federal” e “abre flanco permissivo” à implantação de políticas públicas “voltadas […]
Uma das duas decisões judiciais que impediam a cremação do corpo de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-policial militar acusado de liderar a principal milícia do Rio de Janeiro que foi morto no dia 9 em Esplanada, na Bahia, foi reformada nesta segunda-feira, 17. Mas a cremação continua impedida pela decisão restante. O corpo de Nóbrega […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, após liberação da Justiça, o jornalista Sérgio Camargo deve retornar para a presidência da Fundação Palmares. “Ele volta para lá”, disse Bolsonaro a jornalistas na manhã desta quinta-feira, 13. “Acho que o garoto que foi liberado ontem é uma excelente pessoa”, elogiou o presidente. Sérgio Camargo foi indicado no […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Advocacia Geral da União e derrubou a liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Na avaliação de Noronha, os “eventuais excessos” de Camargo nas redes sociais “não autorizam juízo de valor acerca […]
O juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Marllon Souza, mandou liberar R$ 39.350,99 do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) que foram bloqueados em ação civil pública desdobramento da Operação Lava Jato. Na Justiça Criminal, também houve ordem de bloqueio da soma. Em agosto de 2019, Mantega foi […]
O Ministério da Agricultura aprovou o registro, nesta sexta-feira, 27, de 36 defensivos agrícolas genéricos, conforme consta no Diário Oficial da União (DOU), no ato 91, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária. Destes, 4 são biológicos ou orgânicos. Assim, desde janeiro, o Ministério da Agricultura liberou o registro […]
O Ministério da Saúde publicou novas portarias, na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União, para habilitar Estados, municípios e o Distrito Federal a receberem novos recursos, parte deles de emendas parlamentares. Os recursos são para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; e incremento temporário do Piso da Atenção […]
Uma edição extra do Diário Oficial da União que circula na tarde desta segunda-feira, 23, traz várias portarias do Ministério da Saúde que habilitam Estados, municípios e o Distrito Federal a receberem novos recursos, parte deles de emendas parlamentares. Os recursos são para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade […]
O Ministério da Saúde habilitou Estados, municípios e o Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde; para o incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB); e a receber recursos financeiros […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, Resolução da diretoria que autoriza a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais. A Anvisa autorizou no último dia 3 […]
A Caixa continua nesta sexta-feira, 6, o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem não tem conta corrente nem conta poupança na instituição. Nesta nova fase, poderão receber os trabalhadores que fazem aniversário em setembro e outubro. Serão pagos R$ 3,3 bilhões para aproximadamente 9,1 milhões de […]
Guilherme tinha 2 meses de vida quando foi diagnosticado com epilepsia de difícil controle. O menino passou a infância e a adolescência sofrendo uma média de 60 crises convulsivas por dia. “Teve um dia que ele chegou a ter 300. As crises por si só já são horríveis, mas elas também deixam sequelas, impediram o […]
A decisão da Anvisa de liberar a produção e a comercialização de remédios à base de maconha foi elogiada por neurologistas, médicos da principal especialidade em que o produto é utilizado. Para os especialistas, a medida facilita o acesso e pode reduzir os custos para os pacientes. “Hoje, o processo de importação é demorado. A […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, 3, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base da maconha em farmácias e drogarias no Brasil. A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve melhorar a vida de milhões de pacientes que dependem de […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2, traz duas Portarias da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia que abrem crédito suplementar em favor de vários ministérios e órgãos do governo federal. A Portaria 12.433 abre crédito suplementar no valor de R$ 551,760 milhões em favor dos ministérios da Educação, Infraestrutura, Defesa […]
O Ministério da Economia divulgou o relatório extemporâneo de receitas e despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento em R$ 16,768 bilhões. De acordo com a pasta, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões. Mais cedo, o secretário de Fazenda da pasta, Waldery Rodrigues, […]
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo liberou R$ 16 bilhões no Orçamento, valor que é suficiente para descontingenciar todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões. A liberação consta em relatório de receitas e despesas extemporâneo, publicado em edição extra do Diário Oficial da […]
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia abriu crédito suplementar, no valor de R$ 45,717 milhões, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7. Os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrem da anulação de outras dotações orçamentárias. Segundo tabela […]
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia decidiu abrir crédito suplementar no valor de R$ 563,832 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Economia; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Regional; e de Encargos Financeiros da União. Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem da anulação […]
