O PHS ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo liberar a exploração de jogos de azar pela iniciativa privada. Segundo o partido, as regras que impedem a exploração da atividade por particulares “ofendem injustificadamente a liberdade individual e contrariam os ditames constitucionais da […]
No primeiro dia como presidente substituto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), João Antonio Lopes de Oliveira, assinou uma liberação de pagamento de R$ 3 bilhões para os grupos educacionais que têm alunos no Financiamento Estudantil (Fies). A designação de Oliveira não tem efeitos legais porque foi feita pelo ministro Ricardo Vélez Rodriguez […]
Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização das regras para a posse de armas deve ser estabelecida por decreto presidencial na próxima semana, segundo afirmou nesta terça-feira, 8, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A minuta de decreto elaborada e encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, […]
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) liberou na manhã desta segunda-feira, 3, um novo trecho de 2,1 km de pista expressa da Marginal do Pinheiros, sentido Castelo Branco, entre a Praça Silveira Santos e o acesso da pista expressa para a local próximo ao Shopping Villa Lobos, zona oeste, que foi ampliada de uma […]
O governo deverá anunciar nesta quinta-feira, 22, a liberação de R$ 650 milhões para realizar despesas previstas no Orçamento de 2018, embora os números apontem para a necessidade de uma contenção de gastos. A decisão será tomada com base no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, a ser encaminhado ao Congresso Nacional. As […]
Depois de quase quatro dias de interdição total por causa da queda de barreiras, a Rodovia dos Tamoios, principal acesso ao litoral norte de São Paulo, foi liberada ao trânsito às 17 horas deste domingo, 11. A Concessionária Tamoios alertou, no entanto, que o trecho de serra pode ser interditado novamente se voltar a chover. […]
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 24, liberar o edital de licitação de troca da frota de ônibus da cidade. O serviço tem custo estimado de R$ 68,1 bilhões e validade de 20 anos, com prorrogação máxima de mais um ano. A decisão é condicionada ao […]
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira, 4, a liberação de R$ 600 milhões para escolas públicas do ensino médio. Os recursos serão destinados nos próximos dois anos através de duas portarias, assinadas pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, durante evento no Palácio do Planalto. O presidente Michel Temer também participou da cerimônia. Do montante total, […]
O presidente da República, Michel Temer, lançou em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 27, um programa que vai liberar até R$ 1 bilhão nos próximos dois anos para financiar projetos de inovação no país. Na cerimônia, o presidente Temer disse que o lançamento do programa mostra que o governo está “colocando o país […]
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, disse que a destinação dos R$ 4,142 bilhões que podem ser liberados do Orçamento só será definida na próxima semana. “Haverá uma reunião da junta orçamentária para discutir a alocação desse valor entre os órgãos. As prioridades serão evitar deixar passivos para o próximo […]
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 21, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, com a liberação de R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018. A liberação pôde ser feita devido ao cancelamento de R$ 4,296 bilhões em gastos obrigatórios. O documento ainda […]
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou nesta quarta-feira, 19, que o governo deve anunciar uma liberação de recursos do Orçamento na próxima sexta-feira, quando será divulgado o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Colnago evitou antecipar números, mas o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na terça […]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a retomada da operação na Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, onde, no último dia 20, três unidades produtivas foram incendiadas. A desinterdição diz respeito apenas aos equipamentos que não foram afetados pelo acidente. Após a sinalização do regulador, a Petrobras anunciou que […]
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, liberou a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo da prisão domiciliar. Ela poderá sair durante o dia, mediante uso de tornozeleira eletrônica, e terá que se recolher em casa durante as noites e aos finais de semana. Adriana foi condenada a 18 anos e três […]
Por 50 votos a zero, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma proposta para liberar mais adensamento da região ao redor do eixo viário composto pelas Avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Doutor Chucri Zaidan, na zona sul da cidade. A proposta é uma alteração na Operação Urbana Água Espraiada, vigente deste 2001, que […]
Algumas das regiões mais verticalizadas de São Paulo devem receber mais arranha-céus nos próximos anos. Para arrecadar tributos estimados em até R$ 5,4 bilhões, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou à Câmara Municipal projeto de lei para liberar maior adensamento no eixo das Avenidas Engenheiro Luís Carlos Berrini e Doutor Chucri Zaidan, na zona sul, […]
Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma da Corte permitiu a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa) para ser usado no tratamento de uma criança com paralisia cerebral. O caso foi julgado num recurso apresentado pela União, que buscava derrubar uma decisão da Justiça Federal que, além […]
O PTB entrou na sexta-feira, 20, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei, sancionada pelo governador Márcio França (PSB) em 28 de junho, que proibiu a caça em todas as suas modalidades no Estado. O partido alega que a lei é inconstitucional por ofender o “princípio constitucional da […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal André Fontes, suspendeu nesta terça-feira, 17, a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras. A liminar tinha sido concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras […]
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, anunciou nesta terça-feira, 3, a liberação de uma linha de R$ 1,5 bilhão de capital de giro para o setor de produção de carne suína e frango. O setor de proteína animal, principalmente frango e suínos, foi bastante afetado pela greve dos […]
