Foi publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.888/2019, que abre um crédito extra de R$ 3 bilhões no Orçamento de órgãos do Poder Executivo e facilita o pagamento de emendas parlamentares. A liberação da verba constava de projeto de lei aprovado semana passada pelo Congresso, e foi negociada para […]
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, avalia que poderão ser votadas ainda este ano a resolução que permite o plantio de maconha para fins medicinais e de pesquisa no País e a que facilita o registro de produtos que levam em sua composição componentes da planta. Na manhã desta terça-feira, […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou a votação de resolução que permite o plantio da maconha para pesquisa e fins medicinais no País e da resolução que torna mais simples o registro do produto. A decisão foi tomada depois de quase três horas do início da reunião e após o relator da proposta, […]
O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira uma liberação de R$ 7,268 bilhões no Orçamento de 2019. A ampliação do espaço para gastos foi feita em um relatório extemporâneo, fora do calendário oficial de revisões das receitas e despesas, feitas nos meses ímpares do ano. A próxima estava programada para 22 de novembro. O desbloqueio […]
O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 10.030/2019 para regulamentar os princípios, as classificações, as definições e as normas para a fiscalização de produtos controlados pelo Comando do Exército, conforme dispõe a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no País (Lei 10.826/2003). O texto, que foi publicado em edição […]
O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira, 30, o descontingenciamento de R$ 1,156 bilhão para as universidades federais. Isso corresponde a pouco mais da metade do que havia sido contingenciado no orçamento deste ano para as unidades. Os recursos serão distribuídos proporcionalmente, de acordo com bloqueio realizado em cada universidade. A verba, de acordo com […]
Os ministérios da Educação, da Economia e da Defesa foram os maiores beneficiados pela liberação de recursos do Orçamento anunciada nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia. O governo desbloqueou ao todo R$ 12,459 bilhões. A informação foi antecipada pelo Broadcast e consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre, divulgado pela […]
Após passar por nova vistoria na tarde desta quarta-feira, 18, o viaduto Alcântara Machado, que fica na região da Mooca, foi totalmente liberado para o tráfego de veículos leves e também ônibus simples. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a estrutura tem condições de suportar o tráfego de veículos nos dois sentidos. A […]
No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira, 17, a posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. A nova regra, que havia sido aprovada pelo Congresso em agosto, permite carregar a arma por toda a propriedade, e não apenas na sede do imóvel rural, como […]
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo vai liberar R$ 8,3 bilhões em recursos do Orçamento que estavam bloqueados, valor menor do que o previsto inicialmente. De acordo com ele, os decretos com a distribuição do descontingenciamento serão publicados pelo governo até semana que vem. Do total desbloqueado, R$ 1,9 bilhão […]
No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro promove nesta terça-feira, 17, uma cerimônia reservada, no Palácio da Alvorada, para sanção da posse estendida de arma de fogo em áreas rurais. O evento é fechado para a imprensa. Nesta tarde, chegaram ao Alvorada alguns ministros do governo, como Fernando Azevedo (Defesa) e […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou serviços prestados por mototaxistas na cidade de São Paulo. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-SP decidiu que a lei que proibia a atividade na capital paulista é inconstitucional. Em junho de 2018, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a Lei 16.901, que impedia o uso […]
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que até o final do ano devem ser liberados “uns R$ 20 bilhões” das despesas do Orçamento. A ideia é dar alívio aos ministérios que enfrentam um apagão administrativo pela falta de recursos, como vem mostrando o ‘Estado’. Atualmente, o valor do bloqueio é de R$ 34 bilhões. […]
O Ministério da Economia informou por meio de nota na noite deste domingo, 25, que atenderá o pedido do Ministério da Defesa de descontingenciamento de R$ 38,5 milhões que estavam contingenciados das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O presidente Jair Bolsonaro decretou a GLO na sexta-feira, 23, para o apoio das […]
Os cultivos de ostras, vieiras, mexilhões e berbigões do município de Bombinhas estão desinterditados, informou nesta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina. Estão liberados a retirada, comercialização e o consumo destes animais e seus produtos, inclusive nos costões e beira de praia nas localidades […]
A Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização da posse estendida de armas de fogo em propriedades rurais. A medida, que vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro, permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede. O projeto foi aprovado por 320 votos […]
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quarta-feira, 21, ser contrário ao plantio de maconha no Brasil para a produção de medicamentos derivados da planta. “A fabricação com volume tão pequeno não justifica. O preço seria enorme.” As declarações de Mandetta foram feitas dias depois de o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e […]
O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), voltou a criticar, nesta sexta-feira, 16, o presidente da Anvisa, o ex-deputado federal William Dib, por proposta sobre o plantio de cannabis para produção de medicamentos e pesquisa. Em entrevista à CBN, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também disse se opor à medida. “Acho que esse […]
O Comando do Exército publicou, na quinta-feira, 15, portaria que disciplina o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro e define quais calibres passam a ser considerados de uso permitido no Brasil. A lista confirma que civis, agora, podem ter acesso a munições antes classificadas como de uso restrito (9 mm, .40 e .45, por […]
Do R$ 1,3 bilhão em emendas que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a liberar neste ano só para os municípios, R$ 450 milhões já foram efetivamente desembolsados pelo governo. O valor supera a soma transferida pelos dois últimos antecessores – Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) – nos três anos anteriores, no período […]
