O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 16, decreto que permite o uso do FGTS por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 17. Para divulgar a medida, o presidente gravou um vídeo em seu gabinete e publicou nas redes […]
Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, sinalizaram ser favoráveis à liberação do saldo depositado em contas do PIS e Pasep para todos os cotistas, independente da idade. Depois de ser aprovada em comissão mista, na quarta-feira, 11, a matéria ainda precisa passar pelos plenários das duas Casas até 1º de […]
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) publicou nesta quinta-feira, 12, uma nota se manifestando contrariamente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016. “O projeto coloca em risco o financiamento de habitação e o investimento em saneamento e infraestrutura”, apontou. O PLS 392/2016 altera a legislação para permitir […]
O novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse nesta segunda-feira, 9, em coletiva de imprensa realizada após a cerimônia de posse, que deve liberar R$ 5 bilhões dos R$ 42 bilhões previstos para segurança até fim do ano. Segundo ele, o banco está aceitando garantias reais e não […]
O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta quarta-feira, 28, a Medida Provisória 825/2017, que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão em favor da Presidência da República. O recurso será aplicado em ações da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A medida foi assinada nesta terça-feira, 27, pelo presidente […]
Organizações socioambientais publicam nesta segunda-feira, 26, uma carta de repúdio contra o projeto de lei, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que libera o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia Legal, região que abrange nove Estados brasileiros. O documento, assinado por entidades como Greenpeace, Observatório do Clima, SOS Mata Atlântica e WWF, afirma que a […]
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo poderá liberar recursos do Orçamento da União no dia 22, quando será publicado o relatório bimestral de reavaliação de receitas e despesas. “É possível a liberação de recursos, mas não está definido. Devemos ter a reavaliação das receitas, que de fato estão crescendo, mas o […]
Às vésperas do início previsto para a votação da reforma da Previdência, o governo encaminhou projeto para repassar R$ 2 bilhões do Orçamento aos prefeitos. Havia uma impasse em torno da liberação desses recursos, o que estava gerando críticas na base do governo. Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o envio do […]
O presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00”. A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da […]
A Justiça Federal suspendeu na noite desta segunda-feira, 5, a liminar que impedia a exportação de animais vivos pelos portos brasileiros. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e determinou a suspensão da decisão da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que […]
A Polícia Militar do Distrito Federal informou nesta quinta-feira, 25, que não foi encontrada nenhuma substância explosiva na área próxima à Esplanada dos Ministérios que foi isolada nesta manhã, em Brasília, por suspeita de bomba. A região que fica entre o Museu Nacional e a Biblioteca Nacional, no centro da capital, já foi liberada. “A […]
O São Paulo considera improvável continuar com Hernanes no elenco. O meia foi liberado da atividade desta sexta-feira, no CT da Barra Funda, após o Hebei Fortune, clube chinês dono dos direitos econômicos dele, exigir o retorno ao elenco. O jogador deve viajar em breve para a Espanha, onde o time asiático realiza pré-temporada, para […]
O juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho decidiu que psicólogos podem exercer o tratamento para o que chama de “orientação sexual egodistônica”. O magistrado havia concedido liminar que proibia o Conselho Federal de Psicologia de “censurar” a terapia, em ação movida por psicólogos defensores do método. O tratamento é […]
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou uma usina da Enel Green Power Ituverava Norte Solar S.A para iniciar a operação comercial a partir desta terça-feira, 28. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça, poderão começar a operar cinco unidades geradoras, com capacidade […]
Aposentados poderão sacar saldos de contas do PIS/Pasep a partir desta sexta-feira, 17. Em agosto, o governo anunciou a antecipação dos saques, que antes só era permitido para pessoas com mais de 70 anos. Nesta etapa, terão direito ao saque mais de 1,2 milhão de brasileiros, que terão disponíveis R$ 1,7 bilhão. Para aposentados correntistas […]
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nessa segunda-feira, 6, uma lei que permite a utilização de celulares para fins pedagógicos em salas de aula das escolas da rede estadual de ensino. Com a sanção da lei, estudantes dos ensinos fundamental e médio poderão utilizar os aparelhos desde que orientados por educadores. Alckmin […]
A liberação do saldo da Conta de Energia de Reserva (Coner) para reduzir o impacto financeiro do aumento do custo de energia para as distribuidoras é positivo, mas insuficiente, afirmou nesta terça-feira, 31, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite. “A medida é positiva, é boa, mas não são […]
Para reduzir o impacto financeiro do aumento do custo de energia, as distribuidoras vão poder usar o saldo da Conta de Energia de Reserva (Coner). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas terão acesso a R$ 1,124 bilhão. “Numa situação excepcional como essa, não se justifica manter um saldo tão […]
O governo de São Paulo irá liberar nesta terça-feira, 17, um total de R$ 687,7 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. As entidades sem fins lucrativos terão R$ 45 milhões em créditos para resgate. O acesso a conta corrente da Nota Fiscal Paulista está disponível a partir das 13 […]
O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 1,416 milhão para obras de recuperação de danos causados por ciclones no município de Navegantes, em Santa Catarina. A Portaria com autorização para o empenho está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17. Em outra portaria, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o governo […]
