O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira, 14, a lei que permitia a venda de quatro medicamentos utilizados em tratamentos de emagrecimento. Por 7 votos a 3, os ministros julgaram como irregular o dispositivo que liberou a distribuição no País de substâncias como a sibutramina, a anfepramona,o femproporex e o mazindol – drogas geralmente […]
A cantora, digital influencer e vencedora do última temporada do BBB Juliette Freire se posicionou contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar o artigo de lei que garantiria a distribuição gratuita de absorventes para a população de baixa renda. Ela engrossa o coro de muitas celebridades que se posicionaram contra a decisão. Em […]
O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira diversas alterações em legislações que haviam sido vetadas por ele, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional. Foi promulgada lei que barrou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de covid-19. Com isso, essas medidas estarão proibidas […]
Billie Eilish fez um show no Texas, estado norte-americano que aprovou recentemente a lei antiaborto mais restritiva dos Estados Unidos. Neste sábado, 2, durante a apresentação, ela fez um discurso de protesto. A nova lei entrou em vigor no primeiro dia de setembro. A medida proíbe a realização do procedimento após as seis semanas de […]
Tida como uma das principais soluções para a grave crise financeira pela qual as equipes de futebol do Brasil sofrem há anos, a lei do clube-empresa (nº 14.193) teve uma mudança importante na última segunda-feira, dia 27. O Congresso derrubou parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto no que diz respeito à tributação […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 184/2021, que libera a candidatura de agentes públicos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30. Pela regra anterior, todos os condenados por improbidade administrativa […]
A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provisória editada com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios no Brasil. Bolsonaro vetou 37 dispositivos do projeto, entre eles o trecho que dispensava a emissão […]
O governo de São Paulo sancionou lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a informarem casos ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Ao menos outros 15 Estados e o Distrito Federal criaram regras similares nos últimos dois anos. Mas, antes mesmo dessas normas, síndicos e moradores já fazem campanhas de […]
Em agosto, o Brasil comemorou 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o mesmo país que registra os maiores índices de violência contra a mulher. Portanto, é obrigação de todo cidadão brasileiro denunciar esse tipo de ocorrência, mas nem sempre identificar um agressor de mulheres é tão simples quanto parece. […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei complementar que explicita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. O texto sancionado está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23. A norma modifica a Lei Complementar 116, de 31 de julho […]
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.708/2021, que autoriza a desestatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), informou a companhia em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20. A medida foi publicada na última sexta-feira, 17, com vigência imediata. O texto integral aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha em agosto foi […]
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comunicou nesta terça-feira, 31, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 33 votos (dos 55 totais) o projeto de lei nº 211/2021, que autoriza o governo estadual a promover medidas de privatização na companhia. O governo do RS, que detém atualmente 99,99% do capital social, […]
A cantora Walkyria Santos viajou à Brasília para pedir por uma lei com o nome do filho Lucas Santos contra a prática de cyberbullying. O garoto de 16 anos tirou a própria vida há cerca de uma semana depois de sofrer ataques homofóbicos na internet. Por meio das redes sociais, a cantora registrou o momento […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o veto presidencial ao projeto de lei que obrigada os planos de saúde a custear medicamentos orais para pacientes com câncer provavelmente será derrubado pelos deputados e senadores. Lira deu a entender que o governo estuda enviar uma Medida Provisória sobre o assunto, o que evitaria […]
Após expor vídeos em que era agredida pelo ex-marido DJ Ivis, Pamella Holanda comemorou a aprovação de uma lei contra violência psicológica. “Um avanço, uma conquista de todas nós! Até porque a VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA precede a física! Quase sempre somos violentadas nesse sentido, humilhadas, diminuídas, manipuladas, acabam com nossa autoestima pra que assim também fiquemos […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou na noite de segunda-feira a lei que obrigava planos de saúde a custear medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer. Aprovada pelo Congresso no início do mês, a medida enfrentava resistência de operadoras de saúde. Por outro lado, era defendida por entidades médicas, que viam mais conforto e opções para […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira, 26, o projeto de lei que abriria espaço para a incorporação por planos privados de saúde de 23 novos medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer. Aprovada pelo Congresso no início deste mês, a proposta era defendida por entidades médicas, que viam mais conforto e opções para quem […]
A disputa pela tutela financeira de Britney Spears está comovendo muitas pessoas no mundo todo, mas principalmente nos Estados Unidos, onde a cantora mora. Por isso deputados do país propuseram uma lei baseada na luta que Britney trava com seu pai desde 2008. + Modelo brasileiro trans estrela primeira campanha de roupa íntima + Luiza Possi conta […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para a próxima segunda-feira, 12, a leitura e votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inicialmente marcada para hoje, 8. Com o novo acordo, aumentam as chances de que o Congresso não entre em recesso formal. Se a LDO não for aprovada em plenário […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para a próxima segunda-feira, 12, a leitura e votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), inicialmente marcada para hoje, 8. Com o novo acordo, aumentam as chances de que o Congresso não entre em recesso formal. Se a LDO não for aprovada em plenário […]
