O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Migração, que define direitos e deveres do migrante e regula a entrada e a estada de estrangeiros no Brasil, além de revogar parte do Estatuto do Estrangeiro, norma vigente no País desde 1980. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta […]
O governo tem sido pressionado por diversas categorias por vetos ao projeto da Lei da Migração, de autoria do atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB). Segundo interlocutores do presidente, o texto é complexo, o tema é delicado e o governo deve usar o tempo que tem como regimental de 15 dias úteis, ou […]
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, criou um grupo de trabalho para propor ao presidente Michel Temer uma minuta de decreto de regulamentação das disposições do Projeto da Lei de Migração referentes às áreas de competência da pasta. Segundo portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5, o grupo será formado por conselheiros […]
Após cerca de 14 horas detidos no 78° Distrito Policial (Jardins), no centro da capital paulista, por suspeita de agredir manifestantes contrários à Lei de Migração, quatro pessoas foram encaminhadas para audiência de custódia nesta quarta-feira, 3. Entre os presos está Hasan Zarif, dono do restaurante Al Janiah e integrante do movimento Palestina Para Tod@s, […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6, a Lei da Migração, que revoga o Estatuto do Estrangeiro de 1980, período da ditadura militar. Enquanto o estatuto tinha como objetivo garantir a segurança nacional, a nova lei favorece a regularização de estrangeiros, trabalhadores qualificados que desejam permanecer no País e garante […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Lei da Migração, que revoga o estatuto do estrangeiro de 1980, período da ditadura militar. Enquanto o Estatuto tinha como objetivo garantir a segurança nacional, a nova lei favorece a regularização de estrangeiros, trabalhadores qualificados que desejam permanecer no País e garante a acolhida aos […]
