Ricardo Salles já não está mais em Brasília, mas fez escola. Enquanto todo mundo presta atenção na CPI da Covid, a Câmara dos Deputados vai passando a boiada. Na tarde de hoje, de surpresa e na surdina, a casa aprovou um projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, mantendo elegíveis políticos que cometeram atos […]
Uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020 e saíram vitoriosos, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Limpa. Individualmente, às vésperas do recesso do Judiciário, Nunes Marques declarou, no […]
Às vésperas do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado, 19, um trecho da Lei da Ficha Limpa. A decisão evita que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de oito anos após a condenação. Essa decisão vale para condenados por órgão judicial […]
O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Após repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto de pauta. Ele foi aprovado em votação simbólica. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o […]
Líderes partidários reuniram assinaturas suficientes nesta terça-feira, 20, para retirar a urgência de tramitação do projeto de lei que propõe mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa. O texto reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados de oito para três anos. A repercussão negativa da tentativa de votar a proposta mobilizou os parlamentares […]
Ao discutir nesta quinta-feira, 4, a possibilidade de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja, […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou nesta sexta-feira, 12, uma lista que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) com mais de 2500 nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo colegiado. O período considerado são os 8 anos imediatamente […]