legislação

Transações Pix no Brasil caem 10% nos três primeiros dias após a proibição das apostas de quota fixa, totalizando 608,6 milhões de operações.

Lula sanciona lei que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com foco em formação, proteção e novas atribuições a clubes.

Nova lei endurece penas para crimes de furto, roubo, venda e armazenamento de combustíveis ilícitos no Brasil, buscando coibir o desvio de derivados.

A União Europeia, por meio da Comissão Europeia, propõe banir redes sociais para menores de 13 anos e limitar acesso para adolescentes, visando proteção.

França finaliza nova proposta para proibir redes sociais a menores de 15 anos. Macron anunciou medida que busca proteger jovens e cumprir leis europeias.

Lula sanciona fim da "taxa das blusinhas" em compras internacionais de até US$ 50, zerando o Imposto de Importação federal.

Venezuela aprova lei para impulsionar construção de moradias e infraestrutura pós-terremotos que deixaram 6,5 mil mortos. Governo recicla escombros para reuso.

Anvisa registra mais de 116 mil importações de cannabis medicinal no 1º semestre de 2026, alta de 29%, indicando consolidação do tratamento.

A Coreia do Sul proíbe a venda e o consumo de carne canina a partir de fevereiro de 2027. A lei visa o bem-estar animal e impacta milhares de estabelecimentos.

A mais alta autoridade constitucional da França rejeitou a proibição de redes sociais para menores de 15 anos, alegando violação desproporcional da liberdade.