legislação

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para PL que inclui misoginia na Lei Antirracismo, com penas de dois a cinco anos de prisão.

Presidente Lula sanciona 3 projetos de lei que reforçam o combate à violência contra a mulher, incluindo monitoramento de agressores e criminalização do vicaricídio.

Senado aprova PL que criminaliza misoginia, gerando debates sobre sua aplicação. Visa combater ódio e desprezo contra mulheres, mas não meras discordâncias.

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 10, o chamado Projeto de Lei Antifacção. Em uma rara demonstração de consenso, o texto-base recebeu 64 votos a favor e nenhum contra, unindo a base do governo Lula e a oposição. Como o texto sofreu alterações...