Diante do fim da regra que permite à União compensar eventuais desrespeitos ao teto de gastos por outros Poderes, a Justiça do Trabalho é uma das áreas que estão em maior aperto. O limite de despesas do órgão terá uma redução de mais de R$ 1 bilhão (-5,4%) em relação a 2019. Para se adequar, […]
Para reparar “danos materiais e morais” decorrentes do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça do Trabalho o bloqueio de R$ 1,6 bilhão. A empresa vem buscando judicialmente o desbloqueio total ou parcial da verba e, pela terceira vez, tem seu pedido negado, informou a […]
A matéria publicada no domingo, 10, trazia incorreções no primeiro parágrafo. Ministério Público da União e Defensoria Pública não são órgãos do Poder Judiciário, como constava. Segue o texto corrigido. Além da Justiça do Trabalho, outros três órgãos do Poder Judiciário – além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública – precisaram de […]
A Justiça do Trabalho precisou de uma ajuda de quase R$ 1 bilhão do Poder Executivo no ano passado para cumprir o limite previsto pela política de teto de gastos – que estabelece que as despesas federais não podem subir acima da inflação. Com isso, no segundo ano de vigência da lei, o órgão foi […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Raizen Energia S.A. a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um operador de trator que permanecia na máquina durante o abastecimento do veículo. Para os magistrados, a exposição eventual do tratorista a condição de risco consiste no acompanhamento do abastecimento […]
Os juízes do Trabalho preparam uma “resposta” a Jair Bolsonaro. Preocupados com a sinalização do presidente que, em entrevista ao SBT, na semana passada, admitiu a possibilidade de extinção desse ramo do Judiciário, os magistrados convocam ato da categoria para o próximo dia 21, às 10 horas. A chamada está sendo feita pela Associação dos […]
A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo, 6, o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes. Em nota pública, a Frente Associativa […]
A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo, 6, o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes. Em nota pública, a Frente Associativa […]
A principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota pública nesta sexta, 4, em que defende o ‘fortalecimento’ da Justiça do Trabalho. Na quinta, 3, o presidente Jair Bolsonarosinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao SBT, Bolsonaro também […]
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro sinalizar que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, divulgou nesta sexta-feira (4) nota em que afirma que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está “aberta ao diálogo […]
A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar suspendendo por 60 dias o leilão de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A decisão, da juíza Liane Martins Casarin, da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo, atendeu parcialmente a pedidos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Stieec), que, por […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 20, que o Congresso Nacional precisa reagir de forma contundente ao que chamou de afronta à democracia por parte da Justiça do Trabalho. Segundo ele, juízes e desembargadores trabalhistas ferem a democracia brasileira ao se recusarem a aplicar as novas regras estabelecidas pela […]
Juízes, procuradores e auditores fiscais do Trabalho afirmaram que poderão desconsiderar pontos da reforma trabalhista que estiverem em desacordo com o que assegura a Constituição e possam prejudicar os empregados. Após evento que reuniu mais de 600 operadores do direito do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota em […]
Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram a Empresa Brasileira de Correios (ECT) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil a um ex-carteiro de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, pelo fato de ter sofrido 13 assaltos durante prestação de serviço. Por unanimidade, […]
O advogado Almir Pazzianotto, que foi ministro do Trabalho durante o governo José Sarney e presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no segundo mandato do governo FHC, demonstrou preocupação com o que a Justiça do Trabalho fará com as mudanças previstas na reforma trabalhista que tramita no Congresso. “Não subestimem o que virá a […]
Ministro da Fazenda durante parte do governo José Sarney, o economista Maílson da Nóbrega afirmou nesta quarta-feira, 17, que, após a aprovação da reforma trabalhista que tramita no Congresso, o Brasil deveria extinguir a Justiça do Trabalho. “Isso tem de começar a ser debatido”, disse o ex-ministro, que reconheceu que esta seria uma medida “ousada”. […]
Uma reclamação constante das empresas é em relação às queixas feitas por trabalhadores que aderiram a Programas de Demissão Voluntária (PDV). Muito adotado por montadoras, esse tipo de plano oferece bônus extra a quem se inscrever, além do pagamento dos direitos. No último PDV na Mercedes-Benz, por exemplo, cada voluntário recebeu R$ 100 mil, independentemente […]
Aos 53 anos, dos quais 25 à frente do escritório que criou nos anos 1990, quando a indústria automobilística fervilhava com a chegada de novas fabricantes ao País, o advogado Agamenon Martins Oliveira diz que muitas empresas não sabem aplicar a lei, por isso são acionadas na Justiça e condenadas a pagar indenizações. Seu escritório, […]
Várias empresas estão reduzindo benefícios não obrigatórios “por terem receio de que sejam usados contra elas na Justiça do Trabalho”, diz a diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luciana Freire. Segundo ela, há uma “fábrica de pleitos trabalhistas que causa forte impacto nas empresas e atrapalha investimentos em […]
Já entupida de processos por não conseguir reduzir estoques de anos anteriores, a Justiça do Trabalho deve contabilizar em 2016 mais de 3 milhões de novas ações, o que reforça o status do Brasil de país com o maior número de reclamações trabalhistas. A minirreforma trabalhista apresentada pelo governo neste fim de ano deve, contudo, […]
