Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 5,45% neste ano. O aumento corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial do País e cujos dados de 2020 foram divulgados nesta terça-feira, 12, pelo IBGE. A […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios em plena pandemia do novo coronavírus. O período para análise terá limites […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) republicou na edição desta terça-feira, 1º de dezembro, do Diário Oficial da União a Portaria que prorroga por mais dois meses, novembro e dezembro, a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta da realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no […]
O governo federal prorrogou por mais dois meses, novembro e dezembro, a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a decisão está publicada no Diário Oficial da União […]
O INSS e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram nesta segunda-feira, 16, um acordo para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. O […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança ajuizado pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) contra o uso de telemedicina nas perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As avaliações virtuais foram determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da pandemia do […]
O INSS vai iniciar na segunda-feira, dia 16, os atendimentos da experiência-piloto de perícias médicas com uso da telemedicina. O projeto se estende até o dia 31 de janeiro de 2021. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos […]
A Medida Provisória 1.007, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98,270 milhões, foi publicada nesta segunda-feira, 5, no Diário Oficial da União. A MP foi anunciada na última sexta-feira (2) pelo Palácio do Planalto e os recursos serão destinados à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) […]
Um adiamento no pagamento de precatórios federais (valores devidos após sentença definitiva pela Justiça) pode afetar desde cidadãos ou empresas que tiveram imóvel desapropriado pela União até aposentados e pensionistas do INSS que reclamam parte de seu benefício. Além disso, quase um terço dos valores previstos no Orçamento de 2021 está reservados para as chamadas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina. A medida cautelar foi concedida nesta sexta-feira, 25, pelo ministro do TCU Bruno Dantas após representação de dois integrantes […]
Em mais um capítulo da batalha judicial em torno da retomada dos atendimentos presenciais em agências do INSS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar concedida na quarta-feira, 23, pela Justiça Federal que suspendia o retorno dos médicos peritos e ainda proibia a administração pública de punir quem não atendesse à convocação. […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 421 peritos médicos compareceram às agências do órgão para atender a população nesta quarta-feira, 23. Eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 não apareceram, apesar da convocação. Segundo o governo, foram realizadas 3.796 perícias presenciais até as 16h. Os atendimentos ocorreram […]
A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo […]
Enquanto o governo federal enfrenta resistência de peritos médicos sobre o retorno do trabalho presencial, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse neste domingo, 20, que os profissionais que alegam falta de condições sanitárias para trabalhar presencialmente “estão mentindo”. Rolim afirmou que a categoria está no rol de atividade essenciais e que os profissionais que […]
Diante das resistências de peritos em retornar ao trabalho presencial nas agências do INSS, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação. O edital é assinado pelo secretário especial de Previdência e […]
A consultora de atendimento Herminia de Sá, de 28 anos, fraturou a perna durante um churrasco com os amigos no começo de março, antes de a quarentena ser decretada. A perícia dela, no entanto, foi marcada para o fim daquele mês, quando o lockdown já estava instaurado no Estado do Rio de Janeiro. Desde então, […]
A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício. A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de […]
As agências do INSS, que reabriram na segunda-feira, 14, com exceção no Estado de São Paulo, onde permanecem fechadas por liminar da Justiça, estão operando em todo o País sem os peritos médicos. Esses profissionais atestam a condição de incapacidade do segurado e, depois de avaliar se a doença do trabalhador afeta diretamente a atividade […]
Acatando pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP), o desembargador Gilberto Jordan, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a reabertura de agências do INSS no Estado de São Paulo, que estava prevista para esta segunda-feira, 14. A decisão […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender as perícias agendadas após os médicos peritos não retornarem para as atividades presenciais. As informações são do G1. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) disse que a categoria recusou o retorno após apenas 12 agências com serviço de perícia estarem com proteção adequada contra […]
