Um adiamento no pagamento de precatórios federais (valores devidos após sentença definitiva pela Justiça) pode afetar desde cidadãos ou empresas que tiveram imóvel desapropriado pela União até aposentados e pensionistas do INSS que reclamam parte de seu benefício. Além disso, quase um terço dos valores previstos no Orçamento de 2021 está reservados para as chamadas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborem um protocolo para a realização “imediata” de perícias médicas com o uso de telemedicina. A medida cautelar foi concedida nesta sexta-feira, 25, pelo ministro do TCU Bruno Dantas após representação de dois integrantes […]
Em mais um capítulo da batalha judicial em torno da retomada dos atendimentos presenciais em agências do INSS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar concedida na quarta-feira, 23, pela Justiça Federal que suspendia o retorno dos médicos peritos e ainda proibia a administração pública de punir quem não atendesse à convocação. […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 421 peritos médicos compareceram às agências do órgão para atender a população nesta quarta-feira, 23. Eram esperados 763 servidores da categoria, ou seja, 342 não apareceram, apesar da convocação. Segundo o governo, foram realizadas 3.796 perícias presenciais até as 16h. Os atendimentos ocorreram […]
A Justiça Federal concedeu hoje uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo […]
Enquanto o governo federal enfrenta resistência de peritos médicos sobre o retorno do trabalho presencial, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse neste domingo, 20, que os profissionais que alegam falta de condições sanitárias para trabalhar presencialmente “estão mentindo”. Rolim afirmou que a categoria está no rol de atividade essenciais e que os profissionais que […]
Diante das resistências de peritos em retornar ao trabalho presencial nas agências do INSS, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação. O edital é assinado pelo secretário especial de Previdência e […]
A consultora de atendimento Herminia de Sá, de 28 anos, fraturou a perna durante um churrasco com os amigos no começo de março, antes de a quarentena ser decretada. A perícia dela, no entanto, foi marcada para o fim daquele mês, quando o lockdown já estava instaurado no Estado do Rio de Janeiro. Desde então, […]
A reabertura das agências do INSS deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, num impasse que está prejudicando cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam uma perícia para receber seu benefício. A Associação Nacional dos Peritos (ANMP) resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de […]
As agências do INSS, que reabriram na segunda-feira, 14, com exceção no Estado de São Paulo, onde permanecem fechadas por liminar da Justiça, estão operando em todo o País sem os peritos médicos. Esses profissionais atestam a condição de incapacidade do segurado e, depois de avaliar se a doença do trabalhador afeta diretamente a atividade […]
Acatando pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP), o desembargador Gilberto Jordan, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a reabertura de agências do INSS no Estado de São Paulo, que estava prevista para esta segunda-feira, 14. A decisão […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender as perícias agendadas após os médicos peritos não retornarem para as atividades presenciais. As informações são do G1. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) disse que a categoria recusou o retorno após apenas 12 agências com serviço de perícia estarem com proteção adequada contra […]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, afirmou nesta sexta-feira que nem todas as agências do INSS retomarão o atendimento presencial na próxima segunda-feira, dia 14. Além disso, nem todos os servidores do órgão vão retornar ao trabalho presencial. Bianco explicou que as atividades presenciais nas agências serão […]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, confirmou nesta sexta-feira, 11, durante coletiva de imprensa virtual, que as atividades presenciais nas agências do INSS vão ser retomadas na próxima segunda-feira, dia 14. Segundo ele, esta retomada será gradual. “Sabemos a importância dos serviços do INSS, assim como a […]
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, afirmou que existem atualmente 640 mil pedidos de aposentadoria que aguardam análise do órgão. Segundo disse Rolim em entrevista à rádio CBN, o instituto recebe cerca de 700 mil pedidos por mês. “Há ainda processos antigos, mas não dependem de análise do INSS, mas, […]
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) recomendou e submeteu à deliberação do presidente da República a exclusão do Programa Nacional de Desestatização (PND) da integralidade das participações societárias de emissão da Caixa Seguros Holding S.A. (CSH) de titularidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A resolução do conselho com a sugestão […]
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estabeleça que o limite a ser concedido para operações com cartão de crédito seja de no máximo 1,60 vez o valor mensal do benefício previdenciário. Por exemplo, se a pessoa recebe R$ 1.000 de benefício, poderá ter um limite […]
O INSS vai começar a realizar a prova de vida de seus beneficiários pelo celular, de maneira digital. Um projeto-piloto com 550 mil beneficiários de todo o Brasil deve ser iniciado no próximo mês de agosto, informa ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim. Num primeiro momento, o mecanismo será feito por meio de […]
Depois de pressão dos peritos médicos, o governo de Jair Bolsonaro adiou para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas agências do INSS. A volta gradual estava prevista para o próximo dia 13, mas a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) enviou carta ao Ministério da Economia alertando para os riscos da […]
O governo deve prorrogar as antecipações relativas ao auxílio-doença, informou o Ministério da Economia. Inicialmente, a previsão é estender a antecipação até outubro, porém apenas nas localidades onde não haja agência próxima com atendimento da perícia médica. A análise da proposta está sendo feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS, informou […]
