O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira, 24, decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública e militares das Forças Armadas condenados por crimes culposos – sem a intenção – no exercício da função ou em decorrência dela. Condenados por crimes culposos devem ter cumprido um sexto da pena para obter o indulto. […]
O presidente Jair Bolsonaro deve, mais uma vez, beneficiar policiais em seu decreto de indulto de natal. O texto preparado no Ministério da Justiça e Segurança Pública segue os parâmetros do perdão concedido no ano passado para agentes de segurança condenados por crimes culposos (sem intenção) durante o exercício profissional. A proposta do decreto foi […]
O deputado federal licenciado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) sugeriu que os presos que recebam indulto de Natal sejam recebidos à bala ao deixarem os presídios. Peninha usou as redes sociais para publicar a imagem de uma pistola Glock 25, onde se lê a mensagem “Vinde a mim os contemplados pelo indulto de Natal e eu […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (25) que perdoou seu ex-conselheiro de Segurança Nacional Michael Flynn, que admitiu ter mentido em 2017 para o FBI sobre seus contatos na Rússia. “É uma grande honra para mim anunciar que o general Michael T. Flynn recebeu o indulto total”, tuitou o presidente republicano, […]
O indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro dificilmente vai tirar algum policial da cadeia. Essa é a opinião de juízes e promotores que atuam e atuaram na Justiça Militar e de especialistas em direito. A razão disso é que o decreto beneficia somente condenados por crimes culposos – sem a intenção -, cujo […]
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta terça-feira, 24, que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue penas a policiais condenados por crimes culposos (sem intenção de dolo) substitui “generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos” dos governos anteriores. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e abrange todos os […]
O presidente Jair Bolsonaro disse, durante a campanha eleitoral, que jamais assinaria um decreto presidencial concedendo indulto de Natal a criminosos, como fizeram seus antecessores. No final de 2018, quando o ex-presidente Michel Temer estava em dúvida se assinaria novo indulto, como o fizera em 2017, Bolsonaro garantiu que aquela seria a última vez que […]
O Decreto que concede indulto natalino, assinado na segunda-feira, 23, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicado na edição desta terça-feira, do Diário Oficial da União. Conforme o Broadcast noticiou na segunda-feira, o Decreto permite o perdão da pena a policiais condenados por terem matado em serviço. No texto, está previsto o indulto para […]
O presidente da República Jair Bolsonaro assinou hoje (23) indulto de Natal beneficiando agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira (20), ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 23, o decreto de indulto de Natal, com a inclusão inédita do perdão a penas de agentes de segurança pública presos por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o serviço. Compromisso assumido por Bolsonaro, a inclusão dos policiais foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo na […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 20, que solicitou um parecer de sua assessoria jurídica, da Advocacia Geral da União (AGU), e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as “consequências jurídicas de um possível veto” ao fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020. “Se não tiver consequência jurídica, a tendência minha é […]
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concedeu indulto a Dalton dos Santos Avancini, ex-diretor-presidente da Camargo Corrêa e um dos delatores do processo de corrupção na Petrobras. A decisão, proferida na última terça-feira, 3, acolhe um pedido da defesa para a concessão do benefício regulamentado pelo Decreto 9.246 de dezembro […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por unanimidade, acolheu recurso da defesa do empresário Flávio Henrique de Oliveira Macedo, um dos sócios da construtora Credencial, e concedeu o benefício do indulto de pena natalino previsto pelo Decreto nº 9.246/2017. Macedo havia sido condenado pela Corte em uma ação penal no […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 31, em almoço com jornalistas, que o indulto que irá conceder incluirá perdão a policiais envolvidos nos casos de Eldorado dos Carajás, no massacre de Carandiru e também no sequestro do ônibus 174, ocorrido no Rio de Janeiro, em 2000. “Os que se enquadrarem no indulto, […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse neste sábado, 31, em almoço com jornalistas, que o indulto que irá conceder incluirá perdão a policiais envolvidos nos casos de Eldorado dos Carajás, no massacre de Carandiru e também no sequestro do ônibus 174, ocorrido no Rio de Janeiro, em 2000. “Os que se enquadrarem no indulto, […]
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 30, que o próximo indulto de Natal terá “nomes surpreendentes”. Ele voltou a dizer que pretende beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”, mas não quis citar exemplos. “Tem muito policial no Brasil, civil e militar, que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final […]
O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou que assassino do próprio pai ou do filho não deveria ter benefício de ‘saidinha’ da prisão na data comemorativa do Dia dos Pais. Em sua conta no Twitter, nesta sexta-feira, 9, ele foi taxativo. “Parricidas ou filicidas não deveriam sair da prisão em feriado do […]
Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério. Os três, […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pelo reconhecimento do indulto ao publicitário Cristiano Paz, condenado pela Ação Penal 470, o mensalão, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Paz pegou 23 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 716 dias-multa. As informações foram divulgadas […]
O ex-senador Gim Argello, condenado a 11 anos e oito meses de prisão, foi autorizado pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR) a deixar a prisão na última sexta-feira (14), depois de três anos preso. Ele foi beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. As informações são do G1. […]
