Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceram recurso do Estado do Rio Grande do Sul que questionava sua condenação a pagar R$ 20 mil como indenização por danos morais a um sobrevivente do incêndio na boate Kiss – a tragédia provocou a morte de 242 pessoas e feriu pelo […]
Das sete famílias de mortos no ataque à Escola Raul Brasil, em Suzano, cidade da Grande São Paulo, duas já receberam a indenização por parte do governo paulista. A terceira família deverá receber os pagamentos nos próximos dias. No total, cinco famílias manifestaram interesse no aceite e estão com a documentação entregue parcial ou totalmente […]
Parentes de uma família que morreu quando estava na Pousada Nova Estância, soterrada no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, entraram na Justiça contra a mineradora solicitando indenização de R$ 10 milhões por familiar morto e que a empresa peça desculpas às vítimas. A empresa disse que ainda não […]
A Vale e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinaram Termo de Compromisso por meio do qual as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Brumadinho podem optar por acordos individuais ou por grupo familiar, para buscar indenização por danos materiais e morais. “As pessoas que estiverem interessadas em formalizar acordos para indenizações, […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou ação para obrigar a Vale a pagar pensão e dano moral a familiares de empregados e terceirizados mortos no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho. O valor do dano moral previsto pela Procuradoria é de, no mínimo, R$ 5 milhões por núcleo familiar e […]
Na noite desta quinta-feira, 21, a Vale informou sobre atualização do cronograma para pagamento de indenização emergencial para os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, após audiência realizada em Minas Gerais. O início de atendimento de registro para pagamento das indenizações emergenciais varia conforme a localidade. A Vale tem um prazo de dez dias […]
Para indenizar em R$ 100 mil as famílias das sete vítimas do massacre em uma escola estadual de Suzano (SP), o governo paulista vai condicionar o pagamento a uma garantia de que as famílias não processem judicialmente o Estado pelo ocorrido. O decreto com as condições será publicado nesta sexta-feira, 15, e o pagamento será […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai pagar uma indenização às famílias das sete vítimas do ataque a uma escola de Suzano, onde duas funcionárias e cinco estudantes foram assassinatos na manhã de quarta-feira, 13. O decreto com a medida será publicado nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do […]
A Vale informa que ratificou, em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 18, a proposta de Termo de Acordo Preliminar (TAP) que inclui, entre outras medidas, o pagamento extraordinário para as pessoas que residiam ou possuíam atividade produtiva na Zona de Autossalvamento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), bem como nas comunidades do […]
Se as famílias das vítimas do incêndio no CT do Flamengo não aceitarem a indenização oferecida pelo clube, em acordos extrajudiciais, a disputa nos tribunais pode chegar a dez anos. A avaliação é feita por especialistas em direito esportivo ouvidos pelo Estado. “Os processos demoram muito em função da infinidade de recursos que a legislação […]
A Confederação Nacional do Transporte ajuizou nesta sexta, 08, no Supremo, solicitação para ingressar como amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade 5870 e 6069 em defesa da Reforma Trabalhista e, principalmente, ‘em defesa do limite estabelecido para indenizações extrapatrimoniais, aquelas motivadas por dano moral, estético ou existencial’. Amicus curiae, ou ‘amigo da Corte’, é […]
Cerca de 1.500 acordos firmados entre a fundação Renova e os pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo, vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), foram modificados por decisão judicial no último dia 27 de dezembro. O rompimento da barragem se deu em novembro de 2015 e despejou resíduos de mineração no […]
O Banco Santander Brasil pagará à vista as indenizações por perdas em planos econômicos do governo a seus correntistas, independentemente do valor que eles têm a receber. Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma oficial de pagamento, nas datas dos respectivos lotes, a serem definidas de acordo com a data de nascimento. Essas […]
O Ministério Público Federal (MPF) poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvidas em suposto pagamento de propinas nos autos da Operação Lava Jato. Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
As indenizações que serão feitas à população atingida pelo desastre da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015, deverão ser concluídas até o fim do ano, com estimativa de chegarem a R$ 2 bilhões. Os reflexos e os programas de recuperação ligados à tragédia causada pela mineradora Samarco, que deixou um rastro de destruição […]
A Procuradoria do Estado de Santa Catarina recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de processos relacionados a indenizações que podem causar prejuízo de até R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Tratam-se de diversas ações movidas por servidores para a conversão de licença prêmio não gozada em pagamento em dinheiro. Segundo cálculo da Secretaria […]
Balanço financeiro divulgado pelo grupo Fox revela que a empresa gastou cerca de US$ 50 milhões (quase R$ 160 milhões) por conta de casos de assédio sexual de seus funcionários somente no último ano. A 20th Century Fox divulgou o valor nesta segunda-feira, 14, após um depósito na Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 25, que eventuais contratempos durante voos para fora do País serão resolvidos com base na legislação internacional sobre o tema e não do Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que indenizações de viajantes brasileiros que tenham as bagagens extraviadas ou atrasos em voos irão seguir as […]
O governo decidiu jogar para o consumidor o pagamento das indenizações bilionárias das transmissoras de energia. A medida sai após quatro anos e meio de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar um volume de recursos que deve atingir R$ 62,2 bilhões. […]
As transmissoras de energia vão receber R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos em indenizações. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), R$ 35,217 bilhões correspondem a valores que as empresas deixaram de receber entre 2013 e 2017, por investimentos realizados antes de maio de 2000. O restante, R$ 26,983 bilhões, corresponde […]
