A Vale pagará indenizações de até R$ 250 mil por danos morais e materiais a trabalhadores sobreviventes e lotados nas minas Córrego do Feijão e Jangada, ambas em Brumadinho (MG), tanto próprios quanto terceirizados. Em nota à imprensa, a mineradora explica que foram homologados na última quarta-feira (22), pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho […]
O governo federal deu início a um pente-fino em anistias concedidas a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica que recebem indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985), destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir, em outubro do ano passado, […]
Ainda com dúvidas sobre o processo de relicitação, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) decidiu que pedirá arbitragem para resolver com o governo federal o imbróglio do cálculo de indenização por investimentos realizados no aeroporto, mas ainda não amortizados. Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da ABV, Gustavo […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai passar a opinar nos casos de indenização a vítimas da repressão do Estado no período que abrange a ditadura militar (1964-1985). A palavra final sobre a concessão do benefício continua sendo da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que poderá acatar ou não a […]
Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceram recurso do Estado do Rio Grande do Sul que questionava sua condenação a pagar R$ 20 mil como indenização por danos morais a um sobrevivente do incêndio na boate Kiss – a tragédia provocou a morte de 242 pessoas e feriu pelo […]
Das sete famílias de mortos no ataque à Escola Raul Brasil, em Suzano, cidade da Grande São Paulo, duas já receberam a indenização por parte do governo paulista. A terceira família deverá receber os pagamentos nos próximos dias. No total, cinco famílias manifestaram interesse no aceite e estão com a documentação entregue parcial ou totalmente […]
Parentes de uma família que morreu quando estava na Pousada Nova Estância, soterrada no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, entraram na Justiça contra a mineradora solicitando indenização de R$ 10 milhões por familiar morto e que a empresa peça desculpas às vítimas. A empresa disse que ainda não […]
A Vale e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assinaram Termo de Compromisso por meio do qual as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Brumadinho podem optar por acordos individuais ou por grupo familiar, para buscar indenização por danos materiais e morais. “As pessoas que estiverem interessadas em formalizar acordos para indenizações, […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou ação para obrigar a Vale a pagar pensão e dano moral a familiares de empregados e terceirizados mortos no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho. O valor do dano moral previsto pela Procuradoria é de, no mínimo, R$ 5 milhões por núcleo familiar e […]
Na noite desta quinta-feira, 21, a Vale informou sobre atualização do cronograma para pagamento de indenização emergencial para os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, após audiência realizada em Minas Gerais. O início de atendimento de registro para pagamento das indenizações emergenciais varia conforme a localidade. A Vale tem um prazo de dez dias […]
Para indenizar em R$ 100 mil as famílias das sete vítimas do massacre em uma escola estadual de Suzano (SP), o governo paulista vai condicionar o pagamento a uma garantia de que as famílias não processem judicialmente o Estado pelo ocorrido. O decreto com as condições será publicado nesta sexta-feira, 15, e o pagamento será […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado vai pagar uma indenização às famílias das sete vítimas do ataque a uma escola de Suzano, onde duas funcionárias e cinco estudantes foram assassinatos na manhã de quarta-feira, 13. O decreto com a medida será publicado nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do […]
A Vale informa que ratificou, em reunião ocorrida nesta segunda-feira, 18, a proposta de Termo de Acordo Preliminar (TAP) que inclui, entre outras medidas, o pagamento extraordinário para as pessoas que residiam ou possuíam atividade produtiva na Zona de Autossalvamento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), bem como nas comunidades do […]
Se as famílias das vítimas do incêndio no CT do Flamengo não aceitarem a indenização oferecida pelo clube, em acordos extrajudiciais, a disputa nos tribunais pode chegar a dez anos. A avaliação é feita por especialistas em direito esportivo ouvidos pelo Estado. “Os processos demoram muito em função da infinidade de recursos que a legislação […]
A Confederação Nacional do Transporte ajuizou nesta sexta, 08, no Supremo, solicitação para ingressar como amicus curiae nas ações diretas de inconstitucionalidade 5870 e 6069 em defesa da Reforma Trabalhista e, principalmente, ‘em defesa do limite estabelecido para indenizações extrapatrimoniais, aquelas motivadas por dano moral, estético ou existencial’. Amicus curiae, ou ‘amigo da Corte’, é […]
Cerca de 1.500 acordos firmados entre a fundação Renova e os pescadores de Minas Gerais e Espírito Santo, vítimas do rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), foram modificados por decisão judicial no último dia 27 de dezembro. O rompimento da barragem se deu em novembro de 2015 e despejou resíduos de mineração no […]
O Banco Santander Brasil pagará à vista as indenizações por perdas em planos econômicos do governo a seus correntistas, independentemente do valor que eles têm a receber. Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma oficial de pagamento, nas datas dos respectivos lotes, a serem definidas de acordo com a data de nascimento. Essas […]
O Ministério Público Federal (MPF) poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvidas em suposto pagamento de propinas nos autos da Operação Lava Jato. Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
As indenizações que serão feitas à população atingida pelo desastre da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015, deverão ser concluídas até o fim do ano, com estimativa de chegarem a R$ 2 bilhões. Os reflexos e os programas de recuperação ligados à tragédia causada pela mineradora Samarco, que deixou um rastro de destruição […]
A Procuradoria do Estado de Santa Catarina recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de processos relacionados a indenizações que podem causar prejuízo de até R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Tratam-se de diversas ações movidas por servidores para a conversão de licença prêmio não gozada em pagamento em dinheiro. Segundo cálculo da Secretaria […]
