O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar a família de um preso que se matou na Penitenciária II de Pirajuí, no interior, em 2013, por ter sido mantido em cela solitária mesmo sofrendo de síndrome do pânico. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que […]
A Justiça condenou os donos de uma boate a pagar indenização de R$ 180 mil a uma jovem que foi vítima de estupro coletivo no interior da casa noturna, em 2012, em Santos, no litoral sul paulista. A decisão do juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública, foi divulgada nesta […]
A família do pedreiro Amarildo Dias de Souza, sequestrado e morto por policiais militares em julho de 2013, terá que ser indenizada pelo governo do Estado do Rio em R$ 3,5 milhões, determina sentença da juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio. A viúva de Amarildo, Elizabeth Gomes da Silva, […]
O presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização ao ex-árbitro de futebol Wagner Tardelli. A ação por dano moral foi movida por Tardelli e se refere a uma acusação de manipulação de resultados e corrupção, que acabou impedindo o árbitro de apitar a final do Campeonato […]
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a concessionária de energia elétrica Bandeirante Energia a pagar R$ 100 mil à mãe de um jovem que morreu eletrocutado ao ser atingido por uma descarga elétrica, em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. “É notório o sofrimento da […]
Responsável pela construção do Trecho Sul do Rodoanel e do prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego, a Dersa informou, em nota, que “apurou e forneceu” ao Ministério Público Estadual (MPE) “um vasto conjunto de provas que embasou a denúncia já apresentada pela Promotoria de Justiça Criminal” contra o ex-diretor da empresa Paulo Vieira de Souza, uma filha […]
O Ministério Público Estadual (MPE) investiga a denúncia de que a empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), do governo paulista, pagou indenizações a criminosos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no programa de reassentamento das obras do Trecho Sul do Rodoanel e do prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego, na Grande São Paulo. Ambas foram entregues em […]
Julgados por corrupção na Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco foram condenados pela Justiça do Rio a indenizar petroleiros por danos morais coletivos. Os delatores deverão pagar indenização de R$ 452 mil cada um em favor do fundo de pensão dos petroleiros, a Petros. Na decisão, a juíza pondera que a cobrança […]
O Sindicato dos Motoristas nas Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxi) divulgou nota na manhã desta quinta-feira, 12, em que se compromete a indenizar o enfermeiro Jorge Carlos Ferreira Santos, que teve seu carro depredado por taxistas na terça-feira à noite, durante um protesto contra a regulamentação de aplicativos como o Uber. […]
A 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Condomínio Shopping Center Ibirapuera e a Tokio Marine Seguradora S.A. a indenizar uma criança, à época com cinco anos, que teve um dedo amputado na escada rolante do estabelecimento. O relator do processo, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, determinou que […]
Em votação unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Estado de Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, moradores de Goiânia que foram desalojados de suas casas por causa do acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em 1987. Depois do acidente foi isolada uma área de […]
As famílias das duas vítimas do desabamento de parte da Ciclovia Tim Maia serão indenizadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Pelo menos duas pessoas morreram no incidente: o engenheiro Eduardo Marinho Albuquerque, de 54 anos, e o gari comunitário Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos. Segundo o prefeito Eduardo Paes, a Procuradoria Geral […]
Os pais de uma criança que morreu engasgada, em 2005, com um lanche servido na merenda de uma escola municipal de Jundiaí, interior de São Paulo, vão receber indenização de R$ 70 mil. A prefeitura terá de pagar também pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo a partir de maio de 2008, quando […]
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Santos que condenou um homem a indenizar a ex-companheira. Ele teria omitido ser portador de HIV e transmitiu o vírus à mulher. A indenização foi fixada em R$ 50 mil por danos morais. A autora da ação […]
A Santa Casa de Sertãozinho, no interior de São Paulo, terá de pagar R$ 102 mil de indenização a dois casais que tiveram as filhas trocadas na maternidade do hospital em 1992. A decisão, dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano, tornou-se definitiva no dia 11 deste mês, não cabendo mais […]
