O prefeito regional da Sé indicado pelo prefeito eleito João Doria (PSDB), Eduardo Odloak, é condenado em 2ª instância por improbidade administrativa por ter mantido aberto irregularmente um shopping center na Mooca, zona leste, quando era subprefeito daquela região, em 2006, na gestão José Serra (PSDB). Testemunhas citaram pagamento de R$ 250 mil de propina […]
Depois de denunciar criminalmente a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais nove investigados por um suposto rombo de R$ 410 milhões nos cofres estaduais no esquema de fraudes em isenções fiscais, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação de improbidade contra a peemedebista. A Ação Civil Pública foi proposta pela 2.ª Promotoria de […]
Mal começou sua administração e a sucessora da “prefeita ostentação”, Lidiane Rocha (PP), afastada do cargo por desvios de R$ 15 milhões da merenda escolar, já virou ré. Em ação civil pública, o Ministério Público do Maranhão pede condenação por improbidade administrativa de Malrinete Gralhada (PMDB), que assumiu a cadeira da “ostentação” na prefeitura de […]
O prefeito de Caconde, interior de São Paulo, Luciano de Almeida Semensato, e o ex-prefeito Antonio Carlos de Faria, ambos do PSDB, foram condenados a devolver aos cofres municipais o dinheiro gasto durante oito anos com a lavagem de veículos da prefeitura. A condenação atingiu também um casal, dono dos lava rápidos. Cada um deles […]
O juiz Milton Biagioni Furquin, da 1ª Vara Cível de Guaxupé, no interior de Minas Gerais, condenou na terça-feira, 16, 12 dos 13 vereadores do município por improbidade administrativa e determinou a perda da função pública dos parlamentares. Os vereadores foram acusados pelo Ministério Público Estadual de aumentar, por meio de manobras legislativas, os valores […]
O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim (MA), protocolou, na terça-feira, 9, pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite. O pedido de afastamento liminar havia […]
A Justiça tornou indisponíveis os bens no limite de R$ 6.620.616,00 do ex- prefeito Emídio de Souza (PT) e do ex-secretário de Finanças Estanislau Dobbeck e do ex-secretário de Assuntos Jurídicos de Osasco, Renato Afonso Gonçalves. A decisão atende a pedido da Promotoria do Patrimônio Público. Eles também tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. […]
A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo do governo Michel Temer e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Na ação, a Procuradoria da República diz que o político era conhecido como “Riquinho” entre parlamentares. A partir dessa decisão, Alves passa a responder como réu no processo […]
O ex-provedor da Santa Casa de São Paulo Kalil Rocha Abdalla teve os bens bloqueados pela Justiça Federal em uma ação civil pública na qual é acusado de improbidade administrativa. A irregularidade teria acontecido em um contrato firmado por ele em 2010, quando era provedor, para que a Santa Casa administrasse a Feira da Madrugada, […]
O Ministério Público do Estado entrou na Justiça com uma ação civil contra o prefeito Fernando Haddad (PT) por suposto ato de improbidade administrativa no episódio da ‘agenda falsa’. O prefeito incluiu informação errada em sua agenda oficial para fazer uma ‘pegadinha’ no comentarista da Rádio Jovem Pan e historiador Marco Antonio Villa, crítico da […]
Na ação em que pede a condenação do secretário dos Transportes Metropolitanos do governo Alckmin e de outros oito investigados – entre eles cinco ex-presidentes do Metrô de São Paulo e o atual também -, por suposta improbidade na compra de 26 trens para a Linha 5 Lilás ao preço de R$ 615 milhões, em […]
O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e 8 agentes públicos paulistas pelo abandono de 26 trens comprados em 2011 por R$ 615 milhões para operar na Linha 5-Lilás, mas que ainda estão parados nos pátios. Entre os acusados estão […]
O Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, pediu nesta segunda-feira, 20, que a Justiça Federal determine o levantamento do sigilo do processo que apura se o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) cometeu improbidade administrativa. A ação foi proposta em 2004 pela Procuradoria da República em decorrência de indícios de enriquecimento ilícito durante o […]
O ministro da casa Civil, Eliseu Padilha, rebateu as informações de que teria seus bens bloqueados a pedido do Ministério Público Federal. “Ação de Improbidade contra mim ainda não foi recebida pela Justiça. Não houve nem há qualquer indisponibilidade de bens”, afirmou, em sua conta no Twitter. “A Ação de Improbidade não deve prosperar, pois […]
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-2011/2015) virou réu em ação por improbidade administrativa sob acusação de ter sido beneficiado por uma portaria da Secretaria da Saúde, nos últimos dias de sua gestão, que ampliou sua carga horária de cirurgião médico – profissão de origem do político – de vinte para quarenta horas semanais. […]
O juiz Carlos Eduardo Lombardi Castilho, da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP), determinou nesta terça-feira, 26, a perda imediata do mandato do deputado estadual e ex-prefeito do município Mauro Bragatto (PSDB). O tucano foi condenado em ação de improbidade administrativa por supostamente fraudar compra de leite no período em que foi prefeito, de […]
