26/01/24 - 12:47min

STJ nega pedido de guardas municipais para portarem armas por fora do serviço

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da Bahia. Eles buscavam o direito de portar armas de fogo...

18/09/23 - 8:20min

Juristas se dividem sobre atuação das guardas municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim de agosto que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública do Brasil. Na avaliação de parte dos juristas, esse entendimento reconhece que prisões e...